Esmec promoverá curso sobre depoimento especial de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual  

Esmec promoverá curso sobre depoimento especial de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual  

 

A Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (Esmec) realizará, entre os dias 02 e 06 de junho de 2025, o curso de Formação Continuada “Depoimento Especial – aspectos teóricos e práticos da oitiva com crianças e adolescentes vítimas de violência sexual”, com o formador Luciano Tonet, na modalidade semipresencial, de acordo com o seguinte cronograma:  

Dia  Horário  Formato  Local 
02/06/2025  Não se aplica  Assíncrono  Ambiente Virtual 
03/06/2025  9h às 11h  Síncrono  Microsoft Teams 
04/06/2025  Não se aplica  Assíncrono  Ambiente Virtual 
05/06/2025  Não se aplica  Assíncrono  Ambiente Virtual 
06/06/2025  8h às 12h e 14h às 18h  Presencial  Esmec 

 

A formação tem 20 h/a, é destinada preferencialmente a magistradas e magistrados do TJCE e é credenciada pela Enfam para fins de vitaliciamento e promoção na carreira. 

Espera-se que, ao final do curso, as magistradas e magistrados tenham ampliado suas condições para: Identificar normativos nacionais e internacionais aplicáveis à escuta humanizada e de depoimento especial vigente na legislação, acerca das audiências de oitiva especial. 

A pré-inscrição deve ser realizada no período de 12 a 19 de maio pelo formulário eletrônico, que é constituído de duas etapas, sendo concluída pelo Sistema Educa Enfam. Ao efetuar a inscrição, o educando será direcionado automaticamente para a lista de espera. Caso o número de inscritos supere o número de vagas, serão observados os critérios presentes no artigo 35 do Regimento Interno da Esmec.      

Para a inscrição de servidores(as), será necessário juntar termo de anuência da chefia imediata, devidamente assinado, conforme o modelo disponível aqui.       

Conteúdo geral do curso  

  • Panorama geral do Depoimento Especial;  
  • Introdução e Contextualização- Aspectos psicológicos e sociais das vítimas de violência sexual;  
  • Aspectos Legais e Legislação Competente – Marco Legal Nacional e internacional de Proteção à infância;   
  • Direitos da Criança e Adolescentes pela Constituição Federal de 1988;   
  • Direitos da Criança e Adolescentes pelo Estatuto da Criança e Adolescente (Lei 8.609);   
  • Depoimento especial de crianças e adolescentes vítimas e testemunhas de violência;  
  • Análise crítica das práticas atuais e desafios enfrentados;   
  • Protocolos Judiciais específicos para casos de violência sexual;   
  • Prevenção da Revitimização – Estratégias para evitar a revitimização durante o processo judicial.  

 

Sobre o formador  

Dr. Luciano Tonet, especialista em Direitos da Criança e do Adolescente – (Currículo Lattes 

 

Serviço  

Curso: Depoimento Especial – aspectos teóricos e práticos da oitiva com crianças e adolescentes vítimas de violência sexual  

Modalidade: Semipresencial  

Realização: 02 a 06 de junho de 2025 

Período de inscrição: 12 a 19 de maio de 2025 

Formador: Luciano Tonet 

Carga horária: 20h/a  

Público-alvo: presencialmente magistradas e magistrados do TJCE  

Link de inscrição: https://spes.tjce.jus.br/index.php/215972?lang=pt-BR 

Credenciado pela Enfam para fins de vitaliciamento e promoção na carreira.