RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 13/2011

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• 19-08-2024

Dispõe sobre a criação do Comitê Estratégico, a redefinição das metas institucionais constantes do Plano Estratégico 2010- 2014 do Poder Judiciário cearense e a implantação do Escritório Corporativo de Projetos no âmbito da Secretaria Especial de Planejamento e Gestão. (revogada pela Resolução do Órgão Especial nº 11/2018, de 12.04.2018) O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 04/2012

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• 19-08-2024

Regulamenta, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará, os procedimentos relativos à expedişão de alvarás, saques, levantamento de depósitos e retenşões sobre pagamento de precatórios. (revogada pela Resolução do Órgão Especial nº 01/2016, de 04.02.2016) O Órgão Especial do Tribunal de Justiça, por decisão unânime de seus membros, por ocasião da sessão ordinária […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 08/2012

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• 19-08-2024

Institui o Núcleo de Cooperação Judiciária e a figura do Juiz de Cooperação no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará. REVOGADA PELA RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 08/2021 O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, por seu Órgão Especial, no uso de sua competência legal, por decisão unânime de seus componentes, em […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 02/2013

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• 19-08-2024

Institui o Núcleo de Repercussão Geral e Recursos Repetitivos do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará – NURER. (REVOGADA PELA RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Nº 07/2016, DE 24.11.2016) O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, por seu Órgão Especial, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, considerando o disposto na Resolução […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 09/2013

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• 16-08-2024

Dispõe sobre a concessão de diárias para os servidores no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. (revogada pela Resolução do Órgão Especial nº 17/2018, de 24.05.2018) O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, por seu Órgão Especial, no uso de sua competência legal, por decisão unânime de seus componentes, em sessão […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 13/2013

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• 16-08-2024

Regulamenta o processo eletrônico no tocante à expedição e tramitação de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará e dá outras providências. (Revogada pela Resolução do Órgão Especial nº 01/2016, de 04.02.2016) O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, por seu Órgão Especial, no uso de […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 01/ 2016

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• 08-08-2024

Disciplina, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará, o processamento dos Precatórios e Requisições de Pequeno Valor e dá outras providências. (revogada pela Resolução do Órgão Especial nº 26/2017, de 26.10.2017) O ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais, por decisão de […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 01/2015

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• 01-08-2024

Cria o Serviço de Distribuição de Títulos de Protestos nas Comarcas de Entrância Final com mais de um tabelionato de Protestos de Títulos. (Revogada pela Resolução do Órgão Especial nº 27/2016, de 22.09.216) O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, por seu Órgão Especial, no uso de sua competência legal, por decisão unânime de […]

RESOLUÇÃO Nº 16/2009

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• 31-07-2024

Dispõe sobre a regulamentação do expediente forense no período natalino e dá outras providências. (Revogada pela Resolução do Órgão Especial nº 29/2016, de 11.11.2016.) O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de sua competência legal, por decisão unânime de seus componentes, em sessão plenária realizada em 10 de dezembro de 2009; Considerando […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 28/2016

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• 31-07-2024

DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA LICENÇA-PATERNIDADE NO ÂMBITO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ. O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, por seu Órgão Especial, no uso de sua competência legal, por decisão unânime de seus integrantes, em sessão realizada em 06 de outubro de 2016, CONSIDERANDO o status constitucional do princípio do […]