Em alusão ao Mês da Mulher no Poder Judiciário, a Revista Themis, periódico científico da Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (Esmec), divulga seleção de artigos publicados por pesquisadoras ou sobre temáticas femininas e de gênero, homenageando as articulistas e pesquisadoras. 

No levantamento realizado, desde a primeira edição da Revista em 1997 até as últimas edições previstas – 2024.2 e 2025.1, ainda no processo de publicação -, foram publicados 401 artigos, dos quais 192 escritos por autoras ou co-autoras mulheres ou sobre questões de gênero. 

A Revista Themis conta atualmente, em seu Conselho Editorial, com 9 (nove) pesquisadoras doutoras, de universidades brasileiras (UFC, Uece, UFMA, PUCRS, Esmec, UFG) e também estrangeiras (Universidad de Sevilla/Espanha, Université de Strasbourg/França, Università Luigi Vanvitelli/Itália). 

Para conhecer as temáticas abordadas e as ideias de suas autoras ou coautoras, clique nos títulos dos artigos abaixo listados para lê-los na íntegra: 

 

 V. 3 N. 2 (2003)

O ASPECTO SANCIONADOR DA TUTELA ANTECIPATÓRIA 

Joriza Magalhães Pinheiro

O DIREITO FUNDAMENTAL AOS MEIOS EXECUTIVOS 

Roberta Lia Sampaio de Araújo

 

V. 4 N. 1 (2006)

RESPONSABILIDADE DOS JUÍZES 

Maria Joseleide de Araújo Brito

A REVOGABILIDADE DO REGIME DE BENS NO NOVO CÓDIGO CIVIL  

Natália Furtado Ribeiro de Almeida Barros

REFLEXÃO FILOSÓFICA SOBRE A PEÇA“A REVOLUÇÃO DAS MULHERES”, DE ARISTÓFANES  

Aline Teixeira Leal Nunes, Bruno Lima de Oliveira, Daniel Medeiros de Albuquerque, Débora Alcântara Rodrigues, Egberto Mazaro Martins, Gabriela Gomes Costa, Ítalo Lima de Paula Miranda, Janaína Sena Taleires, José Wally Gonzaga Neto, Raphael Bruno de Oliveira Silva, Roberta Medeiros de Queiroz, Sara Cordeiro Felismino, Sara Moreira de Souza e Thaís Borges da Gama

AÇÃO CIVIL PÚBLICA COMO INSTRUMENTO DE PARTICIPAÇÃO 

Joriza Magalhães Pinheiro

O ASPECTO SANCIONADOR DA TUTELA ANTECIPATÓRIA 

Joriza Magalhães Pinheiro

ASPECTOS DA REFORMA DO JUDICIÁRIO NO ÂMBITO DA JUSTIÇA MILITAR ESTADUAL 

Ana Paula Leite do Amaral

LÓGICA E DIREITO: A ESSENCIALIDADE DAS RELAÇÕES 

Maria Francisca Carneiro

O PERFIL DO JUIZ BRASILEIRO 

Eliana Calmon

O PODER JUDICIÁRIO BRASILEIRO E A QUESTÃO DA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL 

Roberta Lia Sampaio de Araújo

A PROPAGANDA ELEITORAL E SUA IMPRESCIDIBILIDADE NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO 

Maria Alessandra Brasileiro de Oliveira

A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO PELA DEMORA DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL 

Juliana de Britto Avelino

 

 V. 4 N. 2 (2006)

ALGUMAS RAZÕES PARA SE EMENDAR UMA CONSTITUIÇÃO 

Valeschka e Silva Braga

DIREITO ADQUIRIDO CONTRA AS EMENDAS CONSTITUCIONAIS 

Mariana Almeida de Sousa

A COISA JULGADA INCONSTITUCIONAL NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL 

Gislene Frota Lima

A EFETIVIDADE DO PROCESSO NO ÂMBITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS CÍVEIS 

Tathiane Loiola Martins

A JUSTIÇA ELEITORAL E A AMPLITUDE PARTICIPATIVA 

Maria Joseleide de Araujo Brito

OS PRINCÍPIOS DO DIREITO E A FLEXIBILIZAÇÃO DAS NORMAS TRABALHISTAS 

Rosa de Fátima Barbosa de Oliveira

 

V.5 N. 1 (2007)

A CONTRIBUIÇÃO DA DOUTRINA CRISTÃ PARA OS DIREITOS FUNDAMENTAIS 

Roberta Lia Sampaio de Araújo Marques

ÉDIPO-REI: UMA ANÁLISE JUSFILOSÓFICA 

Alex Feitosa de Oliveira, Caroline Câmara Duarte, Danilo Barroso Frota, Eugênio Cavalcante Matos, Felipe Lima Gomes, Felipe Frota Martins, Fernanda Elisa Viana Pereira, Fernando Freire Vasconcelos, Isabel Maira Guedes de Souza Eickmann, Jorge Eduardo de Freitas Diógenes, José Olavo Fonteles Neto, Maria Eduarda Alves Pinheiro, Philipe Martins de Lacerda, Renata de Figueiredo Santos, Rommel Barbosa Andrade, Tiago Cruz Viana de Oliveira

O PAPEL DO ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO NO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE CONCENTRADO 

Michelle Amorim Sancho Souza

 

V.5 N. 2 (2007) 

CONSIDERAÇÕES SOBRE O CASO FORTUITO E A FORÇA MAIOR 

Anna Luiza Matos Coêlho

AS ORDENAÇÕES DO REINO E O SURGIMENTO DO DIREITO FALIMENTAR NO BRASIL 

Amanda Queiroz Sierra

 

V.6 N. 1 (2008)

