Direito Público

Estado é condenado a pagar R$ 100 mil por morte de detento em presídio

Estado é condenado a pagar R$ 100 mil por morte de detento em presídio

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  • 28-03-2017
A família de um detento que morreu em presídio na Região do Cariri conseguiu o direito de receber do Estado do Ceará R$ 100 mil de indenização por danos morais e materiais. A decisão, proferida nessa segunda-feira (27/03), é da 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), que manteve decisão […]
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Município de Palhano deve fornecer transporte para criança com autismo fazer tratamento em Fortaleza

Município de Palhano deve fornecer transporte para criança com autismo fazer tratamento em Fortaleza

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  • 16-03-2017
A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve liminar que determina ao Município de Palhano (a 127 km de Fortaleza) fornecer transporte adequado para criança com autismo que precisa fazer tratamento na Capital. A decisão foi proferida nessa quarta-feira (15/03). Segundo a relatora, desembargadora Tereze Neumann Duarte Chaves, “a […]
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Homem detido injustamente em delegacia deve receber R$ 5 mil de indenização

Homem detido injustamente em delegacia deve receber R$ 5 mil de indenização

  • 3048 Visualizações
  • 13-03-2017
O Estado do Ceará foi condenado a pagar R$ 5 mil de indenização por danos morais para homem que ficou detido indevidamente em delegacia do Município de Aracati. A decisão, proferida nesta segunda-feira (13/03), é da 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). O processo teve a relatoria do desembargador […]
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Desembargadores Gladyson Pontes e Washington Luis se despedem da 3ª Câmara de Direito Público do TJCE

Desembargadores Gladyson Pontes e Washington Luis se despedem da 3ª Câmara de Direito Público do TJCE

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  • 30-01-2017
Os desembargadores Francisco Gladyson Pontes e Washington Luis Bezerra participaram, nesta segunda-feira (30/01), da última sessão como integrantes da 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Os magistrados assumem, respectivamente, os cargos de presidente e vice-presidente do Judiciário cearense, às 16 horas desta terça, dia 31, durante solenidade no Palácio […]
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2ª Câmara de Direito Público julga 1.550 processos em 2016

2ª Câmara de Direito Público julga 1.550 processos em 2016

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  • 18-01-2017
Os desembargadores que integram a 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), antiga 2ª Câmara Cível, julgaram 1.550 processos em 43 sessões colegiadas ordinárias realizadas em 2016. As reuniões do colegiado aconteceram no intervalo de 13 de janeiro a 14 de dezembro do ano passado. Ainda como 2ª Câmara Cível, […]
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Paciente que teve tratamento negado pela Unimed deve receber R$ 10 mil de indenização

Paciente que teve tratamento negado pela Unimed deve receber R$ 10 mil de indenização

  • 3049 Visualizações
  • 14-11-2016
A Unimed Fortaleza Sociedade Cooperativa Médica terá de pagar R$ 10 mil de indenização moral por negar tratamento de fertilização in vitro para paciente. A decisão é da 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Para o relator do processo, desembargador Francisco Bezerra Cavalcante, “a prova trazida aos autos encontra-se […]
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Viação Dragão do Mar é condenada a pagar R$ 36,4 mil para vítima de acidente

Viação Dragão do Mar é condenada a pagar R$ 36,4 mil para vítima de acidente

  • 2634 Visualizações
  • 16-09-2016
A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou, nessa quarta-feira (14/09), a Auto Viação Dragão do Mar a pagar indenização R$ 36,460,76 a comerciária que sofreu lesão na coluna após acidente causado por motorista da empresa. A decisão teve a relatoria do juiz convocado Henrique Jorge Holanda Silveira. Para […]
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TJCE conclui redistribuição de 3.900 processos para 3ª Câmara Criminal

TJCE conclui redistribuição de 3.900 processos para 3ª Câmara Criminal

  • 1518 Visualizações
  • 15-09-2016
Cerca de 3.900 processos originários da 1ª e 2ª Câmaras Criminais do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) foram redistribuídos para os quatro desembargadores da 3ª Câmara Criminal, instalada em 9 de agosto deste ano. O novo órgão colegiado foi criado após extinção da 8ª Câmara Cível, conforme previsto no artigo 321 do novo Regimento […]
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