PORTARIA Nº 23/2026

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• 28-01-2026

Altera a Portaria nº 26/2025, que estabelece os critérios para a concessão de gratificação aos(às) servidores(as) que atuam como Agentes de Contratação, e estende a vigência das gratificações concedidas nos termos da Portaria nº 2222/2025, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no […]

PORTARIA Nº 165/2026

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• 28-01-2026

Dispõe sobre a recondução do magistrado na função de Secretário de Auditoria Interna da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO os termos da Resolução nº 308/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que […]

PORTARIA Nº 171/2026

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• 28-01-2026

Regulamenta a redistribuição de processos nas comarcas agregadas de Chorozinho e Pereiro O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE) , no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a entrada em vigor da Resolução do Tribunal de Justiça nº 05, de 09 de dezembro de 2019, que disciplina a organização […]

PORTARIA Nº 28/2026

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• 27-01-2026

Dispõe sobre a alteração de dispositivos da Portaria nº 268/2023, de 09 de fevereiro de 2023, e sobre a prorrogação da validade das gratificações concedidas pela Portaria 2242, de 12 de setembro de 2025. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições legais; CONSIDERANDO a Resolução do […]

PORTARIA Nº 268/2023

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• 27-01-2026

Altera os critérios para concessão de gratificação por execução de trabalho relevante, técnico ou científico a agentes de projetos estratégicos do Poder Judiciário do Estado do Ceará. O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a Resolução do Órgão Especial nº 11, de 12 de abril […]

PORTARIA Nº 148/2026

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• 27-01-2026

Autorização para emissão e assinatura de certidões, sem reserva de exclusividade O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO a necessidade de assegurar maior celeridade à tramitação processual no âmbito dos órgãos colegiados do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará secretariados pela […]

PORTARIA Nº 138/2026

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• 27-01-2026

Torna pública a lista de unidades judiciais que fazem jus à ajuda de custo por acúmulo de acervo, disciplinada na Resolução nº 07/2022 e dá outras providências. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto nos RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO Nº 07/2022 […]

PORTARIA Nº 322/2015

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• 26-01-2026

Cria o Comitê Orçamentário do segundo grau do Poder Judiciário do Estado do Ceará. A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 53, inciso XIV, da Lei Estadual nº 12.342, de 28 de julho de 1994, e o art. 5º, inciso III, da Lei […]

PORTARIA Nº 2476/2015

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• 26-01-2026

Cria o Fórum Permanente de Diálogo Interinstitucional e Social do Poder Judiciário do Estado do Ceará. A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a demanda por ampliação dos canais informativos de opiniões produzidas pela sociedade civil organizada e pelos atores institucionais responsáveis pela prestação de […]

PORTARIA Nº 909/2017

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• 26-01-2026

Modifica a composição do Comitê Gestor da Política de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau do Poder Judiciário do Estado do Ceará. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a necessidade de priorizar a alocação de recursos e de estabelecer instrumentos efetivos de combate às causas […]