OS DIREITOS HUMANOS DAS MULHERES SOB O OLHAR DAS NAÇÕES UNIDAS E O ESTADO BRASILEIRO 

Mércia Cardoso de Souza

A FUNÇÃO DO TREINAMENTO NO CONTEXTO DAS ORGANIZAÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS 

Nádia Raposo Alves

CORTE INTERAMERICANA DE DERECHOS HUMANOS Y MIGRACIÓN IRREGULAR: LA AGENDAPENDIENTE PARA EL DERECHO MEXICANO 

Julieta Morales Sánchez

A AÇÃO CIVIL PÚBLICA PARA TUTELA DO FGTS 

Samara Cavalcante Fernandes

VARAS ESPECIALIZADAS EM CRIMES PRATICADOS CONTRA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE: POSSIBILIDADES E LIMITES DA AÇÃO NA DEFESA DE DIREITOS 

Ana Paula Lemos Costa

 

V.6 N. 2 (2008)

A EFICÁCIA DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS E A INTERPRETAÇÃO PRAGMÁTICA DA CONSTITUIÇÃO 

Rui Verlaine Oliveira Moreira, Ana Araújo Ximenes Teixeira Mendes

LIÇÕES DE MAX WEBER A AKIRA KUROSAWA DOMINAÇÃO BUROCRÁTICA E CARISMÁTICA NO FILME VIVER EDILSON BAL 

Edilson Baltazar Barreira Júnior, Cláudia Maria Lima de Oliveira

 

V.7 N. 1 (2009)

A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DOS DIREITOS HUMANOS 

Elizabeth Santos Vale Rodrigues

A EFICÁCIA E A APLICABILIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E SUA INCIDÊNCIA NO ÂMBITO DA AUTONOMIA PRIVADA 

Carla Albuquerque Marques

A EFICÁCIA HORIZONTAL DAS GARANTIAS FUNDAMENTAIS 

Cynthia Nóbrega Pereira

A IGUALDADE ENTRE AS FILIAÇÕES BIOLÓGICA E SOCIOAFETIVA 

Anna Lúcia Wanderley Pontes

VIDA PREGRESSA E CONDIÇÕES DE ELEGIBILIDADE 

Aline Gouveia de Andrade

FIDELIDADE PARTIDÁRIA 

Flávia Maria Aires Freire Allemão

A AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL É INCAPAZ DE TUTELAR O ABUSO DE PODER NO DIREITO ELEITORAL BRASILEIRO 

Liliane Cortez Horn

 

V. 7 N. 2 (2009)

A POSSIBILIDADE DE SUSPENSÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA A PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PÚBLICO INADIMPLENTES, EM FACE DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA 

Bianca Sarquis Melo Amorim Tavares

A LEGALIZAÇÃO DO USO DE ENTORPECENTES FACE À LEI N° 11.343/0 

Francisca Vanusa Barroso Costa

PRINCÍPIOS DO DIREITO DO TRABALHO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL 

Maria da Conceição de Medeiros Costa

A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA NA RESPONSABILIDADE CIVIL DO DANO AMBIENTAL 

Ana Carolinne P. Do Nascimento

V. 8 N. 1 (2010)

CONSIDERAÇÕES GERAIS SOBRE A VISÃO DO DIREITO ATUAL E O HUMANISMO, SOBRETUDO, COM O RESGATE À ÉTICA E À IDEIA DE DIREITOS HUMANOS 

Maria Rafaela de Castro

A IMPORTÂNCIA DA PSICOPEDAGOGIA NA PREVENÇÃO E IDENTIFICAÇÃO DE CASOS DE SÍNDROME DE ALIENAÇÃO PARENTAL: UMA PROPOSTA DE APLICAÇÃO DA MEDIAÇÃO FAMILIAR NO ÂMBITO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 

Maria de Fátima Neves da Silva

A ORIGEM DA FAMÍLIA E SEUS ASPECTOS PRINCIPIOLÓGICOS CONSTITUCIONAIS 

Shirley Maria Viana Crispino Leite

 

V.8 N. 2 (2010)

EGOLOGISMO EXISTENCIAL: A CONTRIBUIÇÃO DE CARLOS COSSIO PARA A NATUREZA DA NORMA JURÍDICA 

Martasus Gonçalves Almeida

AÇÕES AFIRMATIVAS:À LUZ DA ISONOMIA E PROTEÇÃO DE DIREITOS HUMANOS 

Ana Jouse Tomaz Fonseca Girão

AÇÕES AFIRMATIVAS: SISTEMA DE COTAS PARA NEGROS NAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS SOB A PERSPECTIVA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS 

Orleanes Cavalcanti de O. Viana Gomes

O PRINCÍPIO DA PROIBIÇÃO DO RETROCESSO SOCIAL COMO EFETIVIDADE DA SEGURANÇA JURÍDICA 

Francisca Narjana de Almeida Brasil

A ATUAÇÃO DO JUDICIÁRIO NO CONTROLE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS REFERENTES AOS DIREITOS SOCIAIS 

Lorena Aragão Correia

A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DOS DIREITOS HUMANOS 

Mirian Porto Mota Randal Pompeu

O PLURIPARENTALISMO DAS “FAMÍLIAS MOSAICO” À LUZ DO DIREITO BRASILEIRO: PERSPECTIVAS PARA O PODER FAMILIAR 

Lúcia Karyne de L. Rodrigues

ADOÇÃO INTERNACIONAL NO ORDENAMENTO JURÍDICO: UMA ANÁLISE DO PROCEDIMENTO DE ADOÇÃO DOS ANOS 80 ATÉ OS DIAS DE HOJE 

Maria Carmen de Lima Martins Pinto

A IRREVOGABILIDADE DA ADOÇÃO 

Rosângela Maria Evangelista de Melo

A CONSTITUCIONALIDADE DA LEI COMPLEMENTAR N° 135, DE 4 DE JUNHO DE 2010: LEI DA FICHA LIMPA 

Yvonette de Figueiredo Correia Castelo

LEI MARIA DA PENHA – IMPLICAÇÕES POLÍTICAS, JURÍDICAS E SOCIAIS 

Bárbara Enrica Vieira Lovati

 

