PORTARIA Nº 176/2024

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• 01-07-2024

Dispõe sobre a instituição de Comissão de Heteroidentificação no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará. (REVOGADA PELA PORTARIA Nº 322/2024) O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE), no uso de suas atribuições legais e regimentais,  CONSIDERANDO o teor da Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nº 203, de 23 de […]

RESOLUÇÃO Nº 20/2006

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• 29-05-2024

Estabelece critérios para a autorização de residência de magistrados fora de sua comarca e dá outras providências. O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de sua competência legal, e por decisão unânime de seus integrantes, em sessão plenária realizada em 7 de dezembro de 2006; CONSIDERANDO a necessidade de disciplinamento da disposição […]

RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO Nº 01/2014

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• 26-04-2024

Dispõe sobre a apresentação de declaração de bens e valores pelos magistrados de segundo grau, nos termos do art. 13 da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992 e Recomendação nº 10/2013 do Conselho Nacional de Justiça. O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de sua competência legal, por decisão […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 08/2021

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• 22-03-2024

Institui e disciplina o Núcleo de Cooperação Judiciária e a figura do Juiz de Cooperação no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará. O ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE), no uso de sua competência legal, por decisão unânime de seus componentes, em sessão realizada em 18 de fevereiro […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 03/2019

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• 21-03-2024

Institui Modelo de Gestão e Certificação para as unidades organizacionais do Poder Judiciário do Estado do Ceará e dá outras providências.  (revogada pela Resolução do Órgão Especial nº 23/2024, de 01.08.2024) O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE), por meio do Órgão Especial, no uso de sua competência legal, por decisão de seus […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 24/2016

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• 21-03-2024

Dispõe sobre nova regulamentação da Resolução nº 114 do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, no âmbito de competência do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará e dá outras providências. Revogada pela RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 19/2021 DE 29.07.2021 O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, por decisão de seu ÓRGÃO ESPECIAL, […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 04/2015

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• 21-03-2024

Institui o Programa de Gestão Documental no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará.    O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, por seu Órgão Especial, no uso de sua competência legal, por decisão unânime de seus componentes, em sessão realizada em 09 de abril de 2015;  CONSIDERANDO que a Constituição Federal dispõe, no […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 28/2017

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• 21-03-2024

Atualiza o Programa de Gestão Documental (Proged) do Poder Judiciário do Estado do Ceará. O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, por seu Órgão Especial, no uso de sua competência legal, por decisão unânime de seus componentes, em sessão plenária realizada em 16 de novembro de 2017; CONSIDERANDO que a Constituição Federal dispõe, no […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 25/2016

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• 20-03-2024

Regulamenta a Política de Segurança da Informação no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará.   O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, por seu Órgão Especial, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, por decisão unânime de seus componentes, em sessão realizada em 1º de setembro de 2016, CONSIDERANDO a necessidade […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 16/2021 

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• 20-03-2024

Institui o Comitê de Gestão da Inovação para a implementação da gestão da inovação no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará.    O ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE), no uso de suas competências legais e regimentais, por decisão unânime de seus componentes, em sessão realizada em 17 […]