PORTARIA Nº 180/2023

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• 21-11-2025

Institui programa piloto consistente na formalização de Célula de Práticas Sistêmicas (CELPSIS) junto ao Núcleo de Apoio às Varas de Execução Penal (NUAVEP) do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará para fortalecimento de uma cultura de paz e pacificação social por meio da abordagem sistêmica e das suas transversalidades. A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE […]

PORTARIA Nº 979/2023

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• 18-11-2025

Dispõe sobre a instalação da 2ª Vara da Comarca de Marco, criada pela Resolução do Pleno do TJCE nº 09, de 22 de outubro de 2020. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE), no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO que as alterações das unidades judiciárias e o remanejamento […]

PORTARIA Nº 134/2023

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• 18-11-2025

Dispõe sobre a declaração de desafetação do domínio público estadual dos imóveis que indica, e dá outras providências. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das suas atribuições legais, com fundamento no inciso IX do art. 6º da Lei nº 16.208, de 03 de abril de 2017, alterada pela Lei […]

PORTARIA Nº 110/2023

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• 17-11-2025

Dispõe sobre a criação do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania Regional do Cariri. A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE), no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a necessidade de disseminação da cultura de paz e dos métodos consensuais de solução pacífica dos conflitos sociais, que […]

PORTARIA Nº 41/2023

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• 17-11-2025

Regulamenta a redistribuição de processos nas comarcas agregadas de Hidrolândia, Morrinhos e Porteiras. A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a entrada em vigor da Resolução do Tribunal Pleno nº 05, de 09 de dezembro de 2019, que disciplina a nova organização judiciária do Estado […]

PORTARIA Nº 45/2023

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• 17-11-2025

Dispõe sobre a instalação do Juizado da Violência Doméstica e Familiar da Comarca de Maracanaú, criada pela Resolução do Tribunal Pleno nº 03/2022, de 10 de março de 2022. A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE), no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a Resolução do Tribunal Pleno nº […]

PORTARIA Nº 51/2023

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• 17-11-2025

Dispõe sobre a instalação da 2ª Vara da Comarca de Uruburetama, criada pela Resolução do Pleno do TJCE nº 09, de 22 de outubro de 2020. A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE), no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO que as alterações das unidades judiciárias e o remanejamento […]

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 07/2025

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• 14-11-2025

Estabelece regras procedimentais sobre o regime de teletrabalho dos(as) servidores(as) do Poder Judiciário do Estado do Ceará. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ , no uso das atribuições que lhe confere o inciso IX do art. 6º da Lei Estadual n. 16.208, de 03 de abril de 2017, CONSIDERANDO o disposto […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 38/2025

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• 13-11-2025

Regulamenta, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará, a aplicação da Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nº 652, de 29 de setembro de 2025, e dá outras providências. O ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE) , no uso de suas competências legais e regimentais, por decisão […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 37/2025

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• 13-11-2025

Institui o Comitê Estadual de Supervisão, Suporte e Monitoramento do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA), no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará. O ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE), no uso de suas competências legais e regimentais, por decisão unânime, durante sessão realizada em 13 de […]