PORTARIA Nº 322/2024

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• 01-07-2024

Altera a composição da Comissão de Heteroidentificação no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará. (REVOGADA PELA PORTARIA Nº 365/2024) O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE), no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o teor da Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nº 203, de 23 de junho […]

PORTARIA Nº 176/2024

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• 01-07-2024

Dispõe sobre a instituição de Comissão de Heteroidentificação no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará. (REVOGADA PELA PORTARIA Nº 322/2024) O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE), no uso de suas atribuições legais e regimentais,  CONSIDERANDO o teor da Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nº 203, de 23 de […]

RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO N° 08/2018

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• 28-06-2024

Adota o Julgamento em Sessão Virtual no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará e dá outras providências. O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, por sua composição plenária, no uso de suas atribuições legais, em sessão realizada no dia 28 de junho de 2018, em votação unânime; CONSIDERANDO a necessidade de […]

RESOLUÇÃO Nº 20/2006

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• 29-05-2024

Estabelece critérios para a autorização de residência de magistrados fora de sua comarca e dá outras providências. O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de sua competência legal, e por decisão unânime de seus integrantes, em sessão plenária realizada em 7 de dezembro de 2006; CONSIDERANDO a necessidade de disciplinamento da disposição […]

RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO Nº 01/2014

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• 26-04-2024

Dispõe sobre a apresentação de declaração de bens e valores pelos magistrados de segundo grau, nos termos do art. 13 da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992 e Recomendação nº 10/2013 do Conselho Nacional de Justiça. O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de sua competência legal, por decisão […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 08/2021

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• 22-03-2024

Institui e disciplina o Núcleo de Cooperação Judiciária e a figura do Juiz de Cooperação no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará. O ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE), no uso de sua competência legal, por decisão unânime de seus componentes, em sessão realizada em 18 de fevereiro […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 03/2019

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• 21-03-2024

Institui Modelo de Gestão e Certificação para as unidades organizacionais do Poder Judiciário do Estado do Ceará e dá outras providências.  (revogada pela Resolução do Órgão Especial nº 23/2024, de 01.08.2024) O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE), por meio do Órgão Especial, no uso de sua competência legal, por decisão de seus […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 24/2016

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• 21-03-2024

Dispõe sobre nova regulamentação da Resolução nº 114 do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, no âmbito de competência do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará e dá outras providências. Revogada pela RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 19/2021 DE 29.07.2021 O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, por decisão de seu ÓRGÃO ESPECIAL, […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 11/2018

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• 21-03-2024

Institui os Sistemas de Governança Corporativa e de Gestão Estratégica do Poder Judiciário do Estado do Ceará. O ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARA, no uso de suas atribuições legais, em sessão realizada no dia 12 de abril de 2018, CONSIDERANDO que a governança corporativa constitui-se de um conjunto de mecanismos […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 04/2015

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• 21-03-2024

Institui o Programa de Gestão Documental no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará.    O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, por seu Órgão Especial, no uso de sua competência legal, por decisão unânime de seus componentes, em sessão realizada em 09 de abril de 2015;  CONSIDERANDO que a Constituição Federal dispõe, no […]