Direito Privado

Montadora e concessionária de veículos pagarão R$ 43 mil por causa de carro que apresentou defeito

Montadora e concessionária de veículos pagarão R$ 43 mil por causa de carro que apresentou defeito

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  • 28-03-2018
A 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) determinou, nesta quarta-feira (28/03), que a Hyundai Motor Brasil Montadora de Automóveis e a Fazza Motors Comércio de Veículos paguem, solidariamente, R$ 43.819,00 de indenização por conta de defeito na pintura de carro. O relator do caso, desembargador Carlos Alberto Mendes Forte, […]
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2ª Câmara de Direito Privado julga 93 processos em 2h30

2ª Câmara de Direito Privado julga 93 processos em 2h30

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  • 22-03-2018
A 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) julgou, nesta quarta-feira (21/03), 93 processos em 2h30. Durante a sessão teve ainda quatro sustentações orais feita por advogados e quatro pedidos de preferência. O colegiado julga por meio do Voto Provisório, ferramenta que dá celeridade porque permite aos desembargadores analisar a […]
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Hospital é condenado a pagar R$ 254,8 mil por morte de paciente

Hospital é condenado a pagar R$ 254,8 mil por morte de paciente

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  • 21-03-2018
A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou o hospital São Mateus a pagar R$ 254,8 mil de indenização por danos morais para a família de uma moça que morreu nas dependências do hospital. A decisão foi proferida nesta terça-feira (20/03) e teve a relatoria do desembargador Francisco Bezerra […]
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Unimed Cariri deve fornecer tratamento para portador da síndrome de West

Unimed Cariri deve fornecer tratamento para portador da síndrome de West

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  • 15-03-2018
A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) determinou que a Unimed Cariri forneça tratamento por Fisioterapia Neurofuncional e Fonoaudiologia para criança com síndrome de West, um tipo de epilepsia que se inicia na infância, e é caracterizada por espasmos infantis e retardo mental. A decisão, proferida nessa quarta-feira (14/03), […]
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Unimed é condenada a pagar R$ 10,7 mil de indenização por negar exame a paciente idosa

Unimed é condenada a pagar R$ 10,7 mil de indenização por negar exame a paciente idosa

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  • 15-03-2018
A 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou, nesta quarta-feira (14/03), a Unimed Fortaleza a pagar R$ 10.750,00 por negar exame de ressonância magnética a idosa. O relator do caso, desembargador Teodoro Silva Santos, explicou que o plano pode “limitar a cobertura de doenças específicas, sem, contudo, limitar quais […]
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Crianças vítimas de transtornos em voo da TAM devem ser indenizadas em R$ 24 mil

Crianças vítimas de transtornos em voo da TAM devem ser indenizadas em R$ 24 mil

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  • 07-03-2018
A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve sentença que condenou a TAM Linhas Aéreas ao pagamento de R$ 24 mil para três passageiros, menores de idade, que passaram por transtornos ocasionados por voo atrasado. A decisão, proferida nesta quarta-feira (07/03), teve a relatoria da desembargadora Maria Vilauba Fausto […]
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