Esmec promoverá curso sobre depoimento especial de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual
A Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (Esmec) realizará, entre os dias 02 e 06 de junho de 2025, o curso de Formação Continuada “Depoimento Especial – aspectos teóricos e práticos da oitiva com crianças e adolescentes vítimas de violência sexual”, com o formador Luciano Tonet, na modalidade semipresencial, de acordo com o seguinte cronograma:
Dia | Horário | Formato | Local |
02/06/2025 | Não se aplica | Assíncrono | Ambiente Virtual |
03/06/2025 | 9h às 11h | Síncrono | Microsoft Teams |
04/06/2025 | Não se aplica | Assíncrono | Ambiente Virtual |
05/06/2025 | Não se aplica | Assíncrono | Ambiente Virtual |
06/06/2025 | 8h às 12h e 14h às 18h | Presencial | Esmec |
A formação tem 20 h/a, é destinada preferencialmente a magistradas e magistrados do TJCE e é credenciada pela Enfam para fins de vitaliciamento e promoção na carreira.
Espera-se que, ao final do curso, as magistradas e magistrados tenham ampliado suas condições para: Identificar normativos nacionais e internacionais aplicáveis à escuta humanizada e de depoimento especial vigente na legislação, acerca das audiências de oitiva especial.
A pré-inscrição deve ser realizada no período de 12 a 19 de maio pelo formulário eletrônico, que é constituído de duas etapas, sendo concluída pelo Sistema Educa Enfam. Ao efetuar a inscrição, o educando será direcionado automaticamente para a lista de espera. Caso o número de inscritos supere o número de vagas, serão observados os critérios presentes no artigo 35 do Regimento Interno da Esmec.
Para a inscrição de servidores(as), será necessário juntar termo de anuência da chefia imediata, devidamente assinado, conforme o modelo disponível aqui.
Conteúdo geral do curso
- Panorama geral do Depoimento Especial;
- Introdução e Contextualização- Aspectos psicológicos e sociais das vítimas de violência sexual;
- Aspectos Legais e Legislação Competente – Marco Legal Nacional e internacional de Proteção à infância;
- Direitos da Criança e Adolescentes pela Constituição Federal de 1988;
- Direitos da Criança e Adolescentes pelo Estatuto da Criança e Adolescente (Lei 8.609);
- Depoimento especial de crianças e adolescentes vítimas e testemunhas de violência;
- Análise crítica das práticas atuais e desafios enfrentados;
- Protocolos Judiciais específicos para casos de violência sexual;
- Prevenção da Revitimização – Estratégias para evitar a revitimização durante o processo judicial.
Sobre o formador
Dr. Luciano Tonet, especialista em Direitos da Criança e do Adolescente – (Currículo Lattes)
Serviço
Curso: Depoimento Especial – aspectos teóricos e práticos da oitiva com crianças e adolescentes vítimas de violência sexual
Modalidade: Semipresencial
Realização: 02 a 06 de junho de 2025
Período de inscrição: 12 a 19 de maio de 2025
Formador: Luciano Tonet
Carga horária: 20h/a
Público-alvo: presencialmente magistradas e magistrados do TJCE
Link de inscrição: https://spes.tjce.jus.br/index.php/215972?lang=pt-BR
Credenciado pela Enfam para fins de vitaliciamento e promoção na carreira.