Decisão

Ceará deverá pagar R$ 60 mil em indenização à família cujo pai foi atropelado por micro-ônibus da Secretaria de Educação Básica

Ceará deverá pagar R$ 60 mil em indenização à família cujo pai foi atropelado por micro-ônibus da Secretaria de Educação Básica

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  • 26-09-2023
O Poder Judiciário condenou o Estado do Ceará a pagar R$ 60 mil em indenização à família de um homem que faleceu após ser atropelado por um veículo da Secretaria de Educação. A decisão é da 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e teve como relatora a desembargadora Lisete […]
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Justiça condena empresa de distribuição a pagar R$ 10 mil em indenização por cortar energia de residência que não tinha contas em atraso

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  • 19-09-2023
O Poder Judiciário estadual condenou a Enel Distribuição Ceará a pagar R$ 10 mil em indenização por danos morais por ter cortado o fornecimento de energia elétrica de uma moradora do município do Eusébio. A decisão é da 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e teve como relator o […]
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Empresa é condenada a pagar R$ 50 mil de indenização por causar intoxicação alimentar em mais de 120 alunos de escola pública

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  • 18-09-2023
O Judiciário cearense condenou uma empresa fornecedora de alimentos ao pagamento de R$ 50 mil, por danos morais coletivos, após laudo do Laboratório Central de Saúde Pública do Ceará (Lacen) comprovar a contaminação dos produtos fornecidos para o almoço de mais de 120 alunos (as) de uma escola pública no município de Russas. O valor […]
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Concessionária deve pagar R$ 10 mil de indenização por vender veículo com erro no emplacamento 

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  • 15-09-2023
O Poder Judiciário estadual fixou em R$ 10 mil a indenização por danos morais que a concessionária Hiclave Motors deve pagar para um agente penitenciário que comprou um veículo automotor já emplacado e, posteriormente, descobriu que os dados não correspondiam às informações constantes na documentação do carro. A decisão é da 2ª Câmara de Direito […]
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Candidata aprovada em primeiro lugar em concurso público ganha direito a tomar posse no Município de Itarema

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  • 31-07-2023
Uma mulher, aprovada em primeiro lugar no concurso público para guia turístico do Município de Itarema, ganhou na Justiça o direito de ser nomeada e empossada no cargo. O certame, com resultado homologado, já havia esgotado o prazo de validade após passar quatro anos sem nenhuma nomeação para a função definida em edital.   Ao […]
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