RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 27/2019 

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• 14-03-2024

Altera a Resolução nº 02/2019, de 07 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre a atividade de juiz leigo no Sistema dos Juizados Especiais do Estado do Ceará    O ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de sua competência legal, por decisão unânime de seus componentes, em sessão realizada […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 20/2019   

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• 13-03-2024

Dispõe sobre solicitação, concessão e usufruto de férias por servidores do Quadro III – Poder Judiciário e dá outras providências.  (revogada pela Resolução do Órgão Especial nº 31/2022 de 20 de outubro de 2022)   O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, por seu Órgão Especial, no uso de sua competência legal, por decisão […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 17/2019

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• 13-03-2024

Dispõe sobre a estrutura e o funcionamento do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará.  (revogada pela Resolução do Órgão Especial nº 07/2023 de 20 de abril de 2023)   O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, por meio do Órgão Especial, no […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL N° 17/2021 DE 22/07/2021

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• 12-03-2024

Altera dispositivo da Resolução n° 07/2011 do Órgão Especial, publicada no Diário da Justiça de 7 De outubro de 2011.   O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO CEARÁ, por seu Órgão Especial, no uso de sua competência legal, por decisão unânime de seus componentes, em sessão realizada em 22 de julho de 2021; CONSIDERANDO a necessidade […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 15/2022

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• 12-03-2024

Altera a Resolução do Órgão Especial do TJCE n° 09/2018 (DJe 12/04/2018), que dispõe sobre a indenização de períodos de férias não gozadas para servidores(as) que estejam em tratamento médico de certas doenças.   O ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE), no uso de suas competências legais e regimentais, por […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 14/2022

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• 12-03-2024

Dispõe sobre a criação de cadastro de profissionais e órgão técnicos ou científicos, intérpretes e/ou tradutores(as) no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará, nos moldes da Resolução do Conselho Nacional de Justiça nº 233, de 13 de julho de 2016, e dá outras providências. (revogada pela Resolução do Órgão Especial 07/2024 de 15/02/2024) […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 12/2022

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• 12-03-2024

Institui a Rede de Governança Colaborativa do Poder Judiciário do Estado do Ceará. O ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO E8TADO DO CEARÂ (TJCE), no uso de suas competências legais e regimentais, por decisão unânime de seus componentes, em sessão realizada em 26 de maio de 2022. CONSIDERANDO a instituição dos sistemas de governança […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 19/2021

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• 12-03-2024

Regulamenta, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará, a aplicação da Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nº 114, de 20 de abril de 2010, publicada no DJE/CNJ de 23 de abril de 2010, e dá outras providências.    O ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE), no […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 24/2021 

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• 11-03-2024

(Revogada pela RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL N° 15/2024, de 13 de junho de 2024) Institui a Política de Governança das Contratações Públicas no Poder Judiciário do Estado do Ceará e dá outras providências.  O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, por intermédio de seu Órgão Especial, no uso de suas atribuições legais e regimentais, […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 07/2022

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• 11-03-2024

Dispõe sobre a criação do Comitê de Governança de Segurança da Informação e de Crises Cibernéticas (CGSICC) no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará e dá outras providências. O ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE), no uso de suas competências legais e regimentais, por decisão unânime de seus […]