A Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará está com inscrições abertas para o curso “Direitos Humanos e Controle de Convencionalidade”, que será realizado no período de 11 a 29 de maio. 

A capacitação ocorrerá na modalidade semipresencial e será conduzida pelo formador Dr. Marcelo Roseno de Oliveira. A iniciativa integra as ações do Pacto Nacional do Judiciário pelos Direitos Humanos, do Conselho Nacional de Justiça, por meio do “Protocolo de Atuação das UMFs Locais para a Promoção dos Direitos Humanos” A ação formativa também pontua para o Programa +Gestão do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) .As inscrições estão abertas até o dia 30 de abril. 

As inscrições ocorrem em duas etapas, sendo concluída pelo Sistema Educa Enfam. Ao efetuar a inscrição, será direcionado automaticamente para a lista de espera. Caso o número de inscritas(os) supere o número de vagas, serão observados os critérios presentes no artigo 35 do Regimento Interno da Esmec.   

Para a inscrição de servidoras(es), será necessário juntar termo de anuência da chefia imediata, devidamente assinado, conforme o modelo disponível aqui. 

Espera-se que ao final, o participante seja capaz de aplicar criticamente o controle de convencionalidade na prática judicial, considerando a normatividade do Sistema Interamericano de Direitos Humanos, especialmente a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, bem como a jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos, além de seus aspectos éticos e sociais e das premissas teórico normativas. 

Com carga horária de 30 horas/aula, a capacitação é credenciada pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) para fins de vitaliciamento e promoção na carreira.  

11 a 28/05:  as atividades acontecem no Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) 

 29/05: a aula ocorre de forma presencial na sede da Esmec das 09h às 12h e das 14h às 17h.  

Conteúdo programático: 

Contexto social e desafio dos direitos humanos:. Sistema Interamericano, Jurisprudência Interamericana e seu impacto no direito e na jurisdição internos.Casos contra o Estado Brasileiro perante o Sistema Interamericano: Responsabilidade do Poder Judiciário e o papel das UMFs locais.Controle de Convencionalidade e fortalecimento do Diálogo Jurisdicional.Juiz(a) Nacional como Juiz(a) Interamericano: Perspectivas futuras. 

Formador: 

Marcelo Roseno de Oliveira é Graduado em Direito pela Universidade de Fortaleza (1995), pós-graduado em Direito Público e Direito Processual Civil (UFC, 2001), mestre e doutor em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza (UNIFOR). É Juiz Estadual no Ceará e formador da Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (ESMEC) e de várias escolas judiciais. Editor-chefe da Revista Themis (ESMEC) Currículo Lattes 
 

SERVIÇO    
Direitos Humanos e Controle de Convencionalidade 
Data: 11 a 29 de maio  

Local:  Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) e sede da Esmec 

Público-alvo: magistradas(os) e servidoras(es)  
Inscrições: até 30 de abril