O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) promoverá, no próximo dia 8 de julho, às 9h30, evento sobre “O papel do Judiciário na Garantia dos Direitos de Magistradas e Servidoras Vítimas de Violência Doméstica e Familiar”. O tema será conduzido pelo ouvidor nacional do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), conselheiro Marcello Terto.

Quem participar da programação, que ocorrerá no auditório da Corregedoria-Geral da Justiça do Ceará (CGJ-CE), no Cambeba, receberá certificado e obterá pontuação no programa +Gestão.

Organizada pela Ouvidoria do Poder Judiciário e pela Coordenadoria Estadual da Mulher do TJCE, a iniciativa integra as ações desenvolvidas no âmbito do programa “Justiça pela Mulher da Justiça”, que está completando dois anos no próximo dia 11 de julho. Instituído pela Resolução nº 19/2024 do Órgão Especial do Tribunal, o programa trata do enfrentamento da violência doméstica e familiar praticada contra magistradas, servidoras e colaboradoras do TJCE.

A atividade ainda leva em conta a Política Permanente de Enfrentamento a todas as formas de violência contra a mulher no âmbito do Tribunal de Justiça do Ceará, instituída pela Resolução nº 30/2025 do Órgão Especial. Com a medida, passou a ser adotado um protocolo específico para atendimento de vítimas, recebimento, identificação e acompanhamento de representações por violência contra a mulher praticada por magistrados e servidores, bem como prestadores de serviços notariais e de registro que atuem por delegação. Clique AQUI para entender como funciona.