Esmec abre as pré-inscrições para curso sobre Julgamento com Perspectiva de Gênero 

Esmec abre as pré-inscrições para curso sobre Julgamento com Perspectiva de Gênero 

 

A Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (Esmec) realizará, de 09 a 13 de junho de 2025, o curso de formação continuada “Julgamento com Perspectiva de Gênero”, com as formadoras Alice Bianchini e Luciana Lopes, na modalidade Educação a Distância (EaD) com aulas assíncronas e síncronas nos dias 9 a 12/06, das 10h às 12h. 

A formação tem 20 h/a, é destinada preferencialmente a magistradas e magistrados do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), e é credenciada pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam)  para fins de vitaliciamento e promoção na carreira.  

O curso está alinhado com a meta do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), conforme a Resolução 492, que busca promover a adoção de Perspectiva de Gênero nos julgamentos em todo o Poder Judiciário. Essa iniciativa segue as diretrizes do protocolo aprovado pelo Grupo de Trabalho criado pela Portaria CNJ n. 27/2021, reforçando o compromisso de promover a igualdade de gênero e a justiça com sensibilidade às questões de gênero no âmbito judicial. 

Objetiva-se que, ao final do curso, as magistradas e magistrados estejam aptos a agir de maneira efetiva, proporcional e com perspectiva de gênero, nos processos que envolvem mulheres, seja no polo ativo ou passivo, por meio dos instrumentos nacionais e internacionais estudados. 

O período de inscrições ocorrerá entre os dias 19 e 26 de maio pelo formulário eletrônico, que é constituído de duas etapas, sendo concluída pelo Sistema Educa Enfam. Ao efetuar a inscrição, o educando será direcionado automaticamente para a lista de espera. Caso o número de inscritos supere o número de vagas, serão observados os critérios presentes no artigo 35 do Regimento Interno da Esmec.  

Para a inscrição de servidores(as), será necessário juntar termo de anuência da chefia imediata, devidamente assinado, conforme o modelo disponível aqui. 

Conteúdo programático: 

  • Resolução 492/2023 do CNJ e direitos das mulheres (normativas e julgados); 
  • Controle de constitucionalidade e de convencionalidade;  
  • Violência de gênero no âmbito nacional e internacional;  
  • Normativas internacionais e CNJ, Resolução 369 de 19/01/2021 Relatórios sobre as Mulheres Privadas de Liberdade nas Américas: aprovado pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos em 8/03/2023. 

   

Sobre as formadoras 

Alice Bianchini – Conselheira de Notório Saber do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM)  (currículo) 

Luciana Lopes – Juíza Auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça – CNJ (currículo) 

  

Serviço       

Curso: Julgamento com Perspectiva de Gênero 

Modalidade: Educação a Distância (EaD)  

Realização: 09 a 13 de junho de 2025, com aulas síncronas nos dias 9 a 12/06, das 10 às 12h 

Período de inscrição: 19 a 26 de maio 

Formadoras: Alice Bianchini e Luciana Lopes 

Carga horária: 20h/a 

Público-alvo: Preferencialmente magistradas e magistrados do TJCE 

Link de inscrição: https://spes.tjce.jus.br/index.php/277448?lang=pt-BR 

Credenciado pela Enfam para fins de vitaliciamento e promoção na carreira.