Direito Privado

Construtora é condenada a pagar R$ 10 mil por não entregar imóvel no prazo

Construtora é condenada a pagar R$ 10 mil por não entregar imóvel no prazo

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  • 12-09-2019
A Porto Freire Engenharia e Incorporação deve pagar R$ 10 mil de indenização moral para clientes que compraram apartamento e não receberam no prazo contratual. Eles adquiriram o imóvel, ainda em construção, em junho de 2010. A previsão de entrega era junho de 2013, com tolerância de 180 dias. No entanto, só tiveram a posse […]
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Barraca de praia deve indenizar cliente expulsa do local por convidar ambulante para sentar-se à mesa

Barraca de praia deve indenizar cliente expulsa do local por convidar ambulante para sentar-se à mesa

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  • 26-07-2019
A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) determinou que a barraca Guarderia Brasil, localizada na Praia do Futuro, em Fortaleza, pague R$ 7 mil de indenização por danos morais para cliente, que foi expulsa do estabelecimento após convidar vendedor ambulante para sentar-se à mesa. A decisão, proferida na sessão […]
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Comissão Gestora do Núcleo de Precedentes do TJCE debate atividades realizadas no primeiro semestre

Comissão Gestora do Núcleo de Precedentes do TJCE debate atividades realizadas no primeiro semestre

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  • 15-07-2019
A Comissão Gestora do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes (Nugep) do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) realizou, nesta segunda-feira (15/07), reunião para discutir as medidas adotadas no primeiro semestre deste ano. O encontro foi conduzido pela desembargadora Nailde Pinheiro, vice-presidente do TJCE e que está à frente do grupo. Compareceram os desembargadores Fernando Luiz […]
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Câmaras de Direito Privado do TJCE julgam mais de 4.300 processos no primeiro semestre deste ano

Câmaras de Direito Privado do TJCE julgam mais de 4.300 processos no primeiro semestre deste ano

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  • 05-07-2019
De janeiro a junho deste ano, os desembargadores das quatro Câmaras de Direito Privado (ramo do Direito que cuida da relação entre particulares) do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) julgaram 4.303 processos, em 83 sessões. No primeiro semestre de 2018, a produtividade dos magistrados dessa área totalizou 4.163 casos. Os autos incluem apelações, agravos […]
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Desembargador Bezerra Cavalcante assume Presidência da 4ª Câmara de Direito Privado

Desembargador Bezerra Cavalcante assume Presidência da 4ª Câmara de Direito Privado

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  • 06-02-2019
O desembargador Francisco Bezerra Cavalcante é o novo presidente da 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), em substituição ao desembargador Durval Aires Filho, que presidiu o Colegiado até 29 de janeiro. Durante a sessão dessa terça-feira (05/02), os desembargadores julgaram o total de 129 processos em 3h40. “Assumo esse […]
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2ª Câmara de Direito Privado tem novo presidente

2ª Câmara de Direito Privado tem novo presidente

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  • 31-01-2019
O desembargador Carlos Alberto Mendes Forte participou, nesta quarta-feira (30/01), de sua última sessão como presidente da 2ª Câmara de Direito Privado, cumprindo, assim, o sistema de rodízio na Presidência da câmara, iniciado a partir de 1º de fevereiro de 2017, conforme determina o artigo nº 323 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do […]
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