RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 32/2018

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• 28-06-2024

Institui, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará, o Selo Justiça Pela Paz em Casa – Empresa Parceira. O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, por seu Órgão Especial, no uso de suas atribuições legais, em sessão realizada no dia 13 de dezembro de 2018, e votação unânime; CONSIDERANDO os altos índices […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 12/2018

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• 21-06-2024

Dispõe sobre a utilização do sistema de videoconferência para realização de audiências no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará. O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, por seu Órgão Especial, no uso de sua competência legal, por decisão unânime de seus componentes, em sessão realizada em 19 de abril de 2018; CONSIDERANDO […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 11/2016

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• 21-06-2024

Regulamenta a organização e o funcionamento da Comissão de Segurança Permanente do Poder Judiciário do Estado do Ceará de que trata o art. 2º da Resolução nº 104, de 6 de abril de 2010, do Conselho Nacional de Justiça. O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, por seu Órgão Especial, no uso das atribuições […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 03/2012

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• 20-06-2024

Dispõe sobre a implantação da jornada de trabalho dos servidores do Poder Judiciário do Estado do Ceará na forma prevista pelo art. 6° da Lei n° 14.786, de 13 de agosto de 2010, e dá outras providências. O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, por seu Órgão Especial, no uso de sua competência legal, […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 09/2011

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• 18-06-2024

Altera a competência da 12ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza e dá outras providências. O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, por decisão unânime de seu Órgão Especial, em sessão ordinária realizada no dia 27 de outubro de 2011, usando de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO o disposto no art. 115, parágrafo único, […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 16/2016

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• 18-06-2024

Dispõe sobre a conversão de fração das férias dos magistrados em abono pecuniário e dá outras providências. O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, por seu Órgão Especial, no uso de sua competência legal, por decisão unânime de seus componentes, em sessão realizada em 9 de junho de 2016, CONSIDERANDO a simetria constitucional entre […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL N° 15/2024

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• 14-06-2024

Estabelece a Política de Governança das Contratações Públicas no Poder Judiciário do Estado do Ceará e dá outras providências. O ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE), no uso de suas competências legais e regimentais, por decisão unânime, em sessão realizada em 13 de junho de 2024, CONSIDERANDO que a Administração tem […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 13/2024

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• 11-06-2024

Regulamenta as autorizações, de caráter excepcional e desde que não causem prejuízo à efetiva prestação jurisdicional, para que juízes (as) residam fora das respectivas comarcas. O ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE) , no uso de suas competências legais e regimentais, por decisão unânime, em sessão realizada em 23 de […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 12/2024

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• 11-06-2024

Dispõe sobre a inclusão das Varas de Sucessões da Comarca de Fortaleza na competência da Secretaria Judiciária de 1º Grau do Estado do Ceará e dá outras providências. O ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE) , no uso de suas competências legais e regimentais, por decisão unânime de seus componentes, […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 11/2024

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• 11-06-2024

Cria a Unidade de Monitoramento e Fiscalização de decisões do Sistema Interamericano de Direitos Humanos no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará. O ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE) , no uso de suas competências legais e regimentais, por decisão unânime, em sessão realizada em 16 de maio […]