Todos (as) que fazem a Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (Esmec) lamentam, com profundo pesar, a morte do Desembargador Francisco de Assis Filgueira Mendes, ocorrida na última segunda-feira (03/03) e solidarizam-se com familiares, amigos(as), colegas, alunos(as) e ex-alunos(as) do magistrado que também era professor aposentado do Departamento de Direito Processual da Universidade Federal do Ceará (UFC).

Tendo ingressado na magistratura em 1974, o Desembargador Filgueira Mendes foi o primeiro Juiz Coordenador e co-fundador da Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (Esmec), responsável por sua consolidação e seu mais longevo gestor em mandatos contínuos, tendo exercido o cargo nas gestões dos desembargadores Raimundo Bastos de Oliveira (1999-2000) e Fernando Luiz Ximenes Rocha (1997-1998).

Francisco de Assis Filgueira Mendes atuou como Juiz Coordenador de 1988 a 2000 e, enfrentando muitas resistências, ajudou a fundar as bases da Escola da Magistratura numa época em que a educação judicial, a formação inicial e continuada de juízes(as), ainda não era algo considerado relevante no país, uma vez que as primeiras escolas de magistratura somente surgiriam e se expandiriam durante o processo de redemocratização, especialmente após a Constituição de 1988.

Filgueira Mendes também exerceu a função de professor assistente da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará (UFC) e do Curso de Aperfeiçoamento de Magistrado, da Pós-Graduação promovida pela UFC em convênio com o TJCE e a Fundação Paulo Bonavides. Ainda foi professor convidado do Curso de Especialização em Processo Civil, da Pós-Graduação da Universidade de Fortaleza (Unifor). Nesta condição, organizou, em parceria com o Programa de Mestrado em Direito da Universidade Federal do Ceará (UFC), o I Seminário de Estudos Pós-Graduados em Processo, trazendo para a Fortaleza, para palestrar na Esmec, expressivos nomes da área de Direito Processual do Brasil e do exterior.

Publicou dezenas de artigos e livros. O trabalho mais recente, publicado em 2018, foi “O tempo e outros escritos”, que aborda discurso proferido por ele na sessão solene de outorga do mérito judiciário e lançamento do Panorama do Judiciário Cearense. No volume 3, nº 1 da Revista Themis, fundada em 1997 na gestão do Des. Fernando Ximenes, gestão na qual atuou como Juiz Coordenador, publicou importante artigo sob o título A Ética na Formação do Magistrado.