RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 14/2022

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• 12-03-2024

Dispõe sobre a criação de cadastro de profissionais e órgão técnicos ou científicos, intérpretes e/ou tradutores(as) no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará, nos moldes da Resolução do Conselho Nacional de Justiça nº 233, de 13 de julho de 2016, e dá outras providências. (revogada pela Resolução do Órgão Especial 07/2024 de 15/02/2024) […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 19/2021

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• 12-03-2024

Regulamenta, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará, a aplicação da Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nº 114, de 20 de abril de 2010, publicada no DJE/CNJ de 23 de abril de 2010, e dá outras providências.    O ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE), no […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 24/2021 

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• 11-03-2024

(Revogada pela RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL N° 15/2024, de 13 de junho de 2024) Institui a Política de Governança das Contratações Públicas no Poder Judiciário do Estado do Ceará e dá outras providências.  O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, por intermédio de seu Órgão Especial, no uso de suas atribuições legais e regimentais, […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 07/2022

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• 11-03-2024

Dispõe sobre a criação do Comitê de Governança de Segurança da Informação e de Crises Cibernéticas (CGSICC) no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará e dá outras providências. O ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE), no uso de suas competências legais e regimentais, por decisão unânime de seus […]

RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO N° 05/2009

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• 08-03-2024

RESOLUÇÃO Nº 05, de 08 de abril de 2009 (revogada pela Resolução do Tribunal Pleno nº 06/2022 de 07 de abril de 2022)  O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, tendo em vista a decisão dos seus membros, reunidos em sessão plenária, realizada em 08 de abril de 2009, no uso de suas atribuições legais, […]

RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO Nº 07/2017

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• 07-03-2024

Regulamenta a ajuda de custo por exercício cumulativo de função, instituída em favor dos magistrados do Poder Judiciário do Estado do Ceará, nos termos do art. 224, inciso V, da Lei Estadual nº 12.342, de 28 de julho de 1994, com redação dada pela Lei Estadual nº 15.833, de 27 de julho de 2015, e […]

PORTARIA N° 1445/2023

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• 15-06-2023

Dispõe sobre a Alteração de competência delegada para pagamentos de despesas relativas a diárias para viagens e outras despesas relacionadas ao deslocamento. (revogada pela PORTARIA Nº 320/2025, de 12.02.2025) O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a Portaria nº 310, de 09 de fevereiro de […]

PORTARIA N° 911/2023

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• 12-04-2023

Define a vida útil e o valor residual dos ativos imobilizados e intangíveis que compõem o patrimônio do Poder Judiciário do Estado do Ceará e dá outras providências. (REVOGADA PELA PORTARIA Nº 246/2024) O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, com fundamento no inciso IX do art. 6º da Lei nº 16.208, […]

PORTARIA N° 436/2023

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• 23-02-2023

Altera os incisos I e II do Art. 5º da Portaria nº 310/2023, de 09 de fevereiro de 2023, que dispõe sobre a delegação de competências administrativas no âmbito do Poder Judiciário do Ceará. (REVOGADA PELA PORTARIA Nº 2828/2023) O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais; CONSIDERANDO […]

PORTARIA N° 417/2023

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• 17-02-2023

(REVOGADA PELA PORTARIA Nº 51/2024) Publicação da relação de processos analisados em plantão judiciário. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº 29/2022, do Órgão Especial do Tribunal, que dispõe sobre o regime de plantão judiciário em primeiro e segundo graus […]