PORTARIA N° 2697/2015

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• 14-12-2015

Dispõe sobre a jornada de trabalho do Poder Judiciário e dá outras providências. (REVOGADA PELA PORTARIA Nº 1284/2016) A Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a necessidade de otimização e racionalização dos custos de funcionamento do Poder Judiciário; CONSIDERANDO que a eficiência operacional e a […]

PORTARIA N° 2554/2015

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• 23-11-2015

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições conferidas por meio da Lei Nº 12.483/1995, (REVOGADA PELA PORTARIA Nº 2806/2023) CONSIDERANDO que o sistema INFOJUD tem como objetivo o fornecimento de informações cadastrais e econômico-fiscais das bases de dados da Receita Federal do Brasil, em atendimento às requisições […]

PORTARIA N° 2552/2015

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• 23-11-2015

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições conferidas por meio da Lei Nº 12.483/1995, (REVOGADA PELA PORTARIA 778/2021) CONSIDERANDO que o Tribunal de Justiça mantém convênio com o Banco Central do Brasil para transmissão pela Internet de ordens judiciais de bloqueio e desbloqueio de contas e de […]

PORTARIA Nº 1177/2015

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• 22-05-2015

Dispõe sobre a padronização da distribuição dos equipamentos multifuncionais âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará. (revogada pela Portaria nº 2170/2024, de 30.09.2024) A Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no inciso II do art. 5º, da Lei nº 12.483, de 3 de […]

PORTARIA N° 1482/2014

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• 01-07-2014

Dispõe sobre o registro de frequência no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará (REVOGADA PELA PORTARIA Nº 2697/2015) O Vice – Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o que estabelece o art. 11 da Lei Estadual n° 11.346, de […]

PORTARIA N° 1593/2012

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• 02-10-2012

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições legais, e (REVOGADA PELA PORTARIA Nº 2554/2015) CONSIDERANDO o Item nº 08 das Metas do Plano de Nivelamento da Justiça Brasileira, aprovado pelo Conselho Nacional de Justiça, no ano de 2009, pertinente ao acesso pleno dos Magistrados aos sistemas eletrônicos […]

PROVIMENTO Nº 20/2012

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• 27-06-2012

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições legais, com fundamento no inciso II, do art. 5º, da Lei nº 12.483, de 03 de agosto de 1995; (revogado pelo Provimento nº 39/2016, de 04.07.2016) CONSIDERANDO a necessidade de atendimento ao disposto na Lei nº 12.527, de 18 de […]

PORTARIA N° 903/2012

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• 04-06-2012

(REVOGADA PELA PORTARIA Nº 1482/2014) O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o que estabelece o art. 11 da Lei Estadual n° 11.346, de 3 de setembro de 1987, que impõe aos ocupantes de cargos de Direção e Assessoramento no Serviço Público Estadual a submissão […]

PROVIMENTO Nº 12/2012

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• 11-05-2012

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 5º da Lei nº 12.483, de 03 de agosto de 1995, CONSIDERANDO a observância aos princípios constitucionais da eficiência e da transparência no serviço público; CONSIDERANDO o disposto nos §§ 1º e 2º […]

PROVIMENTO Nº 27/2011

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• 21-12-2011

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, (revogado pelo Provimento nº 10/2013, de 02.04.2013) CONSIDERANDO que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), desde 2009, estipula metas anuais para o Judiciário Nacional e que ainda existem metas referentes aos anos de 2009 e 2010 a serem perseguidas […]