Decisão

Consumidora ganha na Justiça estadual direito à indenização após cobrança irregular da Enel

Consumidora ganha na Justiça estadual direito à indenização após cobrança irregular da Enel

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  • 03-03-2023
A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) considerou irregular a cobrança efetuada pela Companhia Energética do Ceará (Enel) após inspeção técnica realizada em medidor de energia. Por unanimidade, o colegiado também condenou a empresa ao pagamento de indenização moral para a consumidora. Conforme o processo, em março de 2019, […]
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Justiça estadual converte em preventiva a prisão em flagrante de oito suspeitos de roubo a carros de luxo em concessionária

Justiça estadual converte em preventiva a prisão em flagrante de oito suspeitos de roubo a carros de luxo em concessionária

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  • 15-02-2023
Oito suspeitos de roubar 13 carros de luxo de uma concessionária em Fortaleza tiveram a prisão em flagrante convertida em preventiva durante audiência de custódia, realizada nessa terça-feira (14/02). O grupo de criminosos invadiu uma loja de revenda de carros em frente a um shopping de Fortaleza, por volta das 18h, na noite da última […]
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Justiça cearense autoriza permanência de líder do furto ao Banco Central em presídio federal

Justiça cearense autoriza permanência de líder do furto ao Banco Central em presídio federal

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  • 16-12-2022
A 1ª Vara de Execução Penal da Comarca de Fortaleza proferiu decisão, nesta quinta-feira (15/12), autorizando a renovação da permanência do apenado Antônio Jussivan Alves dos Santos no presídio de Federal Catanduvas-PR, onde se encontra atualmente. Mais conhecido como Alemão, o detento foi o líder do furto ao Banco Central de Fortaleza em 2005. O […]
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Acordo realizado no TJCE põe fim a processo e promove solução amigável entre as partes

Acordo realizado no TJCE põe fim a processo e promove solução amigável entre as partes

  • 1365 Visualizações
  • 19-10-2022
Consenso entre duas empresas foi homologado, em decisão monocrática proferida pelo desembargador José Lopes de Araújo Filho, do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). A iniciativa adotada pelo desembargador possibilitou a resolução de litígio instaurado em recurso oriundo da ação de consignação de pagamento. A Portal das Dunas Empreendimentos Imobiliários deverá pagar R$ 220 mil […]
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Justiça determina que inclusão e permanência de internos em Unidade de Segurança Máxima devem ser regulamentadas pela SAP

Justiça determina que inclusão e permanência de internos em Unidade de Segurança Máxima devem ser regulamentadas pela SAP

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  • 10-10-2022
A Justiça do Ceará determinou que a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) deve estabelecer regulamentação específica para a inclusão e a permanência de internos na Unidade Prisional de Segurança Máxima (UPSM) estadual. A determinação consta em decisão proferida pela Corregedoria de Presídios da Comarca de Fortaleza. De acordo com o documento, assinado pelo corregedor-geral de […]
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Júri condena quatro acusados pela morte de coroinha na Barra do Ceará

Júri condena quatro acusados pela morte de coroinha na Barra do Ceará

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  • 15-09-2022
O Conselho de Sentença da 3ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Fortaleza condenou, nessa quarta-feira (14/09), quatro homens acusados de matar um adolescente de 14 anos, após confundi-lo como membro de facção criminosa. A vítima era coroinha da Igreja Católica e não tinha nenhum histórico de envolvimento em atividades criminais. O crime […]
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Reunião com entidades públicas no Fórum Clóvis Beviláqua discute como ocorrerá a desocupação de terreno no bairro Serrinha

Reunião com entidades públicas no Fórum Clóvis Beviláqua discute como ocorrerá a desocupação de terreno no bairro Serrinha

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  • 26-08-2022
Uma reunião com várias instituições públicas para tratar da remoção de 263 famílias de terreno localizado no bairro Serrinha foi realizada nesta sexta-feira (26/08), no Fórum Clóvis Beviláqua. O encontro contou com participação de representantes do Comando da Polícia Militar do Estado, Ministério Público, Defensoria Pública, Conselho Tutelar, Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional (Habitafor) e […]
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