PORTARIA N° 1286/2021

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• 13-08-2021

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE), no uso de suas atribuições legais e regimentais, (REVOGADA PELA PORTARIA Nº 2805/2023) CONSIDERANDO a Portaria da Secretaria Nacional de Segurança Pública nº 114, de 25 de julho de 2019, que estabelece diretrizes, disciplina e regulamenta o acesso à aplicação SINESP INFOSEG, disponibilizada na […]

PORTARIA N° 778/2021

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• 22-06-2021

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, (REVOGADA PELA PORTARIA Nº 2804/2023) CONSIDERANDO o Convênio 01/2008, que dispõe sobre a permissão aos órgãos do Poder Judiciário, no exercício das suas atribuições, para a utilização do mecanismo de consulta às informações contidas no Cadastro de Clientes do […]

PORTARIA N° 666/2021

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• 30-04-2021

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE), no uso de suas atribuições legais e regimentais, (REVOGADA PELA PORTARIA Nº 1493/2024) RESOLVE:  Art. 1º O art. 3º, da Portaria da Presidência do TJCE nº 1227, de 10 de setembro de 2020, passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 3º Ressalvados os […]

PORTARIA N° 1227/2020

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• 16-09-2020

Autoriza e regulamenta a disponibilização de bens patrimoniais para os colaboradores do Poder Judiciário do Estado do Ceará durante o regime diferenciado de teletrabalho e dá outras providências. (REVOGADA PELA PORTARIA Nº 1493/2024) O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das suas atribuições legais, com fundamento no inciso IX do […]

PORTARIA N° 563/2020

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• 01-04-2020

Autoriza a realização de sessão de julgamento por videoconferência no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará.  (REVOGADA PELA PORTARIA Nº 635/2020) CONSIDERANDO a autorização de julgamento em Sessão Virtual no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará pela Resolução do Pleno nº 08/2018; CONSIDERANDO a necessidade de criar instrumentos que permitam […]

PROVIMENTO Nº 02/2019

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• 01-02-2019

PROVIMENTO CONJUNTO Nº 02/2019- PRES/CGJ-CE (REVOGADO PELO PROVIMENTO CONJUNTO Nº 01/2024/PRES/CGJCE) Disciplina o recolhimento, destinação, controle e aplicação de valores oriundos de prestação pecuniária imposta em sede de transação penal e como condição da suspensão do processo, de acordo com a Resolução nº 154, de 13 de julho de 2012, do Conselho Nacional de Justiça. […]

PROVIMENTO N° 01/2018

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• 20-07-2018

PROVIMENTO CONJUNTO Nº 01/2018 – PRES/CGJ-CE (REVOGADO PELO PROVIMENTO CONJUNTO Nº 02/2019/PRES/CGJCE) Disciplina o recolhimento, destinação, controle e aplicação de valores oriundos de prestação pecuniária imposta em sede de transação penal e como condição da suspensão do processo, de acordo com a Resolução nº 154, de 13 de julho de 2012, do Conselho Nacional de […]

PORTARIA N° 1734/2016

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• 06-10-2016

A Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em especial as que lhe conferem o art. 6º, inciso II, da Lei Estadual nº 15.833, de 27.07.2015, publicada no D.O.E de 30.07.2015, a qual instituiu a Organização Administrativa do Poder Judiciário, e o art. 20, inciso […]

PROVIMENTO Nº 49/2016

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• 18-08-2016

Cria a Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão. (revogado pelo Provimento nº 54/2016, de 31.08.206) A Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no inciso II do art. 6º da Lei nº 15.833, de 27 de julho de 2015, CONSIDERANDO a Resolução nº 230, de […]

PORTARIA N° 1284/2016

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• 28-07-2016

Dispõe sobre a jornada de trabalho do Poder Judiciário e dá outras providências. (REVOGADA PELA PORTARIA Nº 1354/2023) A Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a necessidade de otimização e racionalização dos custos de funcionamento do Poder Judiciário; CONSIDERANDO que a eficiência operacional e a […]