Direito Público

2ª Câmara de Direito Público do TJCE julga 1.097 processos durante o primeiro semestre

2ª Câmara de Direito Público do TJCE julga 1.097 processos durante o primeiro semestre

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  • 06-07-2017
Os desembargadores da 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) julgou 1.097 processos de janeiro a junho deste ano. A estatística foi disponibilizada pela Coordenadoria do órgão julgador nesta terça-feira (04/07). Entre as ações julgadas pelo colegiado constam apelações, reexames necessários, embargos de declaração, agravos de instrumento, agravos regimentais, conflitos […]
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Desembargadores da 3ª Câmara de Direito Público do TJCE julgam 725 processos

Desembargadores da 3ª Câmara de Direito Público do TJCE julgam 725 processos

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  • 03-07-2017
A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) julgou 725 processos de janeiro a junho deste ano. A estatística foi fornecida pela Coordenadoria do órgão julgador nesta segunda-feira (03/07). Entre as ações julgadas pelo colegiado constam agravo de instrumento, apelação, embargos de declaração, habeas corpus, mandado de segurança, conflito de […]
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Justiça condena município de Caucaia por construir bueiro inadequado e prejudicar dona de casa

Justiça condena município de Caucaia por construir bueiro inadequado e prejudicar dona de casa

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  • 30-06-2017
O município de Caucaia (Região Metropolitana de Fortaleza) terá que pagar os prejuízos sofridos por uma dona de casa, em decorrência da construção inadequada de um bueiro. A decisão é da 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Conforme as informações do processo (nº 0044006-38.2012.8.06.0064), a Prefeitura Municipal realizou a […]
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Justiça nega reintegração de ex-policial acusado de participar de “racha” em viatura da PM

Justiça nega reintegração de ex-policial acusado de participar de “racha” em viatura da PM

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  • 23-06-2017
A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) negou pedido de reintegração do ex-policial militar Daniel Fabrício da Silva Galdêncio aos quadros da corporação. Ele foi demitido após conclusão de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) que constatou a participação dele em “racha” com viaturas, resultando na colisão de dois veículos da […]
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Candidato impedido de participar de concurso por ter dentes quebrados deve continuar no certame

Candidato impedido de participar de concurso por ter dentes quebrados deve continuar no certame

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  • 22-06-2017
A Justiça cearense concedeu o direito de prosseguir em concurso público para candidato que havia sido reprovado porque tinha dois dentes quebrados. A decisão, da 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), teve a relatoria do desembargador Fernando Luiz Ximenes Rocha. “As enfermidades odontológicas elencadas como causas determinantes de inaptidão […]
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Paciente que ficou com gazes na barriga após cirurgia deve receber R$ 10,8 mil de indenização

Paciente que ficou com gazes na barriga após cirurgia deve receber R$ 10,8 mil de indenização

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  • 19-06-2017
Uma mulher conseguiu na Justiça o direito de receber R$ 10.880,00 de indenização do município de Fortaleza. Ela havia ficado com gazes dentro da barriga após procedimento cirúrgico realizado em hospital municipal. A decisão, proferida nesta segunda-feira (19/06), é da 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) e […]
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Município de Alcântaras deve indenizar em R$ 24 mil servidora que recebia salário inferior ao mínimo

Município de Alcântaras deve indenizar em R$ 24 mil servidora que recebia salário inferior ao mínimo

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  • 13-06-2017
A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) determinou, nessa segunda-feira (12/06), que o Município de Alcântaras pague R$ 24 mil de indenização para servidora pública que recebia remuneração inferior ao mínimo legal. O relator do caso, desembargador Paulo Francisco Banhos Ponte, destacou na decisão que a Constituição Federal “prevê […]
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