V.9 (2011)

UMA REFLEXÃO SOBRE A APLICAÇÃO DA LEI DE MANDADO DE SEGURANÇA 

Ana Cristina Batista Luz

COMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS DA FAZENDA PÚBLICA 

Bárbara Vieira Nunes

UMA ANÁLISE ACERCA DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA COMO FUNDAMENTO DA MANUTENÇÃO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS 

Beatriz Helena Peixoto Brandão

A VALIDADE DA CLÁUSULA DA ORTOTANÁSIA EM TESTAMENTOS E O DIREITO CONSTITUCIONAL À VIDA 

Cleide Alves de Aguiar

TRABALHO ARTÍSTICO INFANTIL: O GLAMOUR PRECOCE 

Ivogleuma Silva de Souza, Vanessa Batista Oliveira

 

V.10 (2012)

TERRORISMO E DIREITO 

Gizela Nunes da Costa, José Edmar da Silva Ribeiro

A USUCAPIÃO CONJUGAL COMO RECONHECIMENTO DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE E SUA RECEPÇÃO NO DIREITO COMPARADO 

Maria Marleide Maciel Queiroz

A CONCEPÇÃO DE FAMÍLIA EM JOHN RAWLS E HEGEL: UM BREVE COTEJO A PARTIR DOS TEXTOS JUSTIÇA COMO EQUIDADE E PRINCÍPIOS DE FILOSOFIA DO DIREITO 

Ruama de Almeida Barreira, Edilson Baltazar Barreira Júnior

SOBRE RECONVENÇÃO, PEDIDO CONTRAPOSTO E AÇÕES DÚPLICES NO NOVO SISTEMA DE PROCESSO CIVIL 

Telga Persivo Pontes de Andrade

A RELEITURA DO MANDADO DE INJUNÇÃO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL 

Karine Goiana Santos

DITADURA, ANISTIA, MEMÓRIA E PERDÃO: A BATALHA ENTRE OS QUE NÃO QUEREM LEMBRAR E OS QUE NÃO PODEM ESQUECER 

Zuenir de Oliveira Neves

 

V.11 (2013)

LIBERDADE ASSISTIDA: MUDANÇA DE PERFIL EM FORTALEZA-CE 

Adriana Cristina Nobre Oliveira

DEMOCRACIA E PARTIDOS POLÍTICOS NO BRASIL 

Fabiana Silva Félix da Rocha

A IMPORTÂNCIA DA AVALIAÇÃO NEUROPSICOLÓGICA NOS PROCESSOS DE INTERDIÇÃO JUDICIAL 

Fabíola Menezes Bessa

ANÁLISE DA POSSIBILIDADE DE EXISTÊNCIA DE DANO MORAL COLETIVO NO DIREITO AMBIENTAL 

Gabriela Maciel Lamounier

A CONCILIAÇÃO NO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, NO ÂMBITO ESTADUAL – MEIO EFICAZ DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS E FERRAMENTA PARA PROMOÇÃO DA PAZ SOCIAL 

Ijosiana Cavalcante Serpa

A UNIÃO EUROPEIA E SUA PERSPECTIVA MULTICULTURALISTA: REAFIRMAÇÃO DE RESPEITO AOS DIREITOS HUMANOS 

Mércia Cardoso de Souza, Bráulio de Magalhães Santos

A APLICAÇÃO DA ÉTICA DA RESPONSABILIDADE NA RELAÇÃO HOMEM-NATUREZA 

Tatiane Roldan Caminha Barbosa

REPARAÇÃO ECONÔMICA DO ANISTIADO POLÍTICO: ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA 

Víctor Augusto Lima de Paula, Taliana Rodrigues Veras

 

V.12 (2014)

O USO DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA NO CONTROLE DIFUSO DE CONSTITUCIONALIDADE BRASILEIRO 

Christiane dos Reis Oliveira

CRIMES SEXUAIS CONTRA VULNERÁVEL: UMA BREVE ABORDAGEM NO CONTEXTO CONSTITUCIONAL 

Érika Vasconcelos de Aguiar Vianna

O MERCOSUL 

Gizela Nunes da Costa 

HENRIQUETA GALENO E A ALA FEMININA DA CASA DE JUVENAL GALENO: UMA LUTA PELA CONQUISTA DO DIREITO SOCIAL DAS MULHERES 

Ivoneuma Silva de Souza

PODER JUDICIÁRIO DO CEARÁ: 140 ANOS DE HISTÓRIA, INOVAÇÕES E DESAFIOS 

José Joaquim Neto Cisne, Letícia Maria Carneiro Cisne

CONSIDERAÇÕES SOBRE OS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO ESPECIAL PARA O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA 

Lara e Vasconcelos Brígido 

A ATUAÇÃO DA ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO DO TJCE NA REVISÃO E ACOMPANHAMENTO DO PLANO ESTRATÉGICO DO JUDICIÁRIO CEARENSE 

