Decisão

TJCE julga primeiro Incidente de Assunção de Competência para uniformizar decisões sobre vacância...

TJCE julga primeiro Incidente de Assunção de Competência para uniformizar decisões sobre vacância de cargo público em Barbalha

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  • 30-07-2025
A Seção de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) julgou, na tarde desta terça-feira (29/07), o primeiro Incidente de Assunção de Competência (IAC) do Poder Judiciário estadual. O objetivo é uniformizar a jurisprudência, resguardar a segurança jurídica e garantir a previsibilidade das decisões judiciais envolvendo a vacância de cargo público diante da […]
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Vizinhos prejudicados por barulho acionam a Justiça e ganham direito à indenização

Vizinhos prejudicados por barulho acionam a Justiça e ganham direito à indenização

  • 65147 Visualizações
  • 02-05-2025
Barulho, fumaça e construções inadequadas são alguns dos problemas que as pessoas enfrentam quando compartilham a mesma vizinhança. Será que é preciso só aceitar e se acostumar com a perturbação enfrentada? Nem sempre. Ao buscar pelos seus direitos, esses transtornos podem gerar indenização por danos morais. Foi o que aconteceu em um caso julgado pelo […]
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Famílias com crianças autistas na Região do Cariri têm direito garantido em decisões

Famílias com crianças autistas na Região do Cariri têm direito garantido em decisões

  • 3089 Visualizações
  • 30-04-2025
Garantir que a população cearense tenha assegurado seus direitos em diferentes frentes está entre as prioridades do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), principalmente, em se tratando de pessoas com necessidades atípicas. No Cariri, em abril, o Judiciário estadual atendeu pedidos feitos por duas mães de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), visando facilitar […]
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Torcedor impedido de entrar em estádio deve ser indenizado por clube esportivo

Torcedor impedido de entrar em estádio deve ser indenizado por clube esportivo

  • 6418 Visualizações
  • 25-04-2025
O Núcleo de Justiça 4.0 – Juizados Especiais Adjuntos do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) condenou o Ceará Sporting Club ao pagamento de indenização por danos materiais e morais a um torcedor impedido de acessar a Arena Castelão, mesmo após a aquisição regular de ingresso para partida válida pelo Campeonato Brasileiro. O […]
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Justiça concede indenização coletiva e individual a vítimas de cárcere privado em casa de acolhim...

Justiça concede indenização coletiva e individual a vítimas de cárcere privado em casa de acolhimento no Crato

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  • 16-04-2025
A Justiça do Ceará condenou o proprietário da Casa de Acolhimento Feminina Água Viva, Fábio Luna dos Santos, a indenizar coletiva e individualmente as pacientes da residência terapêutica, que foram vítimas de cárcere privado. Somadas, as indenizações a serem pagas chegam ao valor de R$ 390 mil. O caso foi julgado pela 1ª Vara Cível […]
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Tutora obrigada a transportar cadela no colo ganha na Justiça o direito de passear com o animal n...

Tutora obrigada a transportar cadela no colo ganha na Justiça o direito de passear com o animal no chão em condomínio 

  • 7353 Visualizações
  • 11-04-2025
A Justiça do Ceará concedeu a uma tutora, que estava sendo obrigada pelo condomínio Reserva Passaré a transportar seu animal no colo, o direito de passear com a cadela no chão. O caso foi julgado pela 4ª Turma Recursal e teve como relatora a juíza Márcia Oliveira Fernandes Menescal de Lima.   Conforme o processo, a […]
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