Consulta de Contratos
Exibindo 1 de 1 contrato:
| Termos de Cooperação Técnica N° 16/2024 | ||
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| Número | 16 | |
| Tipo de Contratação | Termos de Cooperação Técnica | |
| Contratada | SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ - SSPDS e ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA — AESP/CE | |
| Início da Vigência do Contrato | 16/07/2024 | |
| Término da Vigência do Contrato | 16/07/2029 | |
| Prazo | 1826 | |
| Processo Administrativo | 8512643-46.2023.8.06.0000 | |
| Objeto | O presente Termo reger-se-á por toda a legislação aplicável, especialmente pela Lei Federal n° 14.133/2021 e suas alterações, no Decreto Federal nº 11.531/2023, na Lei Estadual nº 14629//2010 e alterações, na Lei Estadual nº 15191/2012, e no Decreto Estadual nº 34768/2022, Instrução Normativa nº 001/2023, DOE nº 239, de 21/12/2023. | |
| Tipo de Objeto | Serviços | |
| Valor Contratado | R$ 0,00 | |
| Número de Parcelas | 1 | |
| Ações |
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