Leonel Gois Lima Oliveira, Diana Santos Pontes, Maria de Nazaré Moraes Soares

ABRIGO JURÍDICO DA POSSE E OS INSTRUMENTOS ATÍPICOS PARA SUA PROTEÇÃO 

Maria de Fátima Amaral

AS OUVIDORIAS DO SISTEMA DE JUSTIÇA: FUNDAMENTO DEMOCRÁTICO, PARTICIPAÇÃO POPULAR E GESTÃO PÚBLICA 

Maria de Fátima de Melo Loureiro, Francisco Roberto Fontenele Moreira

CADUCIDADE DA EDUCAÇÃO PÚBLICA BRASILEIRA: ENTRAVE PARA O ACESSO À CARREIRA DA MAGISTRATURA 

Maria de Fátima Neves da Silva

O ENFRENTAMENTO AO TRÁFICO DE PESSOAS NO ÂMBITO DO MERCOSUL 

Mércia Cardoso de Souza

HABEAS CORPUS SOB ENFOQUE HISTÓRICO: A DISCIPLINA CONFERIDA AO REMÉDIO CONSTITUCIONAL DURANTE O REGIME MILITAR 

Rosa Juliana Cavalcante da Costa, Rosângela Souza Bernardo

DIREITO À VIDA NOS TRATADOS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS E AS CONTRADIÇÕES NOS PAÍSES QUE ADOTAM A PENA DE MORTE, TORTURA, ABORTO E TEMAS CORRELATOS 

Rosa Mística Gomes de Azevedo Oliveira

O EFEITO TRANSFORMADOR DA MEDIAÇÃO EM BUSCA DA SUPERAÇÃO DA CULTURA DO LITÍGIO EM DIREÇÃO A UMA CULTURA DE PAZ 

Vera de Miranda Firmeza

 

V.13 (2015)

A REFORMA DO CPC RESOLVE O DEMANDISMO PROCESSUAL: INOVANDO OU RETROCEDENDO? – UM OLHAR SOB O NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL 

Fernanda Cláudia Araújo da Silva

FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO (FGTS) E SUAS PECULIARIDADES NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO 

Ivogleuma Silva de Souza

A CURADORIA ESPECIAL E A ATUAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA NA INFÂNCIA E JUVENTUDE EM AÇÕES DE APLICAÇÃO DE MEDIDAS PROTETIVAS 

Julliana Nogueira Andrade Lima, Tibério Augusto Lima de Melo, William Magalhães Lessa

POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA NO BRASIL: UMA BREVE ABORDAGEM HISTÓRICA E O DESAFIO DA DESCONTINUIDADE 

José Joaquim Neto Cisne, Letícia Maria Carneiro Cisne

A CURADORIA ESPECIAL E A ATUAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA NA INFÂNCIA E JUVENTUDE EM AÇÕES DE APLICAÇÃO DE MEDIDAS PROTETIVAS 

Julliana Nogueira Andrade Lima, Tibério Augusto Lima de Melo, William Magalhães Lessa

A MEDIAÇÃO COMO SOLUÇÃO DE CONFLITOS AMBIENTAIS 

Lina Machado Câmara

A TUTELA DE URGÊNCIA NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL: MUDANÇA DE PARADIGMA E DECLÍNIO DAS AÇÕES CAUTELARES 

Márcia Baima Taleires de Vasconcelos

A REABILITAÇÃO DA ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA À LUZ DO NEOCONSTITUCIONALISMO E SEU IMPACTO NA DOGMÁTICA 

Milena Britto Felizola, Lincoln Soares

A DEMOCRATIZAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAS NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL: A RELAÇÃO ENTRE TEORIAS CONSTITUCIONALISTA E NEOINSTITUCIONALISTA DO PROCESSO E A CONSTRUÇÃO DE DECISÕES JUDICIAIS DEMOCRÁTICAS SOB O PARADIGMA DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO 

Patricia Bleck da Silva Ramos

UMA REFLEXÃO SOBRE AS INOVAÇÕES DO PROCESSO CAUTELAR NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL 

Valdiane Kess Soares dos Santos

 

V.14 (2016)

A (DES)MOTIVAÇÃO JUDICIAL COM CONCEITOS JURÍDICOS INDETERMINADOS NO NOVO CPC E A JUDICIALIZAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS 

Denise dos Santos Vasconcelos Silva

A ANÁLISE DO COMPROMETIMENTO NO TRABALHO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER JUDICIÁRIO 

Leonel Gois Lima Oliveira, Clarice Tanaka

A MONITORAÇÃO ELETRÔNICA EM SUBSTITUIÇÃO À PRISÃO NO BRASIL: PRIMEIROS NÚMEROS 

Bruna Valões de Oliveira

AS OFICINAS DE PAIS E FILHOS COMO INSTRUMENTO PARA COIBIR A ALIENAÇÃO PARENTAL 

Jovina D’Ávila Bordoni, Luciano Tonet

PROGRESSÃO DE REGIMES DE CUMPRIMENTO DE PENA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO 

Gabriela Maciel Lamounier, Fábio Presoti Passos, Felipe César Ferreira Ceolin, Luiz Felipe Andrade Otoni

¿QUIÉN PROTEGE LOS DERECHOS DE LAS TRABAJADORAS SEXUALES? REVISIÓN Y ANÁLISIS DE LA LEGISLACIÓN ESPAÑOLA EN MATERIA DE TRABAJO SEXUAL 

Nuria Cordero Ramos, Rafael Barroso Pavía

 

V.15 N. 1 (2017)

SOBRE EL FENÓMENO DE LA ORGANIZACIÓN CRIMINAL Y SU RELACIÓN CON EL DELITO DE TRATA DE PERSONAS: ESPECIAL ATENCIÓN A LA LEGISLACIÓN PENAL ESPAÑOLA 

