RESOLUÇÃO Nº 19/2007

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• 09-01-2025

Altera a Resolução nº 07, de 12 de abril de 2007, que regulamenta o Sistema de Progressão e Promoção Funcionais, previsto nos arts. 9º e 10 da Lei Estadual nº 13.551, de 29 de dezembro de 2004. O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de sua competência legal, por decisão de seus […]

RESOLUÇÃO Nº 07/2007

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• 09-01-2025

Regulamenta o Sistema de Progressão e Promoção Funcionais, previsto nos arts. 9º e 10 da Lei Estadual nº 13.551, de 29 de dezembro de 2004. O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de sua competência legal, por decisão de seus componentes reunidos em Sessão Plenária realizada em 12 de abril de 2007, […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 35/2024

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• 18-12-2024

Regulamenta o Sistema de Progressão e Promoção dos(as) Servidores(as) do Quadro III do Poder Judiciário do Estado do Ceará. O ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE), no uso de suas competências legais e regimentais, por decisão unânime, em sessão (extraordinária) realizada em 17 de dezembro de 2024, CONSIDERANDO que o […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 09/2017

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• 19-09-2024

Institui o regime de parcelamento de dívidas das serventias extrajudiciais junto ao Fundo de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário (Fermoju). (Revogada pela Resolução do Órgão Especial nº 25/2024, de 26.09.2024) O Órgão Especial do Tribunal de Justiça, no uso de suas atribuições constitucionais, por decisão de seus membros, em sessão realizada na data de […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 12/2011

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• 06-09-2024

Dispõe sobre a regulamentação da Resolução Nº 114 do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, no âmbito de competência do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. (revogada pela Resolução do Órgão Especial nº 24/2016, de 30.06.2016) O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, por decisão unânime de seu Órgão Especial, em sessão ordinária […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 09/2015

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• 04-09-2024

Institui o Plano Estratégico 2015-2020 da Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário do Estado do Ceará e dá outras providências. (REVOGADA PELA RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 18/2016, DE 30.06.2016) O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, por seu Órgão Especial, no uso de sua competência legal, por decisão de seus componentes, […]

RESOLUÇÃO Nº 08/2010

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• 22-08-2024

Estabelece os critérios objetivos para aferição do merecimento para promoção de magistrados e acesso ao Tribunal de Justiça do Estado do Ceará e dá outras providências. O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, tendo em vista a decisão de seus membros, reunidos em sessão plenária extraordinária, realizada em 03 de maio de 2010, no […]

RESOLUÇÃO Nº 09/2010

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• 22-08-2024

Regulamenta as hipóteses de concessão de ajuda de custo aos magistrados, nos termos do art. 65, inciso I, da Lei Orgânica da Magistratura. (Revogada pela Resolução nº 02/2011, de 12.05.2011) O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de sua competência legal, por decisão unânime de seus componentes, em sessão plenária realizada em […]

RESOLUÇÃO Nº 15/2010

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• 22-08-2024

Dispõe sobre a criação da Coordenação do Sistema dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública no âmbito do Estado do Ceará, e dá outras providências. O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, por decisão de seus membros reunidos em Sessão Plenária, realizada em 07 de outubro […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 11/2011

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• 20-08-2024

Institui o Plano Estratégico da Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário cearense para os anos de 2011 a 2015. (REVOGADA PELA RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 09/2015, DE 11.06.2015) O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, por seu Órgão Especial, no uso de sua competência legal, por decisão de seus componentes, em […]