RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 05/2014

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• 21-03-2024

Dispõe sobre adoção, por parte das Serventias Extrajudiciais do Estado do Ceará, de tecnologias e procedimentos para uso de selo digital, em substituição ao selo convencional.   O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, por seu Órgão Especial, no uso de sua competência legal, por decisão unânime de seus membros, em sessão realizada em […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL N° 22/2020

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• 21-03-2024

Dispõe acerca do credenciamento de plataformas eletrônicas de resolução de disputas  O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, por seu Órgão Especial, no uso de sua competência legal, por decisão unânime de seus componentes, em sessão realizada em 29 de outubro de 2020;  CONSIDERANDO o disposto no Código de Processo Civil – Lei nº […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 14/2021

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• 21-03-2024

Altera os artigos 1º, 3º e 6º e revoga o art. 7º da Resolução do Órgão Especial do TJCE nº 07/2020, que trata da instalação e do funcionamento dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSCs), bem como da atuação e do cadastro dos respectivos conciliadores e mediadores, no âmbito do Poder Judiciário […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 11/2018

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• 21-03-2024

Institui os Sistemas de Governança Corporativa e de Gestão Estratégica do Poder Judiciário do Estado do Ceará. O ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARA, no uso de suas atribuições legais, em sessão realizada no dia 12 de abril de 2018, CONSIDERANDO que a governança corporativa constitui-se de um conjunto de mecanismos […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 07/2020

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• 21-03-2024

Dispõe acerca da instalação e funcionamento dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania – CEJUSCs, da atuação e do cadastro dos respectivos conciliadores e mediadores, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará.  O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, por seu Órgão Especial, no uso de sua competência legal, por […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 06/2019

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• 21-03-2024

Dispõe sobre a implantação do uso do Selo de Autenticidade Extrajudicial Digital, por parte das serventias extrajudiciais do Estado do Ceará.    O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, por seu Órgão Especial, no uso de sua competência normativa, por decisão unânime de seus componentes, em Sessão realizada em 09 de maio de 2019,  […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 09/2020

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• 21-03-2024

Altera a Resolução nº 12/2015, de 27 de Julho de 2015, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, que instituiu no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará o Gestor de Sistemas.   O ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de sua competência legal, por […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 04/2015

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• 21-03-2024

Institui o Programa de Gestão Documental no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará.    O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, por seu Órgão Especial, no uso de sua competência legal, por decisão unânime de seus componentes, em sessão realizada em 09 de abril de 2015;  CONSIDERANDO que a Constituição Federal dispõe, no […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL N° 23/2020

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• 21-03-2024

Dispõe sobre as competências das unidades que integram a Secretaria de Finanças (Sefin) do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, nos termos da Lei Estadual n° 16.208, de 3 de abril de 2017.  O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÃ, por meio do Órgão Especial, no uso de sua competência legal, por decisão […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 28/2017

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• 21-03-2024

Atualiza o Programa de Gestão Documental (Proged) do Poder Judiciário do Estado do Ceará. O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, por seu Órgão Especial, no uso de sua competência legal, por decisão unânime de seus componentes, em sessão plenária realizada em 16 de novembro de 2017; CONSIDERANDO que a Constituição Federal dispõe, no […]