Justiça determina que Estado disponibilize local para acolhimento de animais abandonados

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• 21-05-2020

O Estado do Ceará deve disponibilizar local para acolhimento institucional de animais maltratados ou abandonados em vias públicas que...

Juiz determina transferência de multa aplicada ao Estado para financiar a saúde em tempos de pandemia

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• 14-05-2020

O Estado do Ceará deverá destinar R$ 400 mil ao Fundo Estadual de Saúde e R$ 128 mil ao...

Entorno da Delegacia da Polícia Civil no Ceará é considerado como área de segurança

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• 28-04-2020

Os desembargadores da 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) julgaram um total de...

Liminar proíbe locações por temporada em resort para evitar propagação da Covid-19

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• 24-04-2020

Diante do cenário excepcional da pandemia do novo Coronavírus, a Justiça do Ceará determinou que os condôminos do Golf...

Concedida redução de carga horária para professora cuidar de filho com transtorno do espectro autista

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• 22-04-2020

Durante reunião por videoconferência nessa segunda-feira (20/04), a 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará...

Município de Caririaçu deve fornecer equipamentos de proteção individual para agentes de saúde

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• 16-04-2020

Após decisão da Justiça, o Município de Caririaçu deve oferecer equipamentos de proteção individual em quantidade suficiente e adequada...

Para evitar a Covid-19, Justiça autoriza filha a receber aposentadoria pela mãe idosa

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• 08-04-2020

A Justiça cearense autorizou uma filha a receber, provisoriamente, a aposentadoria pela mãe. A decisão é do juiz Anderson...

Justiça determina instalação urgente de energia para funcionamento de UPA em Cascavel

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• 07-04-2020

Em decisão de tutela de urgência, a 1ª Vara da Comarca de Cascavel determina que a Empresa de Distribuição...

Empresa deve instalar energia elétrica no CAPS do Município de Quixeramobim

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• 07-04-2020

A Empresa de Distribuição de Energia (Enel) deve disponibilizar, em até 48h, energia elétrica para o Centro de Atenção...

Decisão prorroga prazo para empresa pagar tributos em Limoeiro do Norte

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• 06-04-2020

Neste período de quarentena, a tecnologia ficou imprescindível para a atuação da Justiça. No Ceará, magistrados e servidores de...