A Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (Esmec) está com inscrições abertas para o curso “Gestão de bens apreendidos em processos e procedimentos criminais”. A formação, que acontece no período de 23 a 28 de novembro, tem como público-alvo magistrados(as) e servidores(as) do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). 

As inscrições ocorrem até 10 de novembro e serão realizadas por meio da nova plataforma de gestão educacional do TJCE. Magistrados(as) e servidores(as) devem entrar com login e senha de rede clicando em Entrar como Usuário TJCE. Para a inscrição de servidoras e servidores, é necessário autorização da chefia imediata. Ao se inscrever no curso, a autorização vai automaticamente para a fila da chefia imediata, que deve autorizar a participação. Caso o número de inscritas(os) supere o total de vagas disponíveis, serão observados os critérios previstos no artigo 35 do Regimento Interno da Esmec. 

A iniciativa tem como objetivo é capacitar juízes(as) e servidores(as) para que deem a destinação correta aos bens apreendidos na Justiça. O curso vai simplificar o entendimento das leis sobre o tema, padronizar rotinas para tornar o trabalho mais ágil e promover a troca de experiências entre os participantes. 

A iniciativa também atende ao Comitê Gestor de Bens Apreendidos em Procedimentos Criminais. A intenção é incentivar a venda antecipada (alienação) de veículos retidos, conforme orienta o Provimento nº 09/2017 da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ-CE).

O CURSO 

Com carga horária de 16 horas-aula, a formação será realizada na modalidade de Ensino a Distância (EaD), com atividades no Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) da Esmec e encontros ao vivo pela plataforma Teams. A ementa engloba a legislação sobre a gestão de bens apreendidos em procedimentos criminais e os métodos de controle e gestão, com foco no Sistema Nacional de Gestão de Bens (SNGB). 

Os encontros síncronos ocorrerão nos seguintes dias e horários:

24/11: aulas síncronas de 15h às 17h;
26/11: aulas síncronas de 15h às 17h. 

FORMADOR 
Alfredo Rolim Pereira: juiz auxiliar privativo do 7º Núcleo Regional de Custódia e das Garantias – Sede Maracanaú. Graduado em Direito pela Universidade Federal do Ceará (2009). Pós-graduado (lato sensu) em Direito e Processo do Trabalho, com Formação para o Magistério Superior, na área do Direito, pela Universidade Anhanguera-Uniderp. Possui o curso de Formação de Formadores – Nível 1 – Módulos 1 a 3 – EAD, certificado pela Esmec. Atualmente ocupa o cargo de juiz auxiliar privativo do 7º Núcleo Regional de Custódia e das Garantias – Sede Maracanaú. 

SERVIÇO 
Curso: Gestão de bens apreendidos em processos e procedimentos criminais 
Período de inscrições: 3 a 10 de novembro de 2026 
Período de realização: 23 a 28 de novembro de 2026 
Público-alvo: Magistrados(as) e servidores(as) 
Local: Ambiente Virtual de Aprendizagem da Esmec (AVA) | Teams 
Inscrições: acesse aqui