Empresa deve devolver R$ 277 mil por não entregar imóveis no prazo a clientes

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• 26-02-2020

Dois irmãos conseguiram na Justiça o direito de receber a devolução de R$ 277.038,29 pagos à empresa Urbanística – Brasilis Desenvolvimento Imobiliário (e parceiros). Eles compraram dois imóveis e não receberam no prazo. A decisão, da 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), manteve a sentença de 1º Grau. De […]

Justiça determina que banco pague R$ 35,9 mil a vítima de estelionato em Nova Russas

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• 05-02-2020

Uma vítima de estelionato no município de Nova Russas (a 303,1 km de Fortaleza) ganhou na Justiça o direito de receber R$ 35.993,75 de reparação por danos morais e materiais. A decisão, da 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), condenou o Banco do Brasil a pagar a indenização e […]

Empresas são condenadas a pagar mais de R$ 100 mil por descumprir prazo de entrega de imóvel

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• 03-02-2020

A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve decisão que condena a Jex Empreendimentos e Administração de Investimentos Imobiliários e a Topconn Engenharia e Incorporação a ressarcir o valor de R$ 90,1 mil para clientes que não receberam imóvel no prazo estabelecido. Também terá de pagar R$ 10 mil […]

Mãe que perdeu filha após acidente causado por carro-forte deve ser indenizada em R$ 150 mil

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• 29-01-2020

Os desembargadores da 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) julgaram na sessão desta quarta-feira (29/01) o total de 95 processos. Em um dos casos, o Colegiado condenou a empresa Corpo de Vigilantes Particulares (Corpvs) ao pagamento de indenização moral de R$ 150 mil para mãe de adolescente que faleceu […]

1ª Câmara de Direito Privado registra 1.233 julgamentos em 2019

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• 10-01-2020

A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), formada pelos desembargadores Emanuel Leite Albuquerque (presidente), Vera Lúcia Correia Lima, Heráclito Vieira de Sousa Neto e Francisco Mauro Ferreira Liberato, julgou 1.233 processos em 46 sessões ordinárias realizadas em 2019. O número representou crescimento de 11% em relação ao ano anterior. […]

4ª Câmara de Direito Privado eleva em 64% número de decisões proferidas

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• 09-01-2020

A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) julgou 3.941 processos em 46 sessões ordinárias realizadas de 22 de janeiro a 17 de dezembro de 2019. O número representa crescimento de 64% em relação a 2018. As apelações cíveis (recursos contra sentenças dos juízes) totalizaram 2.491 decisões, representando 63,2% do […]

Desembargadores da 3ª Câmara de Direito Privado julgam 2.244 ações durante o ano

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• 08-01-2020

Em 46 sessões realizadas em 2019, o Colegiado da 3ª Câmara de Direito Privado julgou um total de 2.244 processos durante o ano, resultando em um aumento de produtividade de 13,9%. Do total de ações, 1.273 foram referentes a recursos de apelação. Foram apreciados ainda agravos de instrumento, embargos de declaração, agravos, conflitos de competência, […]

2ª Câmara de Direito Privado julga 3.794 processos e aumenta a produtividade em 21% este ano

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• 27-12-2019

Os desembargadores da 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) julgaram 3.794 processos em 45 sessões ordinárias realizadas em 2019. O dado representa aumento da produtividade de 21,02%, se comparado a 2018, quando foram contabilizados 3.135. As apelações cíveis lideram os processos julgados, com 2.349 decisões proferidas. Os desembargadores também […]

Empresa de telefonia é condenada a pagar R$ 8 mil a cliente por cobrança indevida

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• 11-12-2019

Uma consumidora conseguiu na Justiça o direito de receber indenização de R$ 8 mil da Claro S/A, por cobrança indevida e inserção dos dados dela nos órgãos de proteção ao crédito. A decisão, da 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), foi proferida nesta terça-feira (10/12). O relator da ação […]

Vítima de acidente elétrico deve ser indenizada em R$ 47,6 mil

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• 28-11-2019

Um homem ganhou na Justiça o direito de receber indenização por danos morais e materiais de R$ 47.637,00 da Enel Distribuição de Energia do Ceará. Ele foi vítima de acidente com fio de rede elétrica que resultou em traumatismo craniano grave e consequentes sequelas motoras. A decisão, da 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal […]