Com mais de 15 mil ações julgadas em 2020, Câmaras de Direito Privado apresentam incremento da produtividade

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• 13-01-2021

Os colegiados das quatro Câmaras de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) julgaram, em 2020, 15.446 processos, 4.234 a mais se comparado ao ano de 2019, o que representa aumento de 37,7%. Os dados foram contabilizados compreendendo os meses de janeiro a dezembro. Do total, 13.023 ações foram julgadas por videoconferência, sistema […]

Desembargadores julgam 37,9 mil processos em 9 meses de sessões virtuais

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• 12-01-2021

Com a aplicação do regime de teletrabalho, em face da pandemia da Covid-19, o Poder Judiciário regulamentou a realização de sessões de julgamento por videoconferência, como forma de preservar a saúde de magistrados, servidores, colaboradores e população em geral. O uso da tecnologia permitiu não apenas a continuidade da apreciação de processos na 2ª Instância, […]

Câmaras de Direito Público do TJCE julgam cerca de 12 mil processos em 2020

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• 12-01-2021

As três Câmaras de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) julgaram, ao todo, 11.995 processos de janeiro a dezembro de 2020, a maioria por meio de videoconferência, por conta da pandemia da Covid-19. De acordo com levantamento realizado pelos órgãos colegiados, foram 10.218 julgamentos de forma virtual e 1.777 durante sessões presenciais. […]

Justiça aplica multa e suspende por cinco anos direitos políticos de ex-gestora de Jaguaretama

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• 12-01-2021

O Judiciário do Ceará suspendeu por cinco anos os direitos políticos de Maria Lindalva Silva Lima Moura, ex-secretária de educação do município de Jaguaretama (240 km de Fortaleza) por improbidade administrativa. De acordo com denúncia do Ministério Público do Ceará (MP-CE), a ex-gestora utilizava veículo do tipo “pau de arara” para o transporte escolar e […]

Frentista vítima de acidente deve receber mais de R$ 20 mil de indenização do Metrofor

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• 15-12-2020

A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) confirmou sentença que condenou a Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos (Metrofor) a pagar indenização de R$ 20 mil por danos morais e estéticos para frentista vítima de acidente de trânsito, em 2015, quando transitava de moto no Município de Crato. Também terá […]

Justiça reconhece direito de férias de 45 dias para professor de Jaguaruana

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• 10-11-2020

A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) reconheceu que professor de Jaguaruana tem direito a 45 dias de férias, conforme indicado por lei daquele município. Com isso, o profissional da educação passa a ter direito também ao recebimento do terço de férias proporcional ao período. O caso foi julgado […]

Júri semipresencial condena réu a 23 anos de prisão por feminicídio em Caririaçu

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• 23-10-2020

Em razão da pandemia do novo coronavírus e atendendo às medidas sanitárias de prevenção, o juiz Judson Pereira Spíndola Júnior presidiu júri semipresencial na comarca de Caririaçu nessa quarta-feira (21/10). Participaram representantes do Ministério Público, advogados e jurados. O acusado, Cícero João de Medeiros, acompanhou todo o ato do presídio por videoconferência. A sessão também […]

Justiça determina que Metrofor instale banheiros de uso público nas estações de metrô

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• 20-10-2020

A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) confirmou sentença de 1º Grau que determina a construção de banheiros nas estações administradas pela Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos (Metrofor). A apelação, julgada durante sessão virtual realizada nessa segunda-feira (19/10), teve a relatoria da juíza Silvia Soares de Sá Nóbrega, que […]

Pela primeira vez, controvérsia jurídica originada no TJCE é julgada pelo STJ

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• 07-10-2020

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) teve sua primeira controvérsia jurídica julgada pela Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sob os ritos dos recursos especiais repetitivos. A matéria trata sob a taxa de administração fixada nos editais de licitação ou pregão. A Vice-Presidência do Judiciário cearense identificou que o assunto estava sendo […]

Justiça determina que Prefeitura conceda licença-maternidade para servidora cuja esposa está grávida

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• 29-09-2020

A 1ª Vara de Morada Nova determinou, em tutela de urgência, que a Prefeitura Municipal deve conceder licença-maternidade à servidora cuja companheira está grávida de gêmeos. A decisão, da última sexta-feira (25/09), é da juíza Cristiane Maria Castelo Branco Machado Ramos, titular da unidade. “Deve-se obrigatoriamente levar em consideração os direitos concebidos pela Corte Suprema […]