Judiciário concede indenização a mulher atropelada por caminhão de empresa de tecnologia 

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• 29-02-2024

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) concedeu a uma vítima de acidente de trânsito o direito de ser indenizada material e moralmente pela empresa de tecnologia Ibyte, responsável pelo caminhão envolvido na ocorrência. O caso foi julgado pela 2ª Câmara de Direito Privado e teve como relatora a desembargadora Maria de Fátima de Melo […]

Justiça concede indenização material e moral de mais de R$ 81 mil a comerciante que teve veículo roubado

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• 28-02-2024

O Poder Judiciário do Ceará condenou a Liberty Seguros a pagar mais de R$ 81 mil em indenização por ter negado a cobertura securitária a um comerciante que teve o veículo roubado. O caso foi julgado pela 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), sob a relatoria do desembargador Everardo […]

Justiça determina indenização e reconstrução de residência de agricultores que perderam imóvel em incêndio após poste pegar fogo

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• 27-02-2024

O Judiciário estadual condenou a empresa de distribuição de energia elétrica Enel a indenizar moralmente e a reconstruir a casa de agricultores de Missão Velha que perderam o imóvel após incêndio iniciado em um poste. O processo foi analisado pela 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e teve como […]

Mulher que teve abastecimento de água cortado durante a pandemia deve ser indenizada

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• 20-02-2024

Uma moradora de Fortaleza ganhou na Justiça o direito de ser indenizada pela Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) após ter tido o fornecimento de água suspenso por quatro dias durante o período de isolamento social da pandemia de Covid-19. O caso foi julgado pela 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de […]

Justiça concede remarcação de data a candidata puérpera cuja prova de concurso foi adiada 

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• 14-02-2024

A Justiça cearense concedeu a uma mulher puérpera, que teve a prova para um concurso público remarcada, o direito de realizar o teste em uma nova data. A decisão é da 2ª Vara Cível da Comarca de Sobral.   Conforme o processo, em maio de 2022 a mulher se inscreveu no concurso público para professora […]

Justiça concede indenização a mulher que teve parto negado por plano de saúde quando já estava prestes a dar à luz    

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• 07-02-2024

Uma confeiteira, que teve a cobertura do plano para realização do parto negada pela Hapvida enquanto já se encontrava prestes a dar à luz, ganhou no Judiciário o direito de ser moralmente indenizada. O processo, julgado pela 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), teve como relator o desembargador Raimundo […]

Professor será indenizado em mais de R$56 mil após acidente com caminhão de lixo

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• 05-02-2024

Um professor ganhou na Justiça o direito de ser indenizado em mais de R$ 56 mil após ter se envolvido em um acidente de trânsito com um caminhão de lixo da Ecofor, em Fortaleza. Sob a relatoria do desembargador Francisco Mauro Ferreira Liberato, o caso foi avaliado pela 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal […]

Seguradora e rede hospitalar devem pagar R$20 mil a paciente que teve atendimento negado durante crise de apendicite aguda

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• 01-02-2024

A operadora de seguros Sul América Companhia de Seguros Saúde e a rede hospitalar Sociedade Beneficente São Camilo foram condenadas a pagar uma indenização de 20 mil reais por danos morais a paciente em situação de emergência, que sofreu negligência médica em uma das unidades da rede. O caso foi julgado pela 2ª Câmara de […]

Garçom acusado de matar mulher em posto de combustíveis é julgado em menos de 11 meses após o crime

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• 31-01-2024

O Conselho de Sentença da 5ª Vara do Júri da Comarca de Fortaleza condenou o garçom Eberson de Oliveira Matos a 20 anos de prisão. Ele é acusado do homicídio de uma mulher em posto de combustíveis, em Fortaleza. O julgamento, realizado na tarde dessa terça-feira (30/01), está entre os casos acompanhados pelo Programa “Tempo […]

Loja deve pagar R$ 10 mil em indenização após acusar criança de furtar brinquedo

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• 29-01-2024

A rede Lojas Americanas foi condenada a pagar R$ 10 mil como reparação pelos danos morais sofridos por uma mulher e seu filho, após a criança ser acusada por um funcionário de tentar sair do estabelecimento em posse de um brinquedo que não havia sido comprado. O caso foi avaliado pela 1ª Câmara de Direito […]