A Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (Esmec), em parceria com a Corregedoria Geral de Justiça, está com inscrições abertas para o curso “Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e a Prevenção à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo (PLD/FT)”, voltado ao fortalecimento das competências técnicas, regulatórias e fiscalizatórias no âmbito dos serviços notariais e de registro.  

A capacitação será realizada de 16 a 23 de junho de 2026, na modalidade EaD com aulas síncronas. O curso é destinado a juízas e juízes corregedores(as) permanentes, além de servidores e servidoras que atuam no foro extrajudicial. 

As inscrições ocorrem em duas etapas, sendo concluída pelo Sistema EducaEnfam. Ao fazer a inscrição, será direcionado automaticamente para a lista de espera. Caso o número de inscritas(os) supere o número de vagas, serão observados os critérios presentes no artigo 35 do Regimento Interno da Esmec. 

Para a inscrição de servidoras e servidores, será necessário juntar termo de anuência da chefia imediata, devidamente assinado, conforme o modelo disponível aqui. 

O CURSO 

A capacitação abordará temas relacionados à aplicação da LGPD no foro extrajudicial, incluindo princípios, bases legais para tratamento de dados, direitos dos titulares, medidas de segurança e responsabilidade dos agentes de tratamento. Também serão discutidos mecanismos de prevenção à lavagem de dinheiro, ao financiamento do terrorismo e da proliferação de armas de destruição em massa (PLD/FTP), com foco em políticas de compliance, gestão de riscos, governança, accountability e monitoramento de operações suspeitas. 

Com carga horária de 12 horas/aula, a capacitação é credenciada pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e conta para fins de vitaliciamento e promoção na carreira da magistratura. 

 17 de junho – aula síncrona (2 h/a), das 10h às 12h. 

19 de junho – aula síncrona (2 h/a), das 10h às 12h. 

 22 de junho – aula síncrona (2 h/a), das 10h às 12h. 

FORMADOR

João Araújo Monteiro Neto é PhD em Direito pela Universidade de Kent no Reino Unido. Curso de Aperfeiçoamento em Resposta a Incidentes pela Organização dos Estados Americanos em parceria com o Instituto de Ciberseguridade da Espanha (INCIBE) e a Universidade de Leon na Espanha. Professor de Direito Digital, Proteção de Dados Pessoais e Engenharia Jurídica no curso de Direito da Universidade de Fortaleza. Advogado especializado em Proteção de Dados e Privacidade, Presidente da Comissão de Direito Digital da OAB/CE. Currículo Lattes