Alri Zurita Gutiérrez

UMA ANÁLISE DA NATUREZA FÁTICO-JURÍDICA DOS ANIMAIS NÃO HUMANOS NO SÉCULO XXI 

Ana Karina de Sousa Correia

O OLHAR DE UMA SOCIEDADE SOBRE SEU PASSADO AUTORITÁRIO NO SISTEMA INTERAMERICANO DE PROTEÇÃO DE DIREITOS HUMANOS 

Tenile Mascolo

 

V.15 n. 2 (2017)

LA JURISDICCIÓN INDÍGENA, IDÍLICO RECONOCIMIENTO CONSTITUCIONAL: SENTENCIA Nº 113-14-SEP-CORTE CONSTITUCIONAL ECUATORIANA 

Alba Guevara Bárcenes

A IMPORTÂNCIA DA EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS PARA O EFETIVO COMBATE ÀS VIOLÊNCIAS: SUPERANDO O PARADIGMA DO HOMO SACER 

Arnaldo Fernandes Nogueira, Luana Adriano Araújo

EDUCAÇÃO E EQUIDADE DE GÊNEROS 

Edson Luz Knippel, Maria Carolina de Assis Nogueira Aeschlimann

A DIDÁTICA E SUA IMPORTÂNCIA PARA O ENSINO JURÍDICO 

Flávia Aguiar Cabral Furtado Pinto

OS IMPACTOS DO ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO DIREITO PROTETIVO PÁTRIO E SUA ANTINOMIA COM O NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL 

Luciana Berlini, Paloma Francielly do Amaral

 

V.16 N. 1 (2018)

PRINCÍPIO DO SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE FACE À RESIDÊNCIA HABITUAL PROPOSTA NA CONVENÇÃO DE HAIA 

Andrine Oliveira Nunes, Tatiane Gomes Miranda

A MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO COMO FORMA DE RESOLUÇÃO DOS LITÍGIOS NA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO 

Cristiane Helena de Paula Lima Cabral, Sávio Sena de Oliveira

AS RESOLUÇÕES DO CONSELHO DE SEGURANÇA RELATIVAS ÀS MULHERES NA APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DAS RESPONSABILIDADES “DE” E “AO” PROTEGER 

Maria Walkíria de Faro Coelho Guedes Cabral

 

V.16 N. 2 (2018)

PRECEDENTES JUDICIAIS NO BRASIL E A CRÍTICA HERMENÊUTICA DO DIREITO 

Alexandre Coutinho Pagliarini, Amanda Viega Spaller

A QUESTÃO DA PERSONIFICAÇÃO JURÍDICA DOS ANIMAIS NÃO HUMANOS: UMA ANÁLISE DOS INCONVENIENTES DE ATRIBUIÇÃO DE PERSONALIDADE PARA CONFERIR PROTEÇÃO AOS ANIMAIS NÃO HUMANOS EM FACE DO PROJETO DE LEI N. 6.799/2013 

Cristian Kiefer da Silva, Isabela Maria Marques Thebaldi

MOVIMENTOS FEMINISTAS NO BRASIL: CICLOS HISTÓRICOS, VELHOS DESAFIOS E NOVAS PROPOSTAS DE RESISTÊNCIA NO CONTEXTO DA PÓS-DEMOCRACIA 

Isabelle Maria Campos Vasconcelos Chehab

 

 V.17 N. 1 (2019)

JUSTIÇA EM TEMPOS DE CÓLERA: O CONFLITO ENTRE IMUNIDADE DE JURISDIÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS E O DIREITO DE ACESSO À JUSTIÇA PARA SOLICITAR COMPENSAÇÃO PELO SURTO DE CÓLERA OCORRIDO DURANTE A MINUSTAH 

Aline Almeida Coutinho Souza

CONFLITOS AGRÁRIOS NO TERRITÓRIO GOIANO: UM DEBATE SOBRE TERRA, VIOLÊNCIA E A ATUAÇÃO DOS ÓRGÃOS DE CONTROLE 

Adegmar José Ferreira, Karla Karoline Rodrigues Silva

UMA IDEIA UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS DE UM PONTO DE VISTA COSMOPOLÍTICO 

Evelyn Roberta Araújo Barreto de Souza

 

V.17 N. 2 (2019)

TRÊS RAZÕES QUE EXPLICAM A INSTABILIDADE DA SUPREMA CORTE BRASILEIRA, SEUS PROBLEMAS E EFEITOS 

Alexandre Coutinho Pagliarini, Hellen Caroline Pereira Fernandes

“ÚRSULA”: POSSÍVEIS CONTRIBUTOS PARA O ENFRENTAMENTO DA VISÃO CONSOLIDADA DE “ESCRAVIDÃO BENIGNA” E DOS SEUS CONSECTÁRIOS PARA O BRASIL NO TEMPO PRESENTE 

Isabelle Maria Campos Vasconcelos Chehab, Victor Hugo Agapito

A ATUAÇÃO ARTÍSTICA INFANTIL NO CENÁRIO JURÍDICO BRASILEIRO: MANIFESTAÇÃO DE ARTE OU RELAÇÃO DE TRABALHO EIVADA DE ILEGALIDADE? 

