PORTARIA Nº 397/2022

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• 15-05-2026

Autoriza a retomada das atividades presenciais nas unidades do Poder Judiciário cearense, após avanço consistente da vacinação contra a COVID-19 e o declínio dos números de contaminados e de doentes graves, dando outras providências. A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais etc. CONSIDERANDO o […]

PORTARIA Nº 2216/2022

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• 14-05-2026

Dispõe sobre a instalação do Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Caucaia, criada pela Resolução do Tribunal Pleno nº 03/2022, publicada no DJe de 10/03/2022. A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE), no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a Resolução do Tribunal […]

PORTARIA Nº 820/2020

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• 17-04-2026

Dispõe sobre a alteração do horário de funcionamento do Juizado Móvel da Comarca de Fortaleza e dá outras providências. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, etc. CONSIDERANDO a necessidade de adaptação dos procedimentos à realidade do isolamento social em razão da situação de emergência em saúde pública decretada no […]

PORTARIA Nº 2273/2018

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• 10-04-2026

Dispõe sobre a concessão de Suprimento de Fundos aos Juízes de Direito e Diretores de Fóruns das Comarcas do Interior do Estado. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 6º, inciso VI, da Lei Estadual nº 16.208, de 03 de abril de 2017; CONSIDERANDO as disposições […]

RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO Nº 01/2026

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• 24-02-2026

Dispõe sobre a alteração das estruturas administrativa e de cargos de provimento em comissão do Poder Judiciário do Estado do Ceará, por força da entrada em vigor da Lei Estadual nº 19.581, de 15 de dezembro de 2025 e dá outras providências. O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE) , por sua composição […]

PORTARIA Nº 179/2026

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• 02-02-2026

Dispõe sobre a delegação de competências administrativas no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE) , no uso das atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Provimento nº 05, 27 de julho de 2007, da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará […]

PORTARIA Nº 192/2026

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• 30-01-2026

Dispõe sobre a concessão da licença para tratamento da própria saúde e da licença por motivo de doença em pessoa da família, para magistrados(as) e servidores(as). O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ , no uso das atribuições que lhe confere o art. 6º, inciso IX, da Lei estadual nº 16.208, de […]

PORTARIA Nº 268/2023

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• 27-01-2026

Altera os critérios para concessão de gratificação por execução de trabalho relevante, técnico ou científico a agentes de projetos estratégicos do Poder Judiciário do Estado do Ceará. O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a Resolução do Órgão Especial nº 11, de 12 de abril […]

PORTARIA Nº 614/2023

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• 02-12-2025

Institui o Comitê Multissetorial para a Promoção de Políticas Públicas Judiciais de Atenção às Pessoas em Situação de Rua no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, regimentais e institucionais; CONSIDERANDO os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil de […]

PORTARIA Nº 402/2019

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• 27-11-2025

Dispõe sobre a instituição de Pareceres Jurídicos Normativos – PJN em relação a matérias administrativas de competência do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais; CONSIDERANDO os princípios constitucionais da isonomia e da celeridade processual, previstos, respectivamente, […]