A Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec) está com inscrições abertas para o curso “Judicialização da Saúde: Regulação, Evidências Técnicas e Execução das Decisões”. Voltado preferencialmente para magistradas(os) e servidoras(es) das regiões de Iguatu, Crateús e Quixadá, a formação ocorrerá nos dias 28 e 29 de setembro. Na modalidade EaD com aulas síncronas, o curso será conduzido pelos facilitadores Antônio Washington Frota e Manuel Yury Trindade.

Com o objetivo de conferir maior eficiência e embasamento técnico às decisões judiciais na área da saúde, o curso também contribui para que participantes compreendam os pontos de vista dos diferentes atores envolvidos, tomando como ponto de partida os Direitos Fundamentais dos indivíduos com enfermidades, sem olvidar a questão das políticas públicas e suplementares de saúde que atendem à coletividade. A iniciativa integra e pontua para o Programa +Gestão do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE).

As inscrições ocorrem em duas etapas, sendo concluída pelo Sistema EducaEnfam. Ao fazer a inscrição, será direcionado automaticamente para a lista de espera. Caso o número de inscritas(os) supere o número de vagas, serão observados os critérios presentes no artigo 35 do Regimento Interno da Esmec.

Para a inscrição de servidoras e servidores, será necessário juntar termo de anuência da chefia imediata, devidamente assinado, conforme o modelo disponível aqui.

O curso aborda os critérios para a tomada de decisão judicial com base na atuação do STF e STJ, nos precedentes vinculantes de repercussão geral e recursos repetitivos, e no diálogo com a Medicina Baseada em Evidências por meio de órgãos técnicos como CONITEC, NATJUS e diretrizes normativas do CNJ, além de analisar a regulação da ANS, os impactos práticos da jurisprudência de crise gerada pela pandemia de Covid-19 e o estudo de casos concretos.

Com carga horária de 12 horas/aula, a capacitação é credenciada pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e conta para fins de vitaliciamento e promoção na carreira da magistratura.

28/09: aula síncrona de 10 às 12h (2h/a);
29/09: aula síncrona de 10 às 12h (2h/a);

FORMADORES

Antônio Washington Frota é juiz de Direito no TJCE. Tem pós-graduação em Direito Público pela Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará e em Direito Notarial e Registral pelo Ibmec. Mestrando em Direito e Gestão de Conflitos pela Universidade de Fortaleza. Currículo Lattes

Manuel Yury Trindade é servidor comissionado do Poder Judiciário Cearense, formado em Direito pelo Centro Universitário Fanor Wyden. Especialista em Direito Penal pelo Centro Universitário Ateneu (UNIATENEU). É secretário executivo do Comitê Estadual de Saúde do CNJ e instrutor dos cursos de Mediação em Saúde pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. Currículo Lattes

SERVIÇO
Judicialização da Saúde Pública e Suplementar
Data: 28 e 29 de setembro de 2026
Modalidade: EaD com aulas síncronas
Público-alvo: preferencialmente magistradas, magistrados, servidoras e servidores das regiões de Iguatu, Crateús e Quixadá
 Inscrições aqui