RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO N° 05/2009

• 0 Visualizações
• 08-03-2024

RESOLUÇÃO Nº 05, de 08 de abril de 2009 (revogada pela Resolução do Tribunal Pleno nº 06/2022 de 07 de abril de 2022)  O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, tendo em vista a decisão dos seus membros, reunidos em sessão plenária, realizada em 08 de abril de 2009, no uso de suas atribuições legais, […]

RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO Nº 07/2017

• 0 Visualizações
• 07-03-2024

Regulamenta a ajuda de custo por exercício cumulativo de função, instituída em favor dos magistrados do Poder Judiciário do Estado do Ceará, nos termos do art. 224, inciso V, da Lei Estadual nº 12.342, de 28 de julho de 1994, com redação dada pela Lei Estadual nº 15.833, de 27 de julho de 2015, e […]

PORTARIA N° 1445/2023

• 0 Visualizações
• 15-06-2023

Dispõe sobre a Alteração de competência delegada para pagamentos de despesas relativas a diárias para viagens e outras despesas relacionadas ao deslocamento. (revogada pela PORTARIA Nº 320/2025, de 12.02.2025) O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a Portaria nº 310, de 09 de fevereiro de […]

PORTARIA N° 911/2023

• 0 Visualizações
• 12-04-2023

Define a vida útil e o valor residual dos ativos imobilizados e intangíveis que compõem o patrimônio do Poder Judiciário do Estado do Ceará e dá outras providências. (REVOGADA PELA PORTARIA Nº 246/2024) O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, com fundamento no inciso IX do art. 6º da Lei nº 16.208, […]

PORTARIA N° 436/2023

• 0 Visualizações
• 23-02-2023

Altera os incisos I e II do Art. 5º da Portaria nº 310/2023, de 09 de fevereiro de 2023, que dispõe sobre a delegação de competências administrativas no âmbito do Poder Judiciário do Ceará. (REVOGADA PELA PORTARIA Nº 2828/2023) O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais; CONSIDERANDO […]

PORTARIA N° 417/2023

• 0 Visualizações
• 17-02-2023

(REVOGADA PELA PORTARIA Nº 51/2024) Publicação da relação de processos analisados em plantão judiciário. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº 29/2022, do Órgão Especial do Tribunal, que dispõe sobre o regime de plantão judiciário em primeiro e segundo graus […]

PORTARIA N° 310/2023

• 0 Visualizações
• 09-02-2023

Dispõe sobre a delegação de competências administrativas no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará. (revogada pela PORTARIA Nº 320/2025, de 12.02.2025) A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE), no uso das atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Provimento nº 05/2007 (DJ 30/07/2007), da Presidência do Tribunal de Justiça do […]

PORTARIA N° 2626/2022

• 0 Visualizações
• 15-12-2022

Estabelece critérios para cancelamento da distribuição de feitos iniciais ajuizados em sistema diverso, destinados a competências que estão configuradas para tramitação no Sistema SAJ-PG. (REVOGADA PELA PORTARIA Nº 1409/2024) CONSIDERANDO a necessidade de manter um padrão de cadastro de processos nos sistemas processuais do Poder Judiciário, bem como da observância quanto aos ditames das regras […]

PORTARIA N° 2432/2022

• 0 Visualizações
• 14-11-2022

Estabelece critérios para cancelamento da distribuição de feitos iniciais ajuizados em sistema diverso, destinados a competências que estão configuradas para tramitação no Processo Judicial Eletrônico (PJe). (REVOGADA PELA PORTARIA Nº 1409/2024) CONSIDERANDO a necessidade de manter um padrão de cadastro de processos nos sistemas processuais do Poder Judiciário, bem como da observância quanto aos ditames […]

PORTARIA N° 1707/2022

• 0 Visualizações
• 03-08-2022

Dispõe sobre a delegação de competências administrativas no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará. (REVOGADA PELA PORATRIA Nº 310/2023) A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE), no uso das atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Provimento nº 05/2007 (DJ 30/07/2007), da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do […]