Ivogleuma Silva de Souza

A FORMAÇÃO DA PROPRIEDADE FUNDIÁRIA NO BRASIL: A LEI DE TERRAS DE 1850 

Keilla Ingrid Silva, João da Cruz Gonçalves Neto

A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA E O ACESSO ÀS POLÍTICAS SOCIAIS: LIMITES, POSSIBILIDADES E DESAFIOS 

Régia Maria Prado Pinto

 

V.18 N. 1 (2020)

O EVOLVER HISTÓRICO DOS DIREITOS HUMANOS NACIONAIS E INTERNACIONAIS NO DIREITO CONSTITUCIONAL FRANCÊS 

Alexandre Coutinho Pagliarini, Amanda Viega Spaller

MEDIDA PROVISÓRIA 870/2019: AMEAÇA AOS DIREITOS TERRITORIAIS QUILOMBOLAS 

Liliane Pereira de Amorim, Isabelle Maria Campos Vasconcelos Chehab

A SAÚDE NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO: UM BREVE HISTÓRICO PARA A COMPREENSÃO CONTEMPORÂNEA DA ATUAÇÃO ESTATAL 

Jovina d’Avila Bordoni, Hélder César de Sousa Assunção

DISCURSO CIENTÍFICO, ESPAÇO POLÍTICO E DEMOCRACIA NA CONTEMPORANEIDADE 

Lucas de Alvarenga Gontijo, Mariana Ferreira Bicalho

TELEJORNALISMO E CONTROLE SOCIAL: A CONSTRUÇÃO DA OPINIÃO PÚBLICA SOBRE ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI 

Vanessa de Lima Marques Santiago Sousa

 

V.18 N. 2 (2020)

LA NUEVA DIMENSIÓN DEL DERECHO DE FILIACIÓN: LA REALIDAD DE LAS TÉCNICAS DE REPRODUCCIÓN ASISTIDA 

Alba Guevara Bárcenes

REMOÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL E O DIREITO FUNDAMENTAL À BUSCA DA FELICIDADE: ANÁLISE CRÍTICA A PARTIR DAS HIPÓTESES DA LEI Nº 8.112/90 

Camila Facundo Lima, Ricardo Facundo Ferreira Filho

A IMPOSIÇÃO DO TELETRABALHO NO PODER JUDICIÁRIO CEARENSE DIANTE DO CENÁRIO DE PANDEMIA 

Clarissa Gonçalves Brasil, Juliana Rodrigues Barreto Cavalcante, Nardejane Martins Cardoso

INOVAÇÃO E TECNOLOGIA NO JUDICIÁRIO 

Jovina d’Avila Bordoni, Luciano Tonet

A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA EMPRESA PARA FINS DE RESPONSABILIZAÇÃO DE DIRIGENTES E ADMINISTRADORES POR DANOS CAUSADOS AO MEIO AMBIENTE 

Luciana Cristina de Souza, Clara Cordeiro Tupynambá Chaves

A EFETIVAÇÃO CONSTITUCIONAL DA ERRADICAÇÃO DA POBREZA A PARTIR DA DESTINAÇÃO GEOGRÁFICA DO FUNDO ESTADUAL DE COMBATE À POBREZA (FECOP) 

Rafael Vieira de Alencar, Kimberly Ferreira Simplício

PROTEÇÃO INTEGRAL DA JUVENTUDE COMO PRECEITO CONSTITUCIONAL FRENTE À ALTERAÇÃO LEGISLATIVA DADA PELA LEI 13.846/2019 NA PRESTAÇÃO DO BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE AOS ABSOLUTAMENTE INCAPAZES 

Sonia Aparecida de Carvalho, Maykon Fagundes Machado, Pâmela Vieira Mohr

 

V.19 N. 1 (2021)

A INFLUÊNCIA DO MACHISMO NO FEMINICÍDIO, NOS CRIMES SEXUAIS E NA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER 

Cristian Kiefer Da Silva, Izabella Cristina Mendes Silva

A EFICÁCIA DO SISTEMA DE MONITORAMENTO DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO NO BRASIL: O CASO DA REFORMA TRABALHISTA 

Elizabeth Alice Barbosa Silva de Araujo

A AUTONOMIA DOS PACIENTES E A RESPONSABIIDADE CIVIL DO MÉDICO EM TEMPOS DE PANDEMIA 

Jessica Hind Ribeiro Costa, Paulo Bruno Bonfim Souza

“EU ME IMPORTO” REFLEXÕES SOBRE A CURATELA NO DIREITO BRASILEIRO 

Juliana Melo Tsuruda, Lucineia Rosa dos Santos

ANÁLISE COMPARATIVA DOS CRIMES DE FEMINICÍDIO NA AMÉRICA LATINA 

Manoel Rufino David de Oliveira, Tainá Ferreira e Ferreira

A DELEGABILIDADE DO PODER DE POLÍCIA À LUZ DO DIREITO ADMINISTRATIVO BRASILEIRO MODERNO 

Rogerio Borba, Raisa Duarte da Silva Ribeiro, Matheus Henrique da Fé Julio

 

V.19 N. 2 (2021)

PRINCÍPIOS INTERNACIONAIS DE PROTEÇÃO: UMA VISÃO INTEGRADA DE REFÚGIO, TOLERÂNCIA E HOSPITALIDADE 

Evelyn Roberta Barreto de Souza, Marco Aurélio Moura dos Santos

O PODER JUDICIÁRIO E SUA RELAÇÃO COM A SOCIEDADE: A GESTÃO DA COMUNICAÇÃO PELOS TRIBUNAIS 

Ítala Colnaghi Bonassini Schmidt

RESSIGNIFICARTE: UMA EXPERIÊNCIA DE TRABALHO DO SERVIÇO SOCIAL JUNTO ÀS MULHERES ASSISTIDAS PELO 1º JUIZADO DA MULHER DE FORTALEZA 

Jordianne Moreira Guedes

(DES)IGUALDADES DE GÊNERO NO ÂMBITO DOS TRIBUNAIS DE JUSTIÇA NO BRASIL: UM ESTUDO SOBRE OS CARGOS DE JUÍZES E JUÍZAS AUXILIARES 

Marcela Santana Lobo, Mariana Rezende Ferreira Yoshida, Adriana Ramos de Mello

FAMÍLIA MULTIESPÉCIE, GUARDA DE ANIMAIS DOMÉSTICOS E SEU STATUS JURÍDICO 

Nayane Gonçalves Duarte, Germana Parente Neiva Belchior

O DIREITO DE CONSULTA E OS PROTOCOLOS DOS POVOS INDÍGENAS COMO INSTRUMENTOS DA DEMOCRACIA PARTICIPATIVA 

Raffaela Cássia de Sousa

 

V.20 N. 1 (2022)

A EFETIVAÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA COMO AGENTE ECONÔMICO ATRAVÉS DAS STARTUPS DE TECNOLOGIA ASSISTIVA 

Rahiza Karaziaki Merquides, Denner Pereira da Silva, Alexandre Barbosa da Silva

PRESERVAÇÃO DO AMBIENTE: DIREITO CONSTITUCIONAL OU DEMAGOGIA? 

Bárbara Cristina Kruse

O REFLEXO DA REFORMA TRABALHISTA NO DESEMPREGO E NEGOCIAÇÕES COLETIVAS NO CEARÁ NO CONTEXTO PRÉ-PANDÊMICO 

Elizabeth Alice Barbosa Silva de Araujo, Francisco Tarcísio Rocha Gomes Júnior

INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO DIAGNÓSTICO DE DOENÇAS: A RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO EM CASO DE ERRO DE DIAGNÓSTICO 

Jailson Souza Araújo, Jociane Aparecida Hornung

REUNIÕES CIDADÃS DO SÉCULO XXI E SUA APLICAÇÃO À REALIDADE BRASILEIRA 

Julio Cesar Martins Celestino, Heyder Antônio Palheta Vieira, Márcia Regina Viana

MORAL RELIGIOSA E SAÚDE: AS COMUNIDADES TERAPÊUTICAS COMO ESPAÇOS DE VIOLAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE 

Rita Maria Paiva Monteiro, Martonio Mont’Alverne Barreto Lima

TUTELA JURÍDICA INTERNACIONAL DO MEIO AMBIENTE: CRISE CLIMÁTICA E A (RE)DEFINIÇÃO DE SUJEITOS E ATORES INTERNACIONAIS 

Mônica Teresa Costa Sousa, Paulo Victor Arouche Costa Leite

OS LIMITES DO PODER PÚBLICO NA APLICAÇÃO DO TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA 

Raphael Jayson Prestes, Paola Nery Ferrari

A FUNDAMENTAÇÃO PRINCIPIOLÓGICA DO DIREITO INTERNACIONAL HUMANITÁRIO APLICÁVEL AO CONTEXTO BÉLICO AFEGÃO 

Sidney Guerra, Ádria Fabrício, Rafael Clemente Marins

 

V.20 N. 2 (2022)

“DORMINDO COM O INIMIGO”: A SUBNOTIFICAÇÃO DO ESTUPRO CONJUGAL NOS FORMULÁRIOS DE AVALIAÇÃO DE RISCO 

Tais de Paula Scheer, Adriana Ramos de Mello, Bruna Tafarelo

OS SUJEITOS EMERGENTES NO QUADRO DO DIREITO CONSTITUCIONAL DO AMBIENTE ANGOLANO 

Eduardo Simba

A DESNATURALIZAÇÃO DO HOMO SAPIENS DIANTE DA NATUREZA E DO MEIO AMBIENTE NATURAL 

Sonia Aparecida de Carvalho

A EDUCAÇÃO AMBIENTAL NO BRASIL COMO DISCIPLINA AUTÔNOMA E OBRIGATÓRIA NOS CURRICULOS ESCOLARES 

Maralice Cunha Verciano

NECROPOLÍTICA E REIFICAÇÃO: UMA REALIDADE QUE AVANÇA E DESAFIA AS INSTITUIÇÕES BRASILEIRAS POR POLÍTICAS CONSTITUCIONAIS 

Marcelino Meleu, Priscila Reis Kuhnen

DESDE AS VOZES DE MINHAS AVÓS AOS DIAS DE UM TEMPO PANDÊMICO: OS ECOS DA VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES NEGRAS 

Ciani Neves

DISEÑAR UN MARCO NORMATIVO Y POLÍTICAS PÚBLICAS PARA LA CONCILIACIÓN DE LA VIDA LABORAL Y FAMILIAR EN CUBA 

Lydia Guevara Ramírez

 

V.21 N. 1 (2023)

COMO O JUDICIÁRIO BRASILEIRO SE COMUNICOU NO INÍCIO DA PANDEMIA DE CORONAVÍRUS: UMA ANÁLISE DOS CONTEÚDOS NO INSTAGRAM DE CINCO TRIBUNAIS ESTADUAIS 

Karine Wanessa de Sousa Holanda, Sofia Gaio

DESIGUALDADES SOCIAIS INDESEJADAS: SOBREVIVÊNCIA HUMANA POR MEIO DE REDES DE SEGURANÇA COOPERATIVAS 

Elise Avesque Frota, André Studart Leitão, Neuro José Zambam

MECANISMOS DE CONTROLE DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS: UMA ANÁLISE NETNOGRÁFICA DA MATURIDADE DAS ORGANIZAÇÕES CONTÁBEIS DO CEARÁ À LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS 

Bruna Mazzer Paes de Almeida, João Araújo Monteiro Neto

A ARBITRAGEM COMO ALTERNATIVA PARA A RESOLUÇÃO DE CONFLITOS AMBIENTAIS NO BRASIL 

Luciane Rita Mottin Corbellini, Nicolau Cardoso Neto, Feliciano Alcides Dias

 

V.21 N. 2 (2023)

INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL, DIREITO E VIOLÊNCIA: UMA ABORDAGEM SISTÊMICA E DECOLONIAL 

Wiilis Santiago Guerra Filho, Paola Cantarini

A RESSUSCITAÇÃO DIGITAL COMO MODELAGEM DE CORPOS? DOS CORPOS FABRIS AOS CORPOS TECNOLÓGICOS 

Jeferson Jaques Ferreira Gonçalves, Maria de Fátima Freire de Sá

SOLUÇÃO EXTRAPROCESSUAL DA TUTELA DO DIREITO COLETIVO: UMA ANÁLISE DA EDUCAÇÃO INFANTIL NA AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE MARINGÁ E A INTERVENÇÃO NO DIREITO DA PERSONALIDADE 

Gabriela Decurcio, Andréa Lago

PARA ALÉM DOS VIESES COGNITIVOS: A INFLUÊNCIA DO RUÍDO NA QUALIDADE DOS JULGAMENTOS 

Dierle Nunes, Otávio Morato de Andrade

DO ACESSO À JUSTIÇA NA CONTEMPORANEIDADE E DA PROTEÇÃO AO DIREITO AO NOME 

Aline Dal Molin, Andrea Carla De Moraes Pereira Lago

ANÁLISE SISTÊMICA DA GARANTIA DO ACESSO À JUSTIÇA AOS EXCLUÍDOS DIGITAIS PELO PODER JUDICIÁRIO 

Tathiane Menezes Rocha Pinto, Marcus Vinicius Rodrigues Lima

DEMANDAS FABRICADAS E NOVAS MEDIDAS DE CONTENÇÃO: UM ESTUDO A PARTIR DA EXPERIÊNCIA DO 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE MOSSORÓ/RN 

Jardiel Oliveira, Sara Maria de Andrade Silva

 

V.22 N. 1 (2024)

VAQUEJADA, BACKLASH E O PARADOXO POLÍTICO-JURÍDICO DA PONDERAÇÃO PRINCIPIOLÓGICA 

Rômulo Guilherme Leitão, Igor Moura Rodrigues Teixeira, Natallie Alves de Almeida

REFLEXÕES SOBRE A TAXATIVIDADE DO ROL DOS DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS 

Priscila Zeni de Sá, André Luiz Schneider

PROTOCOLO PARA JULGAMENTO COM PERSPECTIVA DE GÊNERO, RESILIÊNCIA E AUTONARRATIVA: NARRATIVAS FEMININAS TÊM VALOR! 

Deise Brião Ferraz, Marli Marlene Moraes de Cost

O CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA COMO MECANISMO DE CONCRETIZAÇÃO DO IUS CONSTITUTIONALE COMMUNE LATINO-AMERICANO: UM ESTUDO ACERCA DA APLICAÇÃO DA RECOMENDAÇÃO N. 123/2022 PELOS TRIBUNAIS FEDERAIS NO BRASIL 

Anderson Carlos Bosa, Mônia Clarissa Henning Leal

O REGISTRO EXTRAJUDICIAL DE PARENTALIDADE POR CASAIS HOMOAFETIVOS DIANTE DA REPRODUÇÃO CASEIRA 

Ana Carla Harmatiuk Matos, Karine Corrêa

O CASO CAMBRIDGE ANALYTICA E A SOCIEDADE DE RISCO 

Heloísa Daniela Nora, Cinthia Obladen de Almendra Freitas, Heline Sivini Ferreira

ENSINO JURÍDICO NO BRASIL: UMA REFLEXÃO HISTÓRICA E AS ATUAIS DIRETRIZES CURRICULARES NACIONAIS 

Beatriz de Castro Rosa, Denise Almeida de Andrade

 

V.23 N. 1 (2025)

INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL GENERATIVA NA EDUCAÇÃO JUDICIAL: DESAFIOS E BOAS PRÁTICAS 

Clio Nudel Radomysler, Carla Renata Barbosa Araujo, Enya Carolina Silva da Costa, Maurício Buosi Lemes, Tatiana Sansone Soster

A (IN) EXISTÊNCIA DE UM DIREITO À EXPLICAÇÃO DE DECISÕES AUTOMATIZADAS 

Cláudio José Franzolin, GIOVANNA VOORN MONTEIRO, Lucas Catib De Laurentis

QUEM CONTROLA O CONTROLADOR? VULNERABILIDADES TECNOLÓGICAS E AS VIOLAÇÕES NO SISTEMA DE MONITORAÇÃO ELETRÔNICA CRIMINAL NO BRASIL 

Fernanda Analú Marcolla, Emanuelle De Oliveira, Maiquel Ângelo Dezordi Wermuth

GOVERNANÇA JURÍDICA DAS PLATAFORMAS DIGITAIS: COMO EQUILIBRAR INOVAÇÃO, DIREITOS DOS USUÁRIOS E COMPETIÇÃO NO AMBIENTE DIGITAL 

Flávio Maria Leite Pinheiro, Angela Maria Prada Cadavid

A (DES) PROTEÇÃO PÓSTUMA DA IMAGEM NA ERA DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL: O VÁCUO NORMATIVO E A HIPÓTESE DE LEGITIMIDADE EXTRAORDINÁRIA 

Jeferson Jaques Ferreira Gonçalves, Elis Cristina Nogueira Xavier

A REVOLUÇÃO DA JURIMETRIA: DESAFIOS E PERSPECTIVAS DE APLICAÇÃO NO PROCESSO JUDICIAL 

Denison Melo de Aguiar, Andrezza Letícia Oliveira Tundis Ramos, Luana Caroline Nascimento Damasceno, Priscila Farias dos Reis Alencar, Helder Brandão Góes

JUSTICIA ORIENTADA AL DATO CON ALGORITMOS E INTELIGENCIA ARTIFICIAL, UN PASO SIN VUELTA ATRÁS 

Silvia Barona Vilar