PORTARIA Nº 754/2026

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• 14-04-2026

Institui a Comissão de Avaliação e Alienação de Bens Móveis do TJCE e dá outras providências. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ , com fundamento no inciso IX do art. 6º da Lei nº 16.208, de 03 de abril de 2017, e alterações posteriores; CONSIDERANDO que o desfazimento de bens móveis […]

PORTARIA Nº 168/2023

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• 10-04-2026

Altera a Portaria nº 2273/2018 (DJe 21/11/2018), que dispõe sobre a concessão de Suprimento de Fundos aos Juízes de Direito e Diretores de Fóruns das Comarcas do Interior do Estado. A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE), no uso das atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a Resolução do Órgão Especial do […]

PORTARIA Nº 2273/2018

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• 10-04-2026

Dispõe sobre a concessão de Suprimento de Fundos aos Juízes de Direito e Diretores de Fóruns das Comarcas do Interior do Estado. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 6º, inciso VI, da Lei Estadual nº 16.208, de 03 de abril de 2017; CONSIDERANDO as disposições […]

PORTARIA CONJUNTA Nº 04/2026

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• 10-04-2026

Institui a Plataforma Socioeducativa (PSE) no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará e dá outras providências. O DESEMBARGADOR HERÁCLITO VIEIRA DE SOUSA NETO, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, e a DESEMBARGADORA MARLÚCIA DE ARAÚJO BEZERRA, Corregedora-Geral da Justiça do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e […]

PORTARIA Nº 115/2019

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• 09-04-2026

Dispõe sobre a instalação e funcionamento da Secretaria Judiciária Regional de 1º Grau das Comarcas de Crato, Juazeiro do Norte e Barbalha e dá outras providências. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das suas atribuições normativas, CONSIDERANDO a criação da Secretaria Judiciária Regional de 1º Grau das Comarcas de […]

PORTARIA CONJUNTA Nº 865/2020

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• 09-04-2026

Regulamenta o trâmite do acordo de não persecução penal de que trata o art. 28-A do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, Código de Processo Penal – CPP, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará. O DESEMBARGADOR WASHINGTON LUIS BEZERRA DE ARAÚJO, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do […]

PORTARIA CONJUNTA Nº 1047/2020

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• 09-04-2026

Regulamenta o Sistema Eletrônico de Execução Unificada – SEEU, criado pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ, no âmbito da Justiça Comum de Primeiro Grau do Estado de Ceará, e dá outras providências. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ e o DESEMBARGADOR CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais […]

PORTARIA Nº 1884/2023

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• 09-04-2026

Dispõe sobre o fluxo de envio da comunicação de prisões decorrentes de mandados judiciais expedidos pelas Varas de Execuções Penais e Corregedoria de Presídios e Varas de Execuções de Penas e Medidas Alternativas da Comarca de Fortaleza, que utilizam o Sistema SEEU. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE), no uso […]

PORTARIA Nº 1612/2023

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• 09-04-2026

O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o volume e a complexidade dos dados do Sistema de Estatística e Informações (Sei) e a demanda de maior tempo de reprocessamento para implementação das regras alteradas pelo Conselho Nacional de Justiça, […]

PORTARIA Nº 380/2019

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• 06-04-2026

Altera a Portaria nº 238/2019, publicada no Diário da Justiça de 7 de fevereiro de 2019, a qual instituiu a Comissão Especial de Avaliação e Alienação de Bens Imóveis no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará e dá outras providências. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de […]