Direito Privado

Construtoras são condenadas a pagar R$ 90 mil por invadirem terreno para implantar Eixão das Águas

Construtoras são condenadas a pagar R$ 90 mil por invadirem terreno para implantar Eixão das Águas

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  • 17-10-2018
A 4ª Câmara de Direito Privado condenou a Construtora Passarelli, a PB Construções e a Hidrostec Tecnologia e Equipamento ao pagamento de indenização moral no valor de R$ 90 mil para proprietário de terreno no Município de Caucaia. As empresas, que formam o Consórcio Gavião Pecém V, invadiram a propriedade para implantação do programa Eixão […]
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Plano de saúde deve custear fertilização in vitro para mulher

Plano de saúde deve custear fertilização in vitro para mulher

  • 3867 Visualizações
  • 15-10-2018
A Assistência Médica Internacional (Amil) deverá custear as despesas da fertilização in vitro para uma mulher que não pode engravidar. A decisão é da 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). De acordo com os autos, após complicações no ovário e mais de um ano de tentativas frustradas de gravidez, […]
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Videoconferência agiliza julgamento de ações e facilita trabalho do advogado

Videoconferência agiliza julgamento de ações e facilita trabalho do advogado

  • 956 Visualizações
  • 26-09-2018
O sistema de videoconferência foi utilizado mais uma vez pela 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). A ferramenta tem como objetivo proporcionar agilidade e eficiência na rotina de trabalho dos operadores do Direito, especialmente dos advogados que moram no Interior do Estado e não precisam se deslocar ao Tribunal […]
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Plano de saúde é condenado a pagar indenização por negar cirurgia para idosa

Plano de saúde é condenado a pagar indenização por negar cirurgia para idosa

  • 1904 Visualizações
  • 26-09-2018
A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve sentença que condenou a Geap Autogestão em Saúde a pagar R$ 8 mil, a título de danos morais, por negar procedimento cirúrgico para idosa que sofreu fratura ocasionada por queda. A decisão, proferida nesta quarta-feira (26/09), teve a relatoria do desembargador […]
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Tribunal de Justiça disciplina cadastramento de Câmaras Privadas de Mediação e Conciliação

Tribunal de Justiça disciplina cadastramento de Câmaras Privadas de Mediação e Conciliação

  • 1579 Visualizações
  • 12-09-2018
O Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) aprovou a Resolução nº 12/2018 que disciplina o cadastramento e procedimentos a serem adotados pelas Câmaras Privadas de Mediação e Conciliação. A medida consta no Diário da Justiça publicado na quinta-feira (06/09). “Essa medida, prevista no Código de Processo Civil, objetiva otimizar a mediação e a […]
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4ª Câmara de Direito Privado utiliza videoconferência para julgar processo

4ª Câmara de Direito Privado utiliza videoconferência para julgar processo

  • 1379 Visualizações
  • 05-09-2018
Pela primeira vez, a 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) utilizou sistema de videoconferência durante sessão de julgamento nessa terça-feira (04/09). A ferramenta possibilitou a um advogado, que estava em Juazeiro do Norte, fazer defesa em apelação cível (nº 0106117-06.2015.8.06.0112), a qual foi julgada intempestiva, à unanimidade, pelos desembargadores. […]
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