Estão abertas as inscrições para o curso “Pena Justa: desafios, responsabilidades e caminhos“. O curso é uma iniciativa da Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (Esmec), em parceria com a Escola Superior do Ministério Público do Estado do Ceará (ESMP/CE) e a Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Ceará (ESDP).

O curso objetiva aperfeiçoar a prestação jurisdicional na aplicação e na execução da pena, por meio de debates interdisciplinares, buscando promover decisões mais justas e alinhadas com as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com foco na garantia dos direitos fundamentais.

O curso é direcionado a magistradas e magistrados, promotoras e promotores de justiça, além de defensoras e defensores públicos. O público-alvo também se estende aos demais profissionais do sistema de justiça criminal envolvidos com audiência de custódia, execução penal, inspeções judiciais, alternativas penais, fiscalização de unidades prisionais e políticas de cidadania.

A capacitação acontece do dia 17 ao dia 26 de junho de 2026, possuindo carga horária total de 12 horas-aula, distribuídas de forma a conciliar-se com a rotina forense, sendo desenvolvida na modalidade de Educação a Distância (EaD), combinando aulas síncronas e atividades assíncronas inseridas no Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA).

O curso pontua para o Programa +Gestão do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) e para o Prêmio CNJ de Qualidade.

CRONOGRAMA
Os encontros síncronos serão nas seguintes datas:

17 de junho, das 14h às 17h, divididos em três painéis, com duração de 50 a 60 minutos cada;
22 de junho, das 14h às 17h, divididos em três painéis, com duração de 50 a 60 minutos cada;
24 de junho, das 14h às 16h, divididos em dois painéis, com duração de 50 a 60 minutos cada.

Atividades inseridas no AVA: acesso do dia 17 ao dia 26 de junho.
A aprovação está condicionada a presença nos painéis e ao acesso do material inserido no AVA, sendo necessária presença mínima de 75% da carga horária total do curso.