PORTARIA Nº 762/2025

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• 27-03-2025

Divulga a tabela de correlação das áreas de interesse para fins de concessão do Adicional de Especialização. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO as disposições da Resolução do Órgão Especial nº 34, de 17 de dezembro de 2024, que regulamenta a concessão do Adicional […]

PORTARIA Nº 26/2025

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• 28-01-2025

Estabelece os critérios para a concessão de gratificação aos(às) servidores(as) que atuam como Agentes de Contratação no Poder Judiciário do Estado do Ceará. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais; CONSIDERANDO a Resolução do Órgão Especial nº 15, de 13 de junho de 2024, que estabeleceu a […]

PORTARIA Nº 2207/2024

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• 23-01-2025

Trata de projeto piloto de Julgamento Virtual O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, regimentais e institucionais, CONSIDERANDO a necessidade de implementar alternativas, valendo-se das ferramentas tecnológicas disponíveis, que possam imprimir ritmo ainda mais acelerado ao julgamento dos processos; CONSIDERANDO a viabilidade e a oportunidade da implantação da […]

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 01/2018

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• 14-01-2025

Estabelece parâmetros para a apreciação de pedidos de ajuda de custo por exercício cumulativo de função pela Presidência do Tribunal, nos termos da Resolução TJCE nº 07/2017. CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº 07, de 30 de novembro de 2017, do Tribunal Pleno, que regulamenta a ajuda de custo por exercício cumulativo de função, instituída […]

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 01/2020

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• 14-01-2025

Estabelece parâmetros para apreciação de pedidos de compensação pelo exercício de plantão judiciário. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, etc. CONSIDERANDO o disposto na Resolução do Órgão Especial nº 31, de 13 de dezembro de 2019, que regulamenta a compensação dos dias trabalhados […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 34/2024

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• 18-12-2024

Regulamenta a Concessão do Adicional de Especialização para servidores(as) do Poder Judiciário do Estado do Ceará. O ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE), no uso de suas competências legais e regimentais, por decisão unânime, em sessão (extraordinária) realizada em 17 de dezembro de 2024, CONSIDERANDO que a Lei Estadual nº 18.978, […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 26/2024

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• 27-09-2024

Institui o Comitê Gestor de Equidade de Gênero no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará. O ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE), no uso de suas competências legais e regimentais, por decisão unânime, em sessão realizada em 26 de setembro de 2024, CONSIDERANDO o Objetivo do Desenvolvimento Sustentável (ODS) […]

RESOLUÇÃO Nº 07/2010

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• 22-08-2024

Altera a competência dos juízes de direito da Comarca de Sobral, especializando-a, e modifica a denominação de juízos. O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, por decisão unânime de seus membros reunidos em sessão plenária realizada em 15 de abril de 2010; CONSIDERANDO o disposto no art. 5º, […]

RESOLUÇÃO Nº 12/2010

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• 22-08-2024

Altera a competência dos juízes de direito da Comarca de Juazeiro do Norte, especializando-a, e modifica a denominação de juízos. O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, por decisão unânime de seus membros reunidos em sessão plenária realizada em 5 de agosto de 2010, CONSIDERANDO o disposto no […]

RESOLUÇÃO Nº 16/2010

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• 20-08-2024

Disciplina o pagamento de diferenças remuneratórias relativas à Parcela Autônoma de Equivalência (PAE), devidas a magistrados ativos e inativos do Poder Judiciário do Estado do Ceará, bem assim às pensionistas de montepio. O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, por decisão unânime de seus membros reunidos em sessão […]