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Justiça determina que Estado indenize em R$100 mil família de policial morto durante invasão à Delegacia de Milhã

Justiça determina que Estado indenize em R$100 mil família de policial morto durante invasão à Delegacia de Milhã

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  • 12-01-2024
A família de um policial que foi morto durante ação criminosa na Delegacia Municipal de Milhã (distante cerca de 300 km de Fortaleza) receberá indenização do Estado. A decisão é da 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e teve a desembargadora Tereze Neumann Duarte Chaves como relatora. Conforme os […]
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TJCE determina devolução de pagamentos e indenização para casal por atraso na entrega de imóvel

TJCE determina devolução de pagamentos e indenização para casal por atraso na entrega de imóvel

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  • 09-01-2024
A Justiça do Ceará concedeu a um casal de Fortaleza o direito de ser integralmente ressarcido após atraso na entrega de um imóvel de responsabilidade das empresas Vivendas dos Girassóis Empreendimentos Imobiliários e Porto Freire Engenharia e Incorporação. Os clientes também serão indenizados por danos morais e lucros cessantes. Ao todo, os valores a serem […]
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Número de julgamentos da 3ª Câmara de Direito Privado cresce 40% em 2023

Número de julgamentos da 3ª Câmara de Direito Privado cresce 40% em 2023

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  • 09-01-2024
Em 46 sessões, de janeiro a dezembro de 2023, os desembargadores da 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) realizaram 3.297 julgamentos. O número representa aumento de 40,23% no comparativo com 2022, quando 2.351 processos foram julgados. Os casos analisados são relativos a ações de compra e venda, cessão, promessa […]
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Rede de supermercados deve indenizar cliente em mais de R$ 13 mil por furto de carro em estacionamento do estabelecimento

Rede de supermercados deve indenizar cliente em mais de R$ 13 mil por furto de carro em estacionamento do estabelecimento

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  • 08-01-2024
A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) determinou que a rede de supermercados Cometa deve pagar R$ 13.587,00, por danos morais e materiais, para cliente que teve carro furtado no estacionamento do estabelecimento comercial. O relator da decisão foi o desembargador José Ricardo Vidal Patrocínio.  De acordo com os […]
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Após 36 anos exercendo a magistratura, desembargadora Maria Vilauba Fausto Lopes se despede do TJCE

Após 36 anos exercendo a magistratura, desembargadora Maria Vilauba Fausto Lopes se despede do TJCE

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  • 18-12-2023
A desembargadora Maria Vilauba Fausto Lopes foi homenageada, nesta segunda-feira (18/12), pelos demais integrantes da 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), em razão de sua aposentadoria, após 36 anos de atuação. “Desembargadora Vilauba, lhe homenagear nunca é demais porque homenagear um ser humano como vossa excelência é, também, uma […]
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1º Encontro da Magistratura do TJCE reúne mais de 200 participantes

1º Encontro da Magistratura do TJCE reúne mais de 200 participantes

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  • 04-12-2023
Mais de duzentos(as) magistrados(as) de todo o Estado participaram, nesta segunda-feira (04/12), do 1º Encontro da Magistratura, com o tema “Valorizando a atividade-fim”. O evento reforçou a integração entre os participantes e a administração do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), reunindo juízes(as), desembargadores(as) e secretários(as) que participaram presencialmente, na Escola Superior da Magistratura (Esmec), […]
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Desembargador do TJCE participa do lançamento do livro “Agenda Brasileira – Racismo” com artigo sobre o assunto

Desembargador do TJCE participa do lançamento do livro “Agenda Brasileira – Racismo” com artigo sobre o assunto

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  • 23-11-2023
Por ocasião do Dia Nacional da Consciência Negra, comemorado no dia 20 de novembro, o livro “Agenda Brasileira – Racismo” foi lançado nessa quarta-feira (22/11), na Câmara dos Deputados, em Brasília. A obra, que aborda o racismo em seus aspectos individual, institucional e estrutural, reúne dez artigos escritos por 12 autores, entre eles, o desembargador […]
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