A Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (Esmec) está com inscrições abertas, até 15 de junho, para o curso “Juiz das Garantias e a Audiência de Custódia: A Nova Arquitetura do Processo Penal e a Efetividade dos Direitos Fundamentais”. A formação será realizada nos dias 25 e 26 de junho, na modalidade presencial, na seda da Esmec. Destinada a magistradas(os) e servidoras(es), a formação busca aprofundar o conhecimento sobre o Juiz das Garantias e a audiência de custódia.

As inscrições ocorrem em duas etapas, sendo concluída pelo Sistema EducaEnfam. Ao fazer a inscrição, será direcionado automaticamente para a lista de espera. Caso o número de inscritas(os) supere o número de vagas, serão observados os critérios presentes no artigo 35 do Regimento Interno da Esmec. Para a inscrição de servidoras e servidores, será necessário juntar termo de anuência da chefia imediata, devidamente assinado, conforme o modelo disponível aqui.

SOBRE O CURSO
Com carga horária de 16 horas-aula, o curso abordará as competências, a estrutura, o funcionamento e a atuação desses mecanismos, além de discutir a disciplina constitucional do sistema acusatório e seus reflexos no novo processo penal cautelar brasileiro.

25 e 26 de junho: aulas presencias de 8h às 12h e 14h às 18h (16h/a).

FORMADOR
Antonio Edilberto Oliveira Lima é juiz de direito do TJCE. É doutorando em Ciências Jurídico-Políticas pela Universidade Clássica de Lisboa, mestre em Direito Constitucional, desembargador eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), diretor da Escola Judiciária Eleitoral do TRE-CE e formador da Esmec. O magistrado também é autor e coautor de diversas obras jurídicas de referência nas áreas de Direito Penal e Processual Penal.

SERVIÇO
Curso: Juiz das Garantias e a Audiência de Custódia: A Nova Arquitetura do Processo Penal e a Efetividade dos Direitos Fundamentais
Período de inscrição: até 15 de junho de 2026
Realização: 25 e 26 de junho de 2026
Modalidade: Presencial
Público-alvo: Magistrados(as) e servidores(as)
Local: Sede da Esmec