A Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (Esmec) realizará, entre os dias 15 e 17 de maio, o curso Gestão de Bens Apreendidos em Processos e Procedimentos Criminais, na modalidade Educação a Distância (EaD), com aulas síncronas. 

A ação educativa é destinada aos integrantes do poder judiciário e tem o objetivo de capacitar os(as) magistrados(as) e servidores(as) a administrar os bens apreendidos em inquéritos policiais e ações penais, dando-lhes a correta destinação, segundo a legislação que normatiza a matéria. 

Vale ressaltar que o curso é credenciado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) para fins de promoção na carreira e vitaliciamento. 

A pré-inscrição deve ser realizada no período de 26 de abril a 03 de maio pelo formulário eletrônico, que é constituído de duas etapas, sendo concluída pelo Sistema Educa Enfam. Ao efetuar a inscrição, o educando será direcionado automaticamente para a lista de espera. Caso o número de inscritos supere o número de vagas, serão observados os critérios presentes no artigo 35 do Regimento Interno da Esmec.  

Para a inscrição de servidores(as), será necessário juntar termo de anuência da chefia imediata, devidamente assinado, conforme o modelo disponível aqui. 

 

Conteúdo programático: 

• Análise da legislação sobre a gestão de bens apreendidos; 
• Métodos de gestão de bens apreendidos; 
• Despachos, decisões e expedientes relacionados à atividade de gestão de bens apreendidos. 

 

Sobre o formador:  

Alfredo Rolim Pereira: Graduado em direito pela Universidade Federal do Ceará. Atualmente ocupa o cargo de Juiz de direito titular da 2ª Vara da Comarca de Pacajus. 

 

Serviço  

Curso: Gestão de bens apreendidos em processos e procedimentos criminais 

Formador: Alfredo Rolim Pereira 

Carga horária: 20h/a 

Modalidade: Educação a Distância (EaD) 

Realização: 15 a 17 de maio 

Aulas síncronas: 15 a 17/05, das 16h às 18h 

Público-alvo: magistrados(as) e servidores(as) do TJCE 

Período de inscrição: 26 de abril a 03 de maio (PRORROGADA ATÉ DIA 06 DE MAIO)

Link para inscrição: https://spes.tjce.jus.br/index.php/494815?lang=pt-BR 

Curso credenciado pela Enfam para fins de promoção na carreira e vitaliciamento.