A Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (Esmec) realizará, de 21 a 23 de maio de 2025, o curso de formação continuada “Judicialização da Saúde Pública e Suplementar: o novo cenário após as Súmulas Vinculantes 60 e 61 do STF”, com o formador Emílio de Medeiros Viana, na modalidade Semipresencial, de acordo com o seguinte cronograma: 

Data	Modalidade	Horário	Local
21/05	EaD	Necessário cumprir 4h/a	Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)
22 e 23/05	Presencial	8h às 12h e 14h às 18h	Sede da Esmec

 

A capacitação tem 20 h/a, é destinada preferencialmente a magistradas e magistrados do TJCE e é credenciada pela Enfam para fins de vitaliciamento e promoção na carreira. 

O objetivo da formação é garantir que as decisões não se baseiem apenas em considerações pessoais ou em relatos de partes envolvidas, mas sim em dados científicos comprovados, trazendo mais uniformidade e agilidade para os processos judiciais. 

O período de inscrições ocorrerá entre os dias 28 de abril a 05 de maio pelo formulário eletrônico, que é constituído de duas etapas, sendo concluída pelo Sistema Educa Enfam. Ao efetuar a inscrição, o educando será direcionado automaticamente para a lista de espera. Caso o número de inscritos supere o número de vagas, serão observados os critérios presentes no artigo 35 do Regimento Interno da Esmec.          

Para a inscrição de servidores(as), será necessário juntar termo de anuência da chefia imediata, devidamente assinado, conforme o modelo disponível aqui.       

Conteúdo programático:       

• Direito à Saúde e o STF; 
• Judicialização da Saúde e órgãos de controle: CNJ, ANS, CONITEC.
• Saúde Suplementar e sua judicialização; 
• O Futuro da judicialização da Saúde Pública e Suplementar. 

 

Sobre o formador:   

Emilio de Medeiros Viana (Currículo Lattes)   

   

Serviço    

Curso: Judicialização da Saúde Pública e Suplementar: o novo cenário após as Súmulas Vinculantes 60 e 61 do STF 

Modalidade: Semipresencial     

Realização: 21 a 23 de maio de 2025 

Período de inscrição: 28 de abril a 05 de maio 

Formador: Emilio de Medeiros Viana 

Carga horária: 20h/a  

Público-alvo: preferencialmente magistradas e magistrados do TJCE 

Link de inscrição:  https://spes.tjce.jus.br/index.php/394726?lang=pt-BR

Credenciado pela Enfam para fins de vitaliciamento e promoção na carreira.