Decisão

Judiciário estadual concede retificação de registro civil posterior à morte à artista cearense trans Márcia Mendonça

Judiciário estadual concede retificação de registro civil posterior à morte à artista cearense trans Márcia Mendonça

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  • 26-04-2024
O Judiciário cearense concedeu a retificação de registro civil post mortem (posterior à morte) à artista plástica cearense transexual Márcia Maia Mendonça, que faleceu em 1998. A decisão da 1ª Vara Cível da Comarca de Limoeiro do Norte, proferida nessa quinta-feira (25/04), alterou as informações do registro civil de nascimento e de óbito da artista, […]
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Justiça concede indenização e determina expedição de escritura de imóvel a compradores que tiveram pedido negado

Justiça concede indenização e determina expedição de escritura de imóvel a compradores que tiveram pedido negado

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  • 22-04-2024
A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou as empresas Magis Incorporações e La Città Incorporações a indenizar em R$ 10 mil, por danos morais, dois compradores que não tiveram outorgada a escritura de um imóvel, conforme o contrato. Consta nos autos que os consumidores compraram imóvel no empreendimento […]
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Justiça aumenta valor de multa por descumprimento da determinação de suspensão da greve de servidores do Detran

Justiça aumenta valor de multa por descumprimento da determinação de suspensão da greve de servidores do Detran

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  • 05-04-2024
A Justiça do Ceará aumentou, nesta sexta-feira (05/04), de R$ 50 mil para R$ 100 mil o valor da multa diária por descumprimento da determinação de suspensão da greve do Sindicato dos Trabalhadores da Área de Trânsito (Sindetran). A decisão é do desembargador Washington Luís Bezerra de Araújo, que também fixou multa de R$ 15 […]
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Família ganha na Justiça o direito a tratamento especializado para criança autista após negativa de plano de saúde 

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  • 03-04-2024
O Poder Judiciário cearense condenou a Beneficência Camiliana do Sul, operadora do plano de saúde São Camilo em Sobral, a indenizar material e moralmente a família de uma criança diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A decisão, da 2ª Vara Cível da Comarca de Sobral, ainda estabelece o custeio de todo o tratamento multidisciplinar.   […]
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Justiça concede indenização a cliente que teve internação de urgência negada

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  • 1989 Visualizações
  • 02-04-2024
Um paciente tetraplégico que teve a internação de urgência negada ganhou o direito de ser indenizado pela seguradora Qualicorp e pela operadora de plano de saúde Amil. O caso, julgado pela 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), teve a relatoria do desembargador José Ricardo Vidal Patrocínio. Conforme o processo, […]
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