07/04/2026

Já está disponível a nova edição da Revista Themis (v. 24, nº 1), o periódico científico oficial da Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (Esmec). O volume atual, referente ao primeiro semestre de 2026, traz um dossiê temático robusto focado exclusivamente nos Direitos das Pessoas com Deficiência. 

A publicação reúne 12 artigos selecionados criteriosamente para oferecer um panorama atualizado sobre a inclusão e o ordenamento jurídico brasileiro. 

Pautas em Destaque 

O dossiê percorre temas sensíveis e urgentes para o Judiciário e a sociedade, tais como: 

• Educação e Acessibilidade: Discussões sobre o direito à educação de pessoas com autismo e o papel dos livros acessíveis. 

• Justiça e Cidadania: Análises sobre o acesso à justiça, a reforma do regime de capacidades no Código Civil e o papel do Sistema Interamericano de Direitos Humanos. 

• Saúde e Tecnologia: Um estudo jurimétrico detalhado sobre decisões judiciais envolvendo saúde suplementar para crianças e adolescentes autistas. 

• Direitos Reprodutivos e Crítica Social: Abordagens decoloniais sobre inclusão e debates sobre o Benefício de Prestação Continuada (BPC). 

A edição conta ainda com o artigo convidado assinado pelos conselheiros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Guilherme Guimarães Feliciano (USP) e Pablo Coutinho Barreto (ESMPU). O texto aborda os novos contornos do eugenismo no Brasil, analisando criticamente a Lei de Planejamento Familiar e o Projeto de Lei nº 5.679/2023 à luz da Convenção sobre Direitos das Pessoas com Deficiência. 

Excelência Acadêmica 

Mantendo o rigor que a posiciona entre os grandes indexadores, a Revista Themis segue os padrões de qualidade exigidos pela CAPES. Dos doze artigos publicados, onze passaram pelo rigoroso sistema de avaliação double blind review (revisão por pares cega). Além disso, a edição mantém um alto índice de exogenia, contando com pesquisadores de diversas instituições de ensino superior do país. 

Para acessar gratuitamente a Revista Themis e conferir a íntegra dos artigos publicados, clique aqui.