RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 16/2015

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• 19-03-2024

Dispõe sobre a regulamentação do art. 224-A, da Lei nº 12.342, de 28 de julho de 1994, que instituiu o Código de Divisão e Organização Judiciária do Estado do Ceará. O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, por seu Órgão Especial, no uso de sua competência legal, por decisão unânime de seus componentes, em […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 04/2013

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• 19-03-2024

Estabelece novos parâmetros para concessão de diárias e de indenização de transporte para magistrados vinculados ao Tribunal de Justiça do Estado do Ceará e dá outras providências. O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, por seu Órgão Especial, no uso de sua competência legal, por decisão unânime de seus componentes, em sessão plenária realizada […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL N° 27/2020

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• 18-03-2024

Institui o Prêmio Destaques do Ano no âmbito do Poder Judiciário Cearense. (Revogada pela Resolução do Órgão Especial nº 23/2024, de 01.08.2024) O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, por seu Õrgão Especial, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em sessão realizada em 26 de novembro de 2020,  CONSIDERANDO a Visão de […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL N° 01/2019 

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• 18-03-2024

Institui o regime de teletrabalho, dispõe sobre o seu funcionamento e cria a Comissão de Gestão do Teletrabalho, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará.  (REVOGADA PELA RESOLUÇÃO Nº 14/2024, DE 23.05.2024) O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, por meio do Órgão Especial, no uso de sua competência legal, por decisão […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL N° 29/2020

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• 18-03-2024

REVOGADA PELA RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 14/2023 Disciplina, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará, a expedição de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor e de Requisições de Pagamento de Superpreferência, bem como o processamento destas.   O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, pelo seu Órgão Especial, no uso de […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 13/2021

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• 15-03-2024

Institui a estrutura de governança responsável por implantar, acompanhar e garantir a execução da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018) no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará, e dá outras providências.   O ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 02/2024

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• 15-03-2024

Altera a Resolução do Órgão Especial nº 31, de 20 de outubro de 2022, que dispõe sobre solicitação, concessão e usufruto de férias por servidores(as) do Quadro III – Poder Judiciário e dá outras providências. O ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE) , no uso de suas competências legais e […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 31/2022

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• 15-03-2024

Dispõe sobre solicitação, concessão e usufruto de férias por servidores(as) do Quadro III – Poder Judiciário e dá outras providências. O ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE), no uso de suas competências legais e regimentais, por decisão unânime de seus componentes, em sessão realizada em 20 de outubro de 2022, […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 11/2019

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• 14-03-2024

Dispõe sobre os plantões judiciários no âmbito da Comarca de Fortaleza e dá outras providências   O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE), por seu Órgão Especial, no uso de sua competência legal, por decisão de seus componentes, em sessão realizada em 13 de junho de 2019; CONSIDERANDO os termos da Resolução nº […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 10/2013

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• 14-03-2024

Dispõe sobre regime de plantão judiciário em primeiro e segundo graus de jurisdição do Poder Judiciário cearense em cumprimento ao disposto no artigo 10 da Resolução nº 71 do CNJ.    O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, por seu Órgão Especial, no uso de sua competência legal, por decisão unânime de seus componentes, […]