RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO Nº 25/2008

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• 22-07-2024

Estabelece novos parâmetros para concessão do auxílio-alimentação aos servidores ativos do Poder Judiciário do Estado do Ceará e dá outras providências. (REVOGADA PELA RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO Nº 13/2009) O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de sua competência constitucional e legal, por decisão unânime de seus componentes, reunidos em sessão plenária […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 15/2017

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• 19-07-2024

Dispõe sobre a implantação do Escritório de Processos de Trabalho e da Rede de Analistas de Processos do Tribunal de Justiça. (revogado pela Resolução do Órgão Especial nº 11/2018, de 12.04.2018) O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, por seu Órgão Especial, no uso de sua competência legal, por decisão unânime de seus componentes, […]

PORTARIA Nº 2871/2023

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• 16-07-2024

Dispõe sobre a atualização das tabelas de emolumentos das serventias extrajudiciais, no âmbito da Justiça Estadual, de acordo com a variação da Unidade Fiscal de Referência do Estado do Ceará – UFIRCE. (revogada pela Portaria nº 2749/2024, de 17.12.2024) O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, etc; […]

PORTARIA Nº 2701/2023

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• 15-07-2024

 Altera a Portaria nº 2153/2022, que dispõe sobre a regulamentação das comunicações oficiais em meio eletrônico e divulgação dos atos processuais no Sistema Processo Judicial Eletrônico PJe do Poder Judiciário do Estado do Ceará.  (revogada pela Portaria nº288/2025, de 10.03.2025)  O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais […]

PORTARIA N° 2153/2022

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• 15-07-2024

Dispõe sobre a regulamentação das comunicações oficiais em meio eletrônico e divulgação dos atos processuais no Sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe do Poder Judiciário do Estado do Ceará (revogada pela Portaria nº288/2025, de 10.03.2025) CONSIDERANDO a Resolução do Órgão Especial nº 27/2022, que dispõe sobre as comunicações oficiais em meio eletrônico, a publicação e […]

PORTARIA Nº 453/2024

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• 10-07-2024

Dispõe sobre a suspensão de férias, promoção, remoção ou permuta dos(as) magistrados(as) que exerçam a jurisdição eleitoral. (REVOGADA PELA PORTARIA Nº 562/2024) O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE), no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o Ofício nº 404/2024, da lavra do Excelentíssimo Senhor Desembargador Raimundo Nonato Silva Santos, […]

PORTARIA Nº 1404/2024

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• 10-07-2024

Definição das atribuições da DAAJE para os sistemas nacionais da PDPJ/CNJ O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o uso da Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro (PDPJ), iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que busca aprimorar a prestação dos serviços judiciais por […]

RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO Nº 08/2015

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• 09-07-2024

Cria, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará, a Comissão Permanente de Trabalho dos Plantões do Juizado Especial do Torcedor e de Grandes Eventos. O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, por decisão unânime em sua composição plenária, no uso de sua competência legal, em sessão realizada em 19 de novembro de […]

RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO Nº 04/2014

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• 09-07-2024

Dispõe sobre a criação da Coordenadoria do Juizado do Torcedor e de Grandes Eventos, bem como modifica a competência da 4ª Unidade dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, para acrescentar o Anexo do Juizado do Torcedor e de Grandes Eventos, e dá outras providências. O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de […]

PORTARIA Nº 2703/2023

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• 04-07-2024

Dispõe sobre a recomposição da Comissão Examinadora do Concurso Público de Provas e Títulos para a Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado do Ceará. (REVOGADA PELA PORTARIA Nº 283/2024) O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE), no uso de suas atribuições legais e regimentais;  CONSIDERANDO o disposto Portaria […]