PORTARIA Nº 1967/2023

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• 06-11-2025

Dispõe sobre a instalação do Núcleo de Justiça 4.0 – Seguro DPVAT, criado pela Resolução do Tribunal de Justiça nº 10, de 13 de julho de 2023. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE), no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a criação do Núcleo de Justiça 4.0 – […]

PORTARIA Nº 1350/2023

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• 06-11-2025

Dispõe sobre a instalação da 2ª Vara da Comarca de Solonópole, criada pela Resolução do Pleno do TJCE nº 09, de 22 de outubro de 2020. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE), no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO que as alterações das unidades judiciárias e o remanejamento […]

PORTARIA Nº 2630/2025

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• 04-11-2025

Dispõe sobre o procedimento de cadastro no novo sistema de controle de acesso com reconhecimento facial no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE) , no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a Resolução do Tribunal Pleno nº 01/2016, que regulamenta […]

RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO Nº 17/2025

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• 03-11-2025

Dispõe sobre a Coordenadoria do Juizado do Torcedor e Grandes Eventos no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará e a Comissão Permanente de Trabalho dos Plantões do Juizado Especial do Torcedor e de Grandes Eventos e dá outras providências. O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ , por sua composição plenária, no […]

RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Nº 16/2025

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• 03-11-2025

Dispõe sobre as competências privativas das varas criminais da Comarca de Quixadá. O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ , por sua composição plenária, no uso de suas competências institucionais, legais e regimentais, por votação unânime, durante sessão realizada em 31 de outubro de 2025; CONSIDERANDO o disposto no art. 5º, inciso LXXVIII, da […]

RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO Nº 15/2025

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• 03-11-2025

Dispõe sobre a criação da Central de Certidões do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ , por sua composição plenária, no uso de suas competências institucionais, legais e regimentais, por votação unânime, durante sessão realizada em 31 de outubro de 2025; CONSIDERANDO art. 37, caput, da […]

RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Nº 14/2025

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• 03-11-2025

Dispõe sobre a possibilidade de celebração de Termo de Ajustamento de Conduta em matéria disciplinar, envolvendo membros da magistratura de 1º grau do Poder Judiciário Estadual e Delegatários(as) de Serviços Notariais e de Registro. O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ , por sua composição plenária, no uso de suas competências institucionais, legais e […]

RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO Nº 13/2025

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• 03-11-2025

Altera as Resoluções do Tribunal de Justiça nº 06, de 27 de agosto de 2020, e nº 11, de 14 de julho de 2022, para o fim de modificar a competência das unidades judiciárias que indica. O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ , por sua composição plenária, no uso de suas competências institucionais, […]

RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO Nº 12/2025

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• 03-11-2025

Altera a organização judiciária do Estado do Ceará, mediante criação, extinção e transformação de unidades judiciárias, e dá outras providências. O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ , por sua composição plenária, no uso de suas competências institucionais, legais e regimentais, por votação unânime, durante sessão realizada em 31 de outubro de 2025; CONSIDERANDO […]

PORTARIA Nº 1734/2023

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• 30-10-2025

Dispõe sobre a inclusão de novas unidades no âmbito de atuação do 1º Núcleo de Justiça 4.0 – Execuções Fiscais, na forma da Resolução do Tribunal de Justiça nº 07, de 4 de maio de 2023. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, etc. CONSIDERANDO a […]