Direito Privado

Idosa que sofreu descontos indevidos em benefício previdenciário deve ser restituída e indenizada...

Idosa que sofreu descontos indevidos em benefício previdenciário deve ser restituída e indenizada por banco 

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  • 10-09-2024
A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) concedeu a uma idosa, que teve descontos indevidos no benefício previdenciário, o direito de ter as parcelas restituídas e de ser indenizada pelo Banco Itaú Consignado. O processo teve relatoria do desembargador Francisco Bezerra Cavalcante.   Consta nos autos que a aposentada rural, […]
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Paciente que teve tratamento para câncer no cérebro negado será indenizada por plano de saúde

Paciente que teve tratamento para câncer no cérebro negado será indenizada por plano de saúde

  • 2170 Visualizações
  • 09-09-2024
O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) determinou que a Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Nordeste do Brasil (Camed) indenize uma assistente financeira que teve o tratamento de radioterapia para câncer no cérebro negado. O caso foi julgado pela 3ª Câmara de Direito Privado, sob relatoria do desembargador Marcos William Leite de […]
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Judiciário cearense reconhece direito de pessoa não-binária à retificação de gênero em registro c...

Judiciário cearense reconhece direito de pessoa não-binária à retificação de gênero em registro civil

  • 3684 Visualizações
  • 21-08-2024
A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) decidiu dar provimento ao recurso interposto por uma pessoa não-binária, permitindo a retificação de seu registro civil. A parte apelante buscava que seu documento refletisse integralmente sua identidade, pleiteando a inclusão do gênero neutro, de acordo com sua autoidentificação. Na apelação, a […]
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Comerciante que teve geração de energia solar afetada por mau funcionamento de transformador deve...

Comerciante que teve geração de energia solar afetada por mau funcionamento de transformador deve ser indenizado 

  • 2150 Visualizações
  • 16-08-2024
O Judiciário cearense condenou a Enel Distribuição Ceará a indenizar moralmente um comerciante que teve a geração de energia solar prejudicada pelo mau funcionamento de um transformador. A decisão é da 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).  De acordo com o processo, o comerciante se adequou a todos os […]
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Passageira que se acidentou dentro de ônibus deve ser indenizada por empresa de transportes 

Passageira que se acidentou dentro de ônibus deve ser indenizada por empresa de transportes 

  • 3344 Visualizações
  • 13-08-2024
O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou a empresa Siará Viação Grande a indenizar moralmente uma passageira que adquiriu uma lesão na coluna após se machucar dentro de um ônibus. O processo foi julgado pela 4ª Câmara de Direito Privado, sob relatoria do desembargador Francisco Bezerra Cavalcante.  Conforme os autos, a mulher estava no […]
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Paciente deve ser indenizada após ter internação de urgência negada quando estava grávida e com q...

Paciente deve ser indenizada após ter internação de urgência negada quando estava grávida e com quadro infeccioso

  • 3192 Visualizações
  • 05-08-2024
O Poder Judiciário estadual condenou a Hapvida Assistência Médica a indenizar moralmente uma paciente que teve a internação negada quando estava grávida e com um quadro infeccioso. O caso foi avaliado pela 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), sob relatoria do desembargador Paulo de Tarso Pires Nogueira. Consta nos […]
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