A Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (Esmec) realizará, de 28 a 30 de maio de 2025, o curso de formação continuada “Argumentação Jurídica e Decisão Judicial”, com o formador Nagibe de Melo Jorge Neto, na modalidade Semipresencial, de acordo com o seguinte cronograma: 

Data	Modalidade	Horário	Local
28/05	EaD	Necessário cumprir 4h/a	Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)
29/05 e 30/05	Presencial	8h às 12h e 14h às 18h	Sede da Esmec

     

A formação tem 20 h/a, é destinada preferencialmente a magistradas e magistrados do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), e é credenciada pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam)  para fins de vitaliciamento e promoção na carreira. 

O curso objetiva aprimorar as competências argumentativas das magistradas e magistradas por meio da análise crítica dos fundamentos da lógica e da teoria da argumentação jurídica, com vistas à qualificação da fundamentação das decisões judiciais e ao fortalecimento da racionalidade prática no processo de tomada de decisão. 

O período de inscrições ocorrerá entre os dias 05 e 12 de maio pelo formulário eletrônico, que é constituído de duas etapas, sendo concluída pelo Sistema Educa Enfam. Ao efetuar a inscrição, o educando será direcionado automaticamente para a lista de espera. Caso o número de inscritos supere o número de vagas, serão observados os critérios presentes no artigo 35 do Regimento Interno da Esmec. 

Para a inscrição de servidores(as), será necessário juntar termo de anuência da chefia imediata, devidamente assinado, conforme o modelo disponível aqui.   

        

Conteúdo programático:         

– Argumentação Jurídica e Decisão Judicial  

– Critérios para Análise de Decisões Judiciais Reais  

– Enfrentamento dos argumentos relevantes (art. 489, §1º) 

– Fundamentação dialógica e contextualizada  

  

Sobre o formador: 

Nagibe de Melo Jorge Neto, Juiz Federal (currículo) 

 

Serviço      

Curso: Argumentação Jurídica e Decisão Judicial 

Modalidade: Semipresencial 

Realização: 28 a 30 de maio de 2025 

Período de inscrição: 05 a 12 de maio 

Formador: Nagibe de Melo Jorge Neto 

Carga horária: 20h/a    

Público-alvo: Preferencialmente a magistradas e magistrados do TJCE 

Link de inscrição: https://spes.tjce.jus.br/index.php/413546?lang=pt-BR 

Credenciado pela Enfam para fins de vitaliciamento e promoção na carreira.