PORTARIA Nº 2672/2023

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• 27-04-2026

Divulga o resultado do 3º Ciclo do Programa Mais Gestão, para fins da Certificação “Gestão Judiciária”. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE) , no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a Resolução do Órgão Especial nº 03/2019, que instituiu o Modelo de Gestão e Certificação para as unidades […]

PORTARIA Nº 876/2026

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• 27-04-2026

Dispõe sobre a instituição do Comitê Interinstitucional de Política Judiciária 60+, (COPJUR60+), por iniciativa do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE) , no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 estabelece, em […]

RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO Nº 07/2026

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• 24-04-2026

Dispõe sobre a alteração das estruturas administrativa e de cargos de provimento em comissão do Poder Judiciário do Estado do Ceará. O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE) , por sua composição plenária, no uso de suas competências institucionais, legais e regimentais, por votação unânime, durante sessão realizada em 23 de abril de […]

RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO Nº 06/2026

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• 24-04-2026

Institui a Política de Estímulo à Lotação e à Permanência de Magistrados(as) em unidades judiciárias de primeiro grau definidas como de difícil provimento no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará. O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ , por sua composição plenária, no uso de suas competências institucionais, legais e regimentais, por […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 10/2026

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• 24-04-2026

Altera a Resolução do Órgão Especial nº 18, de 22 de julho de 2021, que regulamenta o pagamento de auxílio-saúde para magistrados(as) e servidores(as), ativos(as) e inativos(as), no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará e dá outras providências. O ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE) , no uso […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 09/2026

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• 24-04-2026

Dispõe sobre as Centrais de Atendimento Judicial (CAJ’s) no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará. O ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE) , no uso de suas competências legais e regimentais, por decisão unânime, durante sessão realizada em 23 de abril de 2026, CONSIDERANDO a Resolução do Tribunal […]

PORTARIA Nº 1896/2022

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• 23-04-2026

Dispõe sobre a expansão do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a Resolução do Órgão Especial do TJCE nº 05/2020, que Instituiu o Processo Judicial Eletrônico (PJe) como o sistema informatizado de constituição e tramitação de processos […]

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 01/2026

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• 23-04-2026

Regulamenta o procedimento para requerimento da Parcela de Valorização por Tempo de Antiguidade na Carreira (PVTAC) por parte dos(as) magistrados(as) ativos(as) e inativos(as) do Poder Judiciário do Estado do Ceará, nos termos da Resolução Conjunta CNJ/CNMP nº 14/2026. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e […]

PORTARIA Nº 1968/2022

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• 22-04-2026

Dispõe sobre a expansão do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) nas Turmas Recursais A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a Resolução do Órgão Especial do TJCE nº 05/2020, que Instituiu o Processo Judicial Eletrônico (PJe) como o sistema informatizado de constituição e […]

PORTARIA Nº 1771/2022

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• 22-04-2026

Dispõe sobre a instalação da 2ª Vara Criminal da Comarca de Tauá, transformada pela Resolução do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará nº 09, de 22 de outubro de 2020. A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, etc. CONSIDERANDO que as alterações das unidades judiciárias […]