PM e motorista acusados de formar grupo de extermínio irão a júri por morte de adolescente

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• 08-07-2016

O policial militar Pedro Cláudio Duarte Pena e o motorista Sílvio Pereira do Vale Silva, acusados de formar grupo de extermínio, foram pronunciados pela execução de um menor. O crime ocorreu dentro de unidade que acolhe adolescentes infratores. Os réus serão julgados pelo Tribunal Popular do Júri por homicídio triplamente qualificado—motivo torpe (vingança), emprego de […]

Gestão de Bens Apreendidos é instituída na Comarca de Baixio

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• 08-07-2016

O juiz Francisco Hilton Domingos de Luna Filho instituiu a Gestão de Bens Apreendidos em procedimentos criminais em tramitação na Comarca de Baixio, a 415 km de Fortaleza. O objetivo é a preservação do valor dos bens que estiverem sujeitos a qualquer grau de deterioração, depreciação, ou quando houver dificuldade para sua manutenção. De acordo […]

Comarca de Araripe regulamenta entrada de crianças e adolescentes em unidades prisionais

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• 08-07-2016

O juiz André Luis Parízio Maia Paiva, da Vara Única de Araripe, regulamentou a entrada e permanência de crianças e adolescentes nos estabelecimentos prisionais do município, distante 505 km de Fortaleza. O objetivo é prevenir o público infanto juvenil de sofrer qualquer forma de exploração, opressão ou negligência. Segundo o magistrado, crianças e adolescentes poderão […]

Juiz disciplina a entrada de crianças e adolescentes no Forricó

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• 07-07-2016

O juiz Francisco Ireilton Bezerra Freire, titular da Vara Única de Icó (a 358 km de Fortaleza), proibiu a entrada de crianças e adolescentes menores de 16 anos, desacompanhados dos pais ou responsáveis, no Forricó. O evento será realizado de 7 a 10 de julho. A determinação consta na Portaria nº 9/2016. Segundo o documento, […]

Juiz mantém prisão de acusado de tráfico de ecstasy e LSD que trabalhava em companhia aérea

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• 07-07-2016

O juiz Flavio Vinicius Bastos Sousa, titular da 3ª Vara de Delitos de Trafico de Drogas de Fortaleza, manteve a prisão preventiva de Amer Muhammad Noronha. Amer trabalhava no terminal de cargas da companhia aérea TAM e foi flagrado com LSD no local. Ele também é acusado de traficar Ecstasy. “Estando presente a necessidade concreta […]

Banco e seguradoras devem pagar R$ 33,8 mil a cliente que teve seguro de carro cancelado

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• 07-07-2016

As empresas Banco do Brasil, BB Corretora de Seguros e Administração de Bens S/A e Brasil Veículos Cia de Seguros foram condenadas a ressarcir, em R$ 27.874,27, cliente que teve o seguro de carro cancelado sem aviso prévio. O valor é referente ao prêmio pactuado em caso de roubo do veículo. Além disso, as entidades […]

Comarca de Itapipoca institui Coordenadoria de Mandados

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• 07-07-2016

Com o objetivo de racionalizar a distribuição dos trabalhos e otimizar o cumprimento das diligências na Comarca de Itapipoca, o juiz e diretor do Fórum, Gonçalo Benício de Melo Neto, instituiu a Coordenadoria de Cumprimento de Mandados (Coman) no município. Com a medida, espera-se ainda resguardar o equilíbrio na atribuição de tarefas dos oficiais de […]

Juiz disciplina a entrada de crianças e adolescentes na Expocrato

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• 06-07-2016

O juiz José Flávio Bezerra Morais, da Vara da Infância e Juventude da Comarca do Crato, proibiu a entrada e permanência de crianças, com idade inferior a dez anos completos, na Expocrato, mesmo que acompanhada dos pais ou responsáveis. A determinação consta na Portaria nº 03/2016, publicada nessa segunda-feira (04/07) no Diário da Justiça. Ainda […]

Juiz realiza audiência de homicídio que envolve chefe do tráfico do bairro Bom Jardim

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• 05-07-2016

O juiz Eli Gonçalves Júnior, auxiliar da 1ª Vara do Júri de Fortaleza, realizou audiência, na última segunda-feira (04/07), para ouvir testemunhas do homicídio de Leandro do Nascimento Simão. Os réus são Francisco Adriano Medeiros Santos, Antônio Wanderson de Sousa, Elano Alves de Lima, Carlos Henrique de Oliveira Moura e Vicente de Paulo das Neves […]

Mutirão de Mediação Digital é tema de audiência pública no CNJ

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• 05-07-2016

A juíza Natália Almino Gondim, coordenadora do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), esteve no último dia 27 em Brasília, participando de uma audiência pública no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para tratar sobre Mutirão de Mediação Digital. Previsto para acontecer em outubro, o Mutirão envolverá os grandes litigantes do Poder Judiciário […]