PORTARIA Nº 1186/2025

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• 14-01-2026

Dispõe sobre a inclusão de novas unidades no âmbito de atuação do 1º Núcleo de Justiça 4.0 – Execuções Fiscais, na forma da Resolução do Tribunal de Justiça nº 07, de 4 de maio de 2023. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições legais e regimentais. […]

PORTARIA Nº 73/2026

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• 14-01-2026

Dispõe sobre a terceira etapa de funcionamento do Núcleo de Justiça 4.0 – Juizados Especiais Adjuntos. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE), no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a criação do Núcleo de Justiça 4.0 – Juizados Especiais Adjuntos, por meio da Lei Estadual nº 18.781, de […]

PORTARIA Nº 25/2026

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• 14-01-2026

Dispõe sobre as unidades-piloto para início da implementação do Balcão Integrado de Atendimento no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará, conforme instituído pela Portaria nº 3007/2025-GABPRESI, e dá outras providências. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a Portaria nº 3007, […]

PORTARIA Nº 3007/2025

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• 09-01-2026

Dispõe sobre a instituição, a organização e o funcionamento do Balcão Integrado de Atendimento no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o dever institucional de assegurar amplo acesso à Justiça, por meio dos […]

PORTARIA Nº 2982/2025

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• 09-01-2026

Dispõe sobre a atualização das tabelas de emolumentos das serventias extrajudiciais, no âmbito da Justiça Estadual, de acordo com a variação da Unidade Fiscal de Referência do Estado do Ceará – UFIRCE. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE) , no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO a necessidade […]

PORTARIA Nº 853/2023

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• 19-12-2025

Institui a Comissão Permanente de Regularização, Avaliação e Alienação de Bens Imóveis no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará, e dá outras providências. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das suas atribuições legais, com fundamento no inciso IX do art. 6º da Lei nº 16.208, de 03 […]

PORTARIA Nº 2924/2025

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• 18-12-2025

Fixa os feriados e os pontos facultativos, entre janeiro de 2026 e janeiro de 2027, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará, e dá outras providências. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, usando de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a necessidade de cadastrar previamente nos sistemas processuais os […]

PORTARIA Nº 2962/2025

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• 18-12-2025

Dispõe sobre a prorrogação do prazo fixado pelo art. 15 da Instrução Normativa nº 07/2025. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6, inciso IX, da Lei Estadual nº 16.208, de 03 de abril de 2017. CONSIDERANDO a necessidade de nova prorrogação de […]

PORTARIA Nº 2689/2025

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• 16-12-2025

Dispõe sobre a designação de servidores para gestão e fiscalização de contratos administrativos. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições legais, com fundamento no inciso IX do art. 6º da Lei nº 16.208, de 03 de abril de 2017; CONSIDERANDO que a Administração tem o dever legal […]

CORRIGENDA Nº 07/2025

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• 15-12-2025

CORRIGENDA DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 07/2025 “Art. 2º – Onde se lê “III – teletrabalho parcial: quando parte do serviço é realizada fora das dependências físicas da unidade de trabalho, em até 3 (três) dias por semana, durante prazo não superior a 12 (doze) meses, prorrogável”; Leia-se “III – teletrabalho parcial: quando parte do